AGU aposta em diálogo internacional para o cumprimento da Convenção da Haia

“Nosso objetivo geral para este Fórum é claro e voltado para o futuro: garantir que a Convenção de 1980 [Convenção da Haia] opere em harmonia com o dever primordial de proteção à criança”, disse a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, nesta terça-feira (28/10), durante o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, que acontece em Fortaleza (CE). “Confio que, por meio da experiência coletiva reunida aqui, conseguiremos traçar um caminho mais seguro e justo”, afirmou Clarice para um público de especialistas e representantes de mais de 50 países signatários.

A Convenção da Haia, firmada em 1980, estabelece mecanismo de cooperação entre estados-membros signatários para facilitar o retorno de crianças em casos de subtração internacional. Isso acontece quando um dos genitores tira o menor do seu país de residência habitual sem autorização do outro genitor ou de pessoa que seja codetentora do direito de guarda.

Clarice Calixto deu as boas-vindas e explicou aos participantes a dinâmica do evento, que vai até a quinta-feira (30/10). Os debates abordarão temas relacionados à aplicação do Artigo 13(1)(b) da Convenção, que trata das exceções ao retorno imediato da criança nos casos de subtração internacional.

Inicialmente, explicou a procuradora, serão compartilhados, nos painéis, os avanços discutidos no último Fórum, que aconteceu em 2024, na África do Sul. Posteriormente, os presentes se aprofundarão na aplicação prática da “exceção de risco grave”, que permite que o país onde a criança está negue o seu retorno em algumas hipóteses, como em casos que envolvam violência doméstica e grave risco para a criança.

Serão discutidas, ainda, formas de avaliar alegações de violência doméstica e determinar o risco grave em caso de retorno, além das barreiras substanciais que muitas jurisdições enfrentam para obter provas suficientes e admissíveis de abuso.

Para a procuradora-geral da União, atingir o objetivo de proteção à criança envolve mais do que formalismo jurídico. “Envolve ir além da simples aplicação das regras existentes e criar novos padrões transformadores que reconheçam genuinamente a voz das vítimas de violência doméstica e a realidade do trauma”, afirmou.

O Fórum teve início na segunda-feira (27) e acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. É organizado pela AGU e pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), organização internacional responsável pela supervisão da Convenção, com o apoio dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU