AGU, MPF e CGU atuarão em conjunto em acordos de leniência com empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta sexta-feira (25/4), um acordo de cooperação técnica que prevê a atuação conjunta na negociação e no acompanhamento de acordos de leniência com empresas que praticaram condutas ilícitas. O objetivo é dar celeridade às investigações e fortalecer o combate à corrupção no País.

O documento foi assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. “Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Messias.

A parceria prevê que as três instituições deverão priorizar a atuação coordenada para garantir segurança jurídica aos colaboradores, evitando duplicidade de sanções e divergências de interpretação nos termos pactuados em acordos de leniência.

A ideia é fomentar a utilização do instrumento por empresas que buscam regularizar a situação perante o Estado. A medida também vai otimizar o trabalho de investigação, facilitando o acesso a provas, bem como assegurar a responsabilização mais célere dos envolvidos em atos ilícitos e a devolução dos valores desviados aos cofres públicos.

Acordos

Nos acordos de leniência, a empresa se compromete a facilitar o acesso das autoridades a documentos que comprovem a irregularidade praticada, além de ressarcir os cofres públicos e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável. Em troca, as sanções que seriam aplicadas pela prática irregular são abrandadas e, se as cláusulas do acordo forem cumpridas, os processos administrativos e judiciais podem ser suspensos.

“Infelizmente ainda temos que colocar muitos esforços na agenda de combate à corrupção e defesa da integridade, porque a vigilância é a melhor saída”, afirmou o ministro da AGU. Ele acredita que a atuação conjunta entre as três instituições resultará em um expressivo retorno aos cofres públicos.

Atuação coordenada

O acordo de cooperação técnica assinado entre AGU, CGU e MPF define o fluxo de trabalho e de comunicação sempre que uma empresa manifestar interesse em firmar um acordo de leniência. Ela prevê que os demais órgãos sejam informados para iniciarem o trabalho coordenado na definição dos valores a serem pactuados, das sanções aplicadas e dos benefícios oferecidos.

A parceria vai facilitar a troca de informações entre as instituições e o compartilhamento de provas, assegurando o sigilo dos dados e a proteção dos colaboradores. A ideia é que sejam definidas em conjunto metodologias de cálculo dos valores de multa e de ressarcimento, com base nos danos causados, assim como os parâmetros de avaliação e monitoramento dos programas de integridade a serem seguidos pelas empresas. O termo terá vigência de cinco anos de duração, podendo ser prorrogado.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, com Ascom MPF

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