AGU e FAB garantem continuidade de serviços de telecomunicações no controle do espaço aéreo

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou de forma decisiva, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), para assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações que sustentam o controle do tráfego aéreo nacional. Na Justiça, a AGU conseguiu aprovar a transição emergencial dos serviços prestados pela Oi, que está em recuperação judicial, para a Claro.

A atuação da AGU, por meio da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro (CJU/RJ) e da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), evitou o risco de interrupção nas comunicações entre radares, estações e controladores de voo, essenciais à segurança e à soberania do espaço aéreo brasileiro.

A AGU atuou no caso após ser acionada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da FAB, para conduzir a resposta jurídica e institucional diante do iminente colapso financeiro e operacional da operadora Oi.

Após detalhada análise, a Advocacia-Geral da União ingressou no processo de recuperação judicial da Oi, perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como interessada institucional, apresentando a proposta de transição dos serviços da Oi para a Claro, a ser celebrado pela administração pública federal,  por meio de uma contratação emergencial, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

Na quinta-feira (30/10), a 7ª Vara Empresarial do TJRJ reconheceu a relevância pública da medida e homologou a decisão, autorizando o uso da infraestrutura da Oi — como prédios, equipamentos e subcontratações — pela Claro, durante o período de transição.

Articulação

Diante do impasse e da informação técnica do Decea, a CJU/RJ orientou a transição dos serviços e a celebração de um contrato emergencial com a Claro, por ser a única operadora com capacidade e capilaridade para assumir de imediato os contratos. A PRU2 atuou no diálogo judicial, em audiência e nas manifestações processuais, para assegurar que a solução jurídica construída fosse reconhecida e acolhida pelo juízo da recuperação judicial.

No dia 21 de outubro, os advogados públicos participaram de uma audiência decisiva no TJRJ, com todas as partes envolvidas, permitindo a viabilização da construção jurídica.  Representaram a União na audiência, o procurador regional da União na 2ª Região, Glaucio de Lima e Castro, a coordenadora regional de serviço público da PRU2, Andréa de Moura Soares, a consultora jurídica da União no estado do Rio de Janeiro, e o consultor Paulo Kusano Bucalen Ferrari.

A consultora jurídica da União no estado do Rio de Janeiro, Mariana Moreira e Silva, ressaltou a importância da atuação. “Foi um trabalho de articulação intensa e técnica, que uniu o conhecimento jurídico da AGU e a necessidade urgente da FAB de uma solução para garantir a segurança de milhões de brasileiros”.

O procurador regional da União Glaucio de Lima e Castro ressaltou que “a atuação coordenada da AGU reafirmou o papel da União na proteção de serviços públicos essenciais, demonstrando a importância da advocacia pública como Advocacia de Estado”.

A decisão judicial reconheceu a colaboração institucional entre a AGU, a Aeronáutica e os gestores judiciais, e garantiu a manutenção dos serviços até a implantação definitiva das novas redes de telecomunicações aeronáuticas previstas pelo Decea.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU