AGU garante proteção social em reintegração de posse de prédio público no RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o cumprimento, nesta segunda-feira (16/12), de uma decisão judicial de reintegração de posse de um imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Avenida Venezuela, no Centro do Rio de Janeiro.

A decisão, que havia sido proferida pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou a gravidade da situação estrutural do prédio, interditado pela Defesa Civil Municipal, e a necessidade urgente de preservar a integridade física de mais de 100 famílias que ocupavam o local. O imóvel, habitado pelo movimento conhecido como "Ocupação Zumbi dos Palmares", estava há décadas em situação de abandono, sofrendo deterioração progressiva.

A sentença destacou laudos técnicos que evidenciaram riscos iminentes à segurança dos ocupantes, como infiltrações severas, estrutura comprometida e instalações elétricas irregulares, agravando as condições insalubres do prédio.

Foto: Divulgação

Com a atuação da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), unidades da AGU, a ação foi conduzida com rigor técnico e sensibilidade social.  

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) também auxiliou no processo, mediando diálogos entre os envolvidos. O plano para a desocupação incluiu medidas concretas para garantir proteção social às famílias, como o pagamento de aluguel social pelo município do Rio de Janeiro e apoio logístico fornecido pelo INSS. 

"Foram fundamentais para o sucesso da reintegração o apoio logístico dado pelo INSS às famílias residentes, bem como as ações sociais promovidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o que garantiu o respeito à dignidade de todos", detalhou o procurador federal Fabrício Tanure, integrante da PRF2.  

"A desocupação do imóvel, que ocorreu de forma ordeira e pacífica, foi fruto de um trabalho intenso de diálogo e articulação entre todos os órgãos públicos envolvidos", completou o procurador federal Emerson Botelho, da PFE/INSS. 

O INSS providenciou ainda vigilância no prédio e fechamento em alvenaria para evitar novas invasões, além de demonstrar que iniciou tratativas para viabilizar uma destinação para o imóvel. 

Referência: Processo nº 50803022420214025101

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU