AGU atua para garantir conclusão de julgamento do Cade sobre cartel do metrô

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assegurou a conclusão do julgamento de processo administrativo sobre cartel em licitações públicas em projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares de transporte. O cartel agia em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Terminou assim, o embate que durava sete anos.

Em julho do ano passado, o conselho já havia condenado onze empresas e 42 pessoas físicas por participação em esquema de fraudes em licitações públicas para fornecimento de trens e manutenção de equipamentos, sistemas e obras de construção civil auxiliares. Desde então, os envolvidos aguardavam análise dos embargos de declaração que questionavam citações e valores das multas. Agora, os conselheiros estipularam os termos finais de condenação com base na legislação que dispõe sobre a livre concorrência, prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no Brasil – leis n° 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Dessa forma, foram acolhidos os recursos sobre o valor das multas de empresas como TC/BR, MGE, Alstom, Bombardier e CAF Brasil, além dos de pessoas físicas, que somariam R$ 535,11 milhões. Agora, com o acolhimento dos recursos, o montante caiu para R$445 milhões. Ainda assim, esse valor é um dos maiores aplicados pelo Cade.

A AGU, como órgão de consultoria, teve o papel de orientar juridicamente os gestores do Cade na condução de cada etapa do processo, por meio da Procuradoria Federal Junto ao Cade (PFE/Cade). Além da análise jurídica, uma equipe de procuradores federais do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU intensificou monitoramento de possíveis ações judiciais pelo País ao longo da semana de julgamento na esfera administrativa.

O Coordenador Geral do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da PGF, Marcos Felipe Aragão Moraes, destaca que a atuação da AGU durante a etapa final do julgamento foi fundamental para garantir segurança jurídica, encerrando sete anos de embates. “Uma equipe especializada em monitoramentos de ações judiciais relevantes foi montada para garantir que o julgamento perante o tribunal administrativo do Cade transcorresse normalmente, porque poderia haver uma liminar, oriunda do Poder Judiciário, que determinasse a suspensão ou a paralisação do julgamento perante o tribunal administrativo”, explica o procurador federal.

Os conselheiros do Tribunal do Cade concluíram o julgamento dos últimos recursos no caso na última quarta-feira (26/08). O processo corria no Cade desde 2013.

Ref: Processo administrativo nº 08700.004617/2013-41

MFC