AGU celebra acordos trabalhistas em primeira audiência coletiva virtual do TRT22

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI), celebrou acordos e encerrou processos que tramitavam há pelo menos 12 anos na Justiça do Trabalho do Piauí. As conciliações foram resultado da primeira audiência coletiva virtual do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc/PI) do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região (TRT-22).

Os cinco processos em pauta, por meio de videoconferência, discutiam a responsabilidade subsidiária em processos trabalhistas envolvendo autarquia ou fundação pública federal. Em três deles, a União e particulares fecharam acordos, com o valor total de aproximadamente R$ 89 mil. Com a homologação das propostas, as ações foram extintas.

Após a assinatura do primeiro acordo, o Juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga, coordenador do Cejusc/PI, determinou o registro do selo histórico do TRT 22ª, em relação ao primeiro acordo firmado com a AGU pela via telepresencial.

Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Piauí (PF/PI), Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, a adoção de uma política de redução de litigiosidade, nesse caso, por meio da conciliação, é fundamental para toda a sociedade. “Com a conciliação conseguimos reconhecer direitos de forma mais efetiva a quem é devido. Em especial se considerarmos esse período de pandemia. São cidadãos, nesse caso específico, trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Um dos processos pautados, por exemplo, é de 2008, são 12 anos tramitando”, esclarece o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Piauí.

Em relação às outras ações da audiência, em uma houve o pedido de sobrestamento do processo, pelo prazo de 30 dias, e, na outra, recusa da proposta conciliatória apresentada.

A audiência no Piauí foi um piloto da implementação do projeto conciliatório trabalhista da PRF1, após acordo de cooperação técnica com o TRT-22°. Já estão selecionados para as próximas pautas cerca de 40 processos.
 

Projeto conciliatório

Até o momento, já foram assinados acordos de cooperação com os Tribunais Regionais do Trabalho de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Tocantins, Goiás e Piauí. Estão ainda em curso tratativas com os Tribunais de Amazonas e Roraima, Rondônia e Acre Maranhão e Mato Grosso.

De acordo com a Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, Simone Salvatori Schnorr, a rotina conciliatória na Justiça do Trabalho faz parte de eixo estrutural de atuação da Procuradoria. “Promovendo a redução de demandas no âmbito da administração pública indireta, diminuindo tempo de tramitação de processos, pondo termo a processos que tramitavam há anos, resultando na satisfação célere, por meio de adimplemento, entre 30 a 90 dias aproximadamente, de requisições de pagamentos aos jurisdicionados”, afirma Simone Salvatori.

O coordenador da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (ER-TRAB/PRF1), Vinícius Loureiro da Mota Silveira, destaca o trabalho dos procuradores federais na adoção de uma rotina de conciliação trabalhista.  “Destaca-se ainda a proatividade pela identificação, por parte da própria Equipe, e por meio de consolidação de dados em painéis de gestão, de processos aptos à rotina conciliatória, peticionando nos autos, por iniciativa própria, requerendo a abertura dos procedimentos que culminaram na celebração de acordos”, conta o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira. 

A audiência coletiva virtual também contou com a participação do Procurador Federal Marcílio Moura Mendes, da Desembargadora Presidente do TRT da 22ª Região, Liana Chaib, do Juiz do Trabalho coordenador do Cejusc/PI, Roberto Wanderley Braga, entre outros.

A PRF 1ª Região e a PF/PI são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).