AGU apresenta na OCDE modelo brasileiro para regulação de disputas em investimentos internacionais

A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), participou das reuniões do Comitê de Investimentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicadas à discussão sobre a reforma e modernização dos tratados de investimento e de seus respectivos mecanismos de solução de controvérsias. Os encontros foram realizados entre os dias 4 e 7 de novembro, em Paris.

A OCDE é uma entidade internacional que atua na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, reunindo os principais formuladores de políticas públicas e especialistas em governança internacional.

A AGU foi representada pela advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, coordenadora do Núcleo de Controvérsias Internacionais Econômicas da AGU, que apresentou as principais contribuições do modelo brasileiro de acordos de investimento, destacando sua coerência com o interesse público e sua capacidade de promover um ambiente jurídico previsível, transparente e seguro para investidores e Estados.

Entre os temas defendidos pela representante brasileira, destacou-se o mecanismo de solução de controvérsias Estado-Estado (SSDS), apontado como uma alternativa mais equilibrada e alinhada ao interesse público, capaz de reduzir as assimetrias observadas no sistema tradicional de disputas investidor-Estado. A AGU também ressaltou a relevância das medidas de facilitação de investimentos, incorporadas aos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) firmados pelo Brasil, que buscam prevenir controvérsias e fortalecer parcerias de longo prazo entre o investidor e o Estado.

“É fundamental que a OCDE, enquanto espaço multilateral de formulação de padrões e boas práticas, continue a incorporar temas como a arbitragem de investimentos Estado-Estado (SSDS) e a facilitação de investimentos, como forma de aperfeiçoar a governança internacional de investimentos, estimulando a construção, na comunidade internacional, de consensos alinhados ao interesse público", destacou a advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU