AGU destaca importância de articulação do Poder Público para concretização do acordo da Bacia do Rio Doce

O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, destacou a importância da articulação interinstitucional de todo o Poder Público - União, estados e municípios - para a concretização do novo acordo da Bacia do Rio Doce, durante o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quarta-feira (12/02). “Falo da importância dessa articulação para que esse volume de recursos que serão geridos pelo Poder Público possa ser adequadamente investido onde realmente importa e onde realmente necessita”, ele enfatizou, durante o painel "Novo Acordo Rio Doce e os desafios para a sua implementação".

O adjunto do advogado-geral da União apresentou um balanço do acordo, que foi conduzido pela AGU e celebrado em outubro, e esclareceu que as principais obrigações de fazer previstas no acordo anterior, celebrado em 2016, foram transformadas em obrigações de pagar por parte das empresas - Vale, BHP e Samarco - responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. "É um acordo muito positivo, que permite fornecer as condições objetivas para a reparação”, disse.

Fideles lembrou que para os próximos quatro anos – que é o ciclo de gestão dos prefeitos que estão assumindo em 2025 - é previsto um aporte de pelo menos R$ 42 bilhões em toda a área da bacia do Rio Doce.

Do total de recursos novos previstos no acordo, R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em políticas públicas. Outros R$ 32 bilhões deverão ser destinados ao custeio de indenizações a pessoas atingidas. Outros R$ 38 bilhões já haviam sido desembolsados pelas empresas em ações reparatórias ambientais decorrentes do desastre. Assim, o valor total do acordo é de R$ 170 bilhões.

Também participaram do painel a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Julia Alves Marinho Rodrigues, a secretária adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Petula Nascimento, o superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gabriel Rangel Visconti, o deputado Helder Salomão (PT-ES) e a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

Encontro

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas teve como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.