AGU destaca ações firmes em defesa do meio ambiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) esteve presente na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, e defendeu sua atuação na defesa do meio ambiente brasileiro. O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, afirmou que o órgão é implacável na defesa das políticas públicas ambientais e que o país é um grande protetor e exemplo de programas e de preservação para todo o mundo.

Bianco participou do painel “Ações da Advocacia-Geral da União (AGU) de proteção do Meio Ambiente”, que ocorreu em formato híbrido, com apresentações feitas a partir do estande do Brasil em Glasgow (Escócia), sede da COP26, e do espaço montado em Brasília, de onde também participou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

A atuação integrada dos órgãos ambientais brasileiros junto a instituições como a AGU faz com que o país ganhe destaque na preservação do meio ambiente e consiga mudar a visão internacional sobre o Brasil no assunto. O país é exemplo de programas de proteção e de preservação de matas nativas e da Amazônia, além de estar fortemente envolvido na questão do combate às emissões.

Na apresentação foi falado sobre o trabalho desenvolvido com números da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, criada em 2019. Até o momento o órgão ajuizou 142 ações civis públicas cobrando a reparação de danos ambientais que ultrapassam a quantia de R$ 3,11 bilhões. Desse valor, R$ 1,2 bilhão já foi bloqueado pela Justiça.

O Advogado-Geral lembrou da legislação vanguardista que o Brasil possui e disse que a AGU tem protagonizado a busca por soluções consensuais para que o resultado seja alcançado de forma ágil e eficiente. "Buscamos efetivamente a reparação do meio ambiente. E isso é interessante porque as empresas que cometem alguma infração ambiental acabam sofrendo reprimendas não só jurídicas, mas muito mais da mídia, dos consumidores e do mundo como um todo. Então elas têm interesse em celebrar acordos conosco”, salientou.

A AGU criou o Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis que orienta todas as empresas que querem contratar com o Poder Público para que sejam social e ambientalmente efetivas e corretas. Essa é uma das atuações mais importantes da AGU de forma proativa em defesa do meio ambiente e da responsabilidade social.

Entre outras ações, a AGU fez a defesa judicial do Programa Renovabio, criado para exigir a aquisição de créditos de descarbonização por empresas que exploram combustíveis fósseis. As onze ações movidas pelas empresas que eram contra o programa, desde 2020, foram contestadas e derrubadas pela AGU. “Mantivemos hígido esse programa que é fundamental para o Brasil, e que tem tudo a ver com a COP 26. Conseguimos garantir uma tonelada a menos de carbono na atmosfera”, explicou Bianco, referindo-se ao crédito de descarbonização, ou CBIOS, que correspondente à não emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera.

“A AGU vai trabalhar orientando, dando consultoria, mas também reprimindo. Que todos saibam que o Brasil reprime, cobra e faz com que as empresas proativamente se adéquem às políticas de preservação de meio ambiente. A AGU é e será implacável pelo Brasil, representando o nosso país interna e externamente, para que a cada dia que passe consigamos dar mais efetividade às políticas públicas muito bem abalizadas pelo Ministério do Meio Ambiente”, concluiu o ministro.