AGU convoca audiência pública para discussão de coerência regulatória no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (13/11), no Diário Oficial da União (DOU), chamamento para audiência pública para a discussão de medidas e boas práticas para a coerência regulatória e a simplificação do ambiente regulatório no Brasil, visando a um ambiente de negócios com maior segurança jurídica e eficiência no país. 

“Queremos ouvir entidades da sociedade civil sobre o tema para que possamos chegar a uma solução que garanta tranquilidade ao investidor, seja ele nacional ou estrangeiro”, explica a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A audiência será realizada em 30/11, das 9h às 12 e das 14 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Térreo, Brasília - DF. Os interessados em participar deverão se inscrever por meio de solicitação prévia, que deverá ser encaminhada ao e-mail gtcoerenciaregulatoria@agu.gov.br até o dia 23/11. No e-mail enviado, deverá constar como assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COERÊNCIA REGULATÓRIA”.

O requerimento de inscrição deverá estar acompanhado de memorial, com limite de vinte páginas, contendo os pontos que o interessado pretende sustentar. Além disso, devem constar do pedido a indicação do nome do órgão ou entidade, pública ou privada, interessada; o nome do expositor, ocupação e respectiva inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF); e telefone e e-mail para contato. A relação das inscrições deferidas e o cronograma da audiência estarão disponível no portal eletrônico da AGU a partir do dia 27/11.

O relatório com as providências cabíveis a serem adotadas em resposta às propostas apresentadas na audiência será publicado pelo Grupo de Trabalho (GT)/Coerência Regulatória da AGU, no prazo de dez dias a contar da realização da audiência pública.

O grupo

 O GT/Coerência Regulatória foi criado em 30/10 com o objetivo de propor medidas para aprimorar a legislação regulatória, incluindo a revisão de normas regulatórias existentes e a indicação de áreas em que a regulamentação pode ser aperfeiçoada, sendo a audiência pública uma das ações definidas pelo colegiado para tal. Outras medidas previstas a elaboração de um manual de boas práticas regulatórias internacionais e internas, que deverá ser adotado pelos órgãos consultivos e de assessoramento jurídico da AGU, e propor ações de capacitação dos membros da instituição para difundir e consolidar o conhecimento das boas práticas regulatórias, entre outras.