AGU obtém direito de resposta por notícias inverídicas sobre MinC

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve direito de resposta do site www.farofafa.com.br para corrigir informações inverídicas veiculadas sobre a atuação do Ministério da Cultura. O veículo de comunicação havia sido notificado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que apontou as correções necessárias para garantir a integridade da informação.

O site publicou na íntegra o texto da notificação com o pedido de direito de resposta que trazia a correção das informações relativas a cinco notícias publicadas pelo portal.

A PNDD requereu que fossem publicadas correções na notícia “Governo encerra contrato com Conselho Técnico da Cinemateca Brasileira”. Segundo a procuradoria, a informação sobre a mudança na gestão da Cinemateca Brasileira é inverídica. “A Cinemateca continua operando sob o modelo atual, comprometida com a preservação e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro, e com a participação ativa da sociedade civil”, informou a notificação.

Outras notícias nas quais foi solicitado direito de resposta são: "MinC cogita fechar Centro Técnico Audiovisual por 4 meses e assusta o setor" e "Crise do audiovisual leva setor a reunião emergencial com o governo". A PNDD esclareceu que, apesar dos recentes questionamentos, o Ministério assegura que os recursos necessários para manter as atividades do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) foram garantidos até o final de 2024, “e não haverá demissões nem fechamento da instituição”.

Quanto à notícia "MinC cria comitê para controlar funcionamento do CTAv", o site foi notificado a esclarecer que o comitê nada tem a ver com a gestão das operações do CTAv. “A Portaria nº 156/2024 é clara em dizer que a finalidade do Comitê é 'assessorar o Centro Técnico Audiovisual (CTAv) na elaboração de sua Política de Acervo'", informou a notificação.  Com base em informações do Ministério da Cultura, a PNDD informou ao site que “o CTAv ouvirá especialistas na área para aprimorar a política de gestão de seu acervo, motivação diferente da aventada pela matéria, que seria o controle da gestão do CTAv”.

A quinta notícia esclarecida pelo direito de resposta foi “Gratificação do CTAv prevê 200 conteúdos audiovisuais disponíveis para pesquisa, mas com centro fechado será difícil". Segundo o MinC, “mesmo durante as obras de reforma, não houve interrupção do atendimento àqueles com interesse em ter acesso ao acervo do CTAv”.

A notificação ao site se baseou na Lei nº 13.188/15, segundo a qual “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU