Sobre a equipe

Publicado em 06/04/2023 14h45 Atualizado em 24/04/2025 15h35

A Equipe de Arbitragens da PGF (EARB) foi instituída como projeto piloto pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 015, de 14.03.2022, e confirmada pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 076, de de 03 de abril de 2025, tendo como objetivos principais difundir o conhecimento sobre arbitragem no âmbito da PGF e aprimorar a defesa das entidades representadas.

A solução de conflitos pela via arbitral não é nova entre autarquias e fundações públicas federais. Sob o aspecto jurídico, várias leis e contratos específicos passaram a adotar cláusulas arbitrais a partir da década de 1990. Com base nessas previsões, arbitragens têm sido utilizadas entre concessionário e Poder Público para controvérsias em que negociações diretas não sejam bem sucedidas.

Embora a primeira arbitragem tenha sido instaurada em 2006, apenas se alcançou um número relevante de demandas quase 15 anos depois, com o amadurecimento legislativo e jurisprudencial sobre a possibilidade de órgãos públicos participarem de procedimentos arbitrais.

Esse incremento foi inicialmente impulsionado pelo setor de petróleo (ANP), que foi seguido pelos setores de transporte (ANTT e ANAC) e de telecomunicações (ANATEL). Além desses setores, existem atualmente casos sobre o concessão de parque nacional (ICMBio) e transmissão de energia elétrica (ANEEL).

Até a criação e implantação da EARB, a representação de cada Agência era exercida pela Procuradoria Federal Especializada da própria entidade.

A partir do início das atividades da EARB, em meados de 2022, a defesa nos processos arbitrais foi sendo progressivamente assumida pela Equipe, mantendo-se a sinergia com os procuradores atuantes na Procuradoria Federal da respectiva entidade assessorada. A evolução e consolidação desse novo modelo foi confirmada pela Portaria 76/2025, que concentrou na EARB a coordenação processual de todas as arbitragens em curso.

Com isso, cada disputa arbitral conta com um time multidisciplinar de procuradores, dotados de elevada expertise naquele caso específico e designados estrategicamente para a defesa da entidade assessorada.

Atualmente, a EARB representa 6 autarquias federais em cerca de 20 procedimentos arbitrais, cujo valor envolvido supera R$ 100 bilhões.