Parceria deve agilizar resolução de litígios em casos de subtração internacional de crianças

A Procuradoria-Geral da União (PGU) assinou, nesta quinta-feira (30/01), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para implementar uma rotina interinstitucional de mediação e conciliação voltada para casos de subtração internacional de crianças.

Um dos destaques do ACT é a criação de uma rotina estruturada para que a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa atuar de forma preventiva e resolutiva, inclusive em processos já em curso. Para o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, a iniciativa reflete o compromisso da AGU com a proteção dos direitos das crianças e a busca por soluções pacíficas. " Esse ACT estabelece um marco no tratamento de litígios tão sensíveis e complexos. A cooperação entre instituições fortalece nossa capacidade de garantir que seja dado o tratamento adequado que esse tema, de altíssima complexidade, merece", afirmou Almeida, durante a cerimônia de assinatura do ACT.

A cerimônia de assinatura foi realizada no auditório do TRF2, no Centro do Rio de Janeiro, e contou com a presença do PGU, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, do procurador regional da União na 2ª Região, Glaucio de Lima e Castro, do presidente do Tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Entre os objetivos da parceria estão a redução da litigiosidade, a promoção de soluções consensuais e a celeridade na resolução de conflitos, assegurando que o interesse superior da criança seja sempre prioridade. O acordo também estrutura procedimentos de Representação Pré-Processual (RPP) e Mediação Judicial específicos para esse tipo de litígio, baseando-se em diretrizes estabelecidas por tratados internacionais, como a Convenção da Haia de 1980, e na legislação brasileira.

Para o representante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (Pnai), o advogado da União Vitor Veloso Barros e Santos, a celebração de acordos em matéria de subtração internacional de crianças é a melhor forma de solução para esse tipo de litígio. “A AGU está empenhada em buscar os demais tribunais federais para celebrar acordos de cooperação que tenham esses mesmos objetivos”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU