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Redução da Litigiosidade
AGU celebra 60 acordos com mulheres durante mutirão em Fortaleza (CE)
Adriana Nóbrega, juíza titular do Cejusc, e Íris Catarina Dias Teixeira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região.
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 61 acordos durante participação em mutirão realizado em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (08/03) para solucionar processos judiciais em que mulheres figuram como parte autora. As ações estavam no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal da 5ª Região e o evento fez parte do Projeto ELA, uma iniciativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Foram celebrados 21 acordos em processos que discutiam a concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. Em outros 39 casos que envolviam assuntos como gratificações e progressão de servidores, a AGU levou acordos já celebrados para homologação da Justiça.
A iniciativa contou com participação de oito membros das procuradorias regionais da União e Federal na 5ª Região (PRU5 e PRF5). “Temos o Poder Judiciário como parceiro na pauta de conciliação, na construção de fluxos de trabalho, de interlocução e participar de um evento que tem a mulher em papel de destaque, de evidência, como destinatária final de um acordo realmente foi emocionante”, avalia a coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, Íris Catarina Dias Teixeira. “Vimos não só a particular, mas também servidoras, magistradas se emocionarem ao destacarem a luta histórica da figura feminina no Poder Judiciário”, completou a advogada da União.
A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal do Ceará, Rafaelle Pinto Monteiro Freire, também destacou a importância da participação da AGU na iniciativa. “A Procuradoria Federal tem um papel muito relevante na realização desse mutirão, para garantir a realização das políticas públicas e a efetivação do direito dessas mulheres, que vem sendo pleiteado por meio da Justiça Federal. Para mim, é motivo de orgulho. Me sinto privilegiada em ter feito parte desse evento, dessa iniciativa, especialmente num dia tão simbólico que retrata e nos faz relembrar de todas as lutas de tantas outras mulheres pela igualdade de gênero e de direitos”.
O procurador-regional federal da 5ª Região, Luiz Henrique Diniz, acrescenta que a procuradoria atendeu prontamente ao convite para participar do Projeto ELA. “Selecionamos os processos, fizemos uma análise prévia de cada um e participamos do mutirão para efetivação de benefícios previdenciários para mulheres”, resume.
Fundamental importância
“A participação da AGU no Projeto ELA é de fundamental importância, uma vez que essa instituição tem atuado de forma significativa na mediação e conciliação e tem ajudado e colaborado não só neste projeto, como em outros no âmbito da Justiça Federal”, enalteceu o corregedor-regional da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, que lançou o projeto ao lado do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Carrá, e de coordenadoras e coordenadores dos Cejuscs da 5ª Região.
Também participaram do lançamento do Projeto ELA o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Ceará, Helton Heladio Costa Lima Sales; o procurador-chefe da União no Ceará, André Luiz Vieira de Moraes; e Paulo Henrique Guimarães Ferreira, do Núcleo Estratégico da Coordenação Regional de Negociação da União, entre outros representantes da AGU.