AGU derruba liminar que prejudicaria funcionamento de tribunal

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a suspensão de decisão liminar que impedia a retomada dos serviços presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

A liminar havia sido concedida pela Corte Especial do próprio TRT1 no âmbito de mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.

No pedido de suspensão de segurança apresentado ao TST, a AGU esclareceu que, em observância a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT1 havia elaborado plano para o retorno seguro e gradual das atividades presenciais em todas as unidades do órgão. E alertou que a liminar impedia a implantação do referido plano, com prejuízos à prestação jurisdicional, à duração razoável do processo, à eficiência e à continuidade dos serviços públicos.

Para exemplificar o problema, a AGU observou que atualmente o TRT1 possui 74 mil mandados judiciais cujo cumprimento está atrasado. Há, ainda, 41 mil processos físicos pendentes de análise. Além disso, foi registrada uma queda de 64% no número de audiências realizadas no segundo semestre de 2020 na comparação com o ano anterior.

“A atuação da AGU se fez necessária para evitar que se propagassem os prejuízos à prestação jurisdicional que a medida vinha trazendo. Isso tinha sido caracterizado por um prejuízo ao jurisdicionado, na medida que os números se mostraram bem inferiores quanto à realização de audiências, à solução dos casos e à homologação de acordos”, destaca a advogada da União Priscilla Rolim de Almeida, coordenadora-geral de Atuação Estratégica do Departamento de Servidores Civis e de Militares da Procuradoria-Geral da União (DCM/PGU)

A Advocacia-Geral acrescentou, ainda, que desde a concessão da liminar houve redução dos níveis de risco da Covid-19 nos mapas da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, expansão da cobertura vacinal da população e dos servidores do TRT1, além da retomada das atividades presenciais nos demais tribunais, no serviço público e nas atividades econômicas. 

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acatou os argumentos da AGU e deferiu o pedido de suspensão de segurança. 

Priscilla Rolim ressalta ainda a importância da decisão: “O Poder Judiciário está atento à necessidade de retorno do trabalho presencial, ainda que gradual, para que haja uma célere e eficaz prestação jurisdicional, tendo em vista que existem processos que estão parados, seja porque são físicos, seja porque dependem ainda de alguma fase de digitalização. Esse retorno permite que esses processos caminhem e se entregue a solução jurisdicional o mais rápido possível”, enfatiza.  

RR