AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a conclusão, com êxito, de dois leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com os certames, estão previstos investimentos de R$ 2,9 bilhões na expansão do setor elétrico nos próximos 30 anos, além da contratação de capacidade energética para garantir a segurança do abastecimento no país.

O primeiro leilão ocorreu na última sexta-feira (17/12), tendo como objetivo a concessão do serviço público de transmissão de energia, além da construção, montagem, operação e manutenção das instalações necessárias para tanto. O segundo foi realizado nesta terça-feira (21/12), com a contratação de potência a partir de fontes termelétricas para os próximos 15 anos, a contar de 2026.

Desde o dia 10/12 advogados públicos atuaram em regime de plantão monitorando o ajuizamento de eventuais demandas judiciais que pudessem interferir nos procedimentos licitatórios. Nenhuma ação prejudicou a realização dos certames, mas quatro empresas chegaram a obter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar do segundo leilão. O advogado da União e coordenador de Serviço Público da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), Pedro Vidal Bastos Guimarães, explica que mesmo após a realização dos certames a AGU permanecerá atuando no sentido de reverter as tutelas obtidas e de tornar sem efeito a participação das usinas.

Linhas de transmissão

De acordo com a Aneel, os cinco lotes leiloados na última sexta-feira (17/12) compreendem a construção e a manutenção de 902 quilômetros em linhas de transmissão e de três subestações de energia, com capacidade de 750 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. Os empreendimentos estão localizados nos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Amapá e devem ficar prontos no prazo de 36 a 60 meses, a depender do lote. Incluindo a operação, R$ 2,9 bilhões deverão ser investidos.

“No lote 5, inclusive, foram licitadas uma nova subestação e uma nova linha de transmissão para atendimento ao Estado do Amapá, que dispunha apenas de uma conexão ao sistema interligado nacional”, observou o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo. O membro detalha ainda como ocorre o trabalho da Advocacia-Geral. “A AGU atua em três vertentes: na fase interna de elaboração do edital e dos contratos, no monitoramento preventivo de ações que possam repercutir nos leilões e na aferição da regularidade da realização do leilão e na sua homologação e adjudicação do objeto”, diz.

A realização do leilão de reserva de capacidade de geração de energia encerrou uma série de leilões promovidos no âmbito da “Energy Weeks”, realizada neste mês, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), envolvendo petróleo, gás e geração e transmissão de energia elétrica.

De acordo com o MME, foram negociados, nesta terça-feira (21/12), 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência, o que equivale a um terço da geração de Itaipu Binacional. A partir de julho de 2026 – e no prazo de 15 anos –, os empreendimentos contratados deverão oferecer a potência pelo preço ofertado no leilão apenas quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitar, em momentos de pico da demanda dos consumidores. Essa medida reduz custos na geração em períodos secos, em especial nos anos de escassez hídrica, como o verificado em 2021.

Interesse público

Para a procuradora federal e coordenadora do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Maria Carolina de Almeida de Souza, o trabalho realizado pela AGU é fundamental para resguardar o interesse público.

“A atuação da AGU, realizada de forma integrada entre suas unidades, garantiu a preservação de toda a atividade administrativa realizada até então e conferiu segurança jurídica aos leilões, de grande importância para o interesse público pois implicam na extensão do sistema de transmissão, no aumento da oferta de energia elétrica no país, assim como no reforço à segurança do sistema elétrico através de fontes despacháveis, ou seja, de usinas que podem ser acionadas a qualquer momento”, explica.

*Com informações da Aneel.

TPL