Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Advocacia-Geral da União
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • cnh
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Sapiens
    • Sapiens
    • Histórico
    • Super Sapiens
    • SUPP
    • Protocolo Eletrônico
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Canais de Atendimento
      • Advogados-Gerais da União
      • Agenda de Autoridades
    • Agenda de Autoridades
    • Perfis Profissionais e Currículos - Níveis 11 a 17
      • Perfil dos Cargos
      • Perfil das Autoridades (currículos)
    • Ações e Programas
      • Planos Nacionais de Negociação
      • Negociação Online com a União
      • Atendimento aos Devedores de Autarquias e Fundações
      • Acordo dos Planos Econômicos
      • Programas que resultem em renúncia de receita
      • Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • AGU Pró-Cultura
      • Carta de Serviços
      • Termos de Transação Individual
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
    • Auditorias
      • Processos de Contas Anuais
      • Relatórios da Secretaria de Controle Interno
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Painel de Custos
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Lista de Servidores da AGU
      • Remuneração
      • Procedimentos Disciplinares
      • Integração ao Quadro de Pessoal
      • Relação de empregados terceirizados
      • Concursos
      • Painel dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
    • Programa de Gestão e Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Relatórios Estatísticos da Lei de Acesso à Informação
    • Sustentabilidade
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Gestão de Resíduos
      • Licitações Sustentáveis
      • Políticas Institucionais de Sustentabilidade
      • Salas Verdes AGU
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
    • Patrimônio
      • Normas
      • Comissões
      • Resultados
    • Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
      • Normativos e atas
      • Guia de Riscos Fiscais Judiciais
      • Documentos
  • Governança
    • Sistema de Governança da AGU
    • Planejamento Estratégico
      • Planejamento Estratégico 2024 - 2027
      • Planejamento Estratégico 2020-2023
      • Planejamento Estratégico 2016 - 2019
      • Planejamento Estratégico 2008-2015
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Modelo de Negócio
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estrutura Organizacional
      • Objetivos, indicadores e metas - 2024-2027
      • Programas e Projetos Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Remuneração
      • Lei de Acesso à Informação
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Pessoas Negras em Cargos em Comissão e Funções de Confiança
      • Cobrança da Procuradoria-Geral Federal
      • Cobrança da Procuradoria-Geral da União
      • Parcerias
      • Editais Públicos
  • Composição
    • Advogado-Geral da União
    • Conselho Superior
      • Sobre
      • Composição
      • Normas e Editais
      • Comissão Técnica
      • Secretaria
      • Listas de Antiguidade das Carreiras
      • Atas das Reuniões
      • Pautas das Reuniões
    • Secretaria-Geral de Consultoria
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Advocacia Pública Nacional em Foco
      • Revisão do Decreto-Lei 200/67
      • SEJAN
      • Programa Esperança Garcia
      • Portal Jurisracial
      • Língua Indígena Viva no Direito
      • Organograma
      • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Secretaria-Geral de Contencioso
      • Sobre
      • Quem é Quem
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Solicitação de Audiência
      • Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
      • Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara VS. Brasil
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral Federal
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Contatos das Unidades nos Estados e nas Entidades
      • Organograma
      • Competência Territorial das Unidades
      • Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica
      • Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual
      • PGF em Números
      • Pacifica
      • Editais
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma e Estrutura
      • Plano de Integridade da AGU
      • Contatos nos Estados
      • Normativos e Orientações
      • Requerimento de Certidão
      • Pedido de Vistas ou Cópias
      • Pedido de Audiência
      • Atividade Disciplinar
      • Atividade Correicional
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Gestão Estratégica na AGU
      • Governança de Processos de Trabalho
      • Governança de Programas e Projetos
      • 1º Prêmio InovAGU
      • Tecnologia da Informação
    • Secretaria de Atos Normativos
      • Sobre
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Contatos
      • Imagens e Documentos
      • AGU Legis
    • Secretaria de Controle Interno
      • Institucional
      • Manuais e Normas
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Resultados
      • Notícias
    • Secretaria de Gestão Administrativa
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Instalações Eficientes e Sustentáveis
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Manual de Fiscalização de Contratos
      • Gestão de Resíduos
      • Gestão de Documentos
      • Gestão de Pessoas
      • Chamamentos Públicos
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Patrimônio
    • Escola Superior da Agu
    • Ouvidoria
      • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
      • Conheça a Comissão de Ética
      • Normativos e Orientações
      • Consulte a Comissão
      • Como fazer denúncia ou representação
      • Links importantes
      • Boletins Informativos da Comissão de Ética da AGU
      • Na Trilha da Ética
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicação
    • Sala de Imprensa
    • Notícias
    • Notas à Imprensa e Avisos de Pauta
    • Redes Sociais
      • Twitter
      • Facebook
      • Instagram
      • Flickr
      • LinkedIn
      • Escola da AGU
      • Política de Uso e Convivência das Redes Sociais da AGU
    • Rádio
      • AGU Brasil
      • PodCast
      • Áudios
      • Escute no Spotify
    • Revista Farol
    • Balanços/Destaques
      • Métricas Portal AGU
  • Normas
  • Assuntos
    • Transformação Digital
    • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Fórum Global de violência doméstica
      • Imagens
      • Local
      • Inscrição
      • Apoio
      • Publicações
      • Contato
    • Desenrola
      • Apresentação
      • Acesse aqui o sistema
      • Edital
      • Modelos
      • Legislação
      • Consulta de débitos
    • Audiência Pública: Plataformas Digitais
      • Apresentação
    • Modelos de Convênios, Licitações e Contratos
      • Modelos de Licitações e Contratos
      • Modelos de Convênios
      • Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Observatório da Democracia
      • Sobre
      • Notícias
      • Quem Somos
      • Calendário Temático
      • Transparência
      • Regulamentação
      • Publicações
      • Estudos e Pesquisas
      • Cursos
      • Galeria
      • Artigos
    • Ações da AGU em prol do RS
    • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições
      • Manisfestações Consultivas Eleitorais
    • Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
      • Pareceres
      • Dúvidas interpretativas sobre Reforma Tributária
      • Atos Normativos
      • Atas das sessões
      • Composição
      • Calendario 2023-2024-2025
      • Tomada de Subsídios
    • Eventos
      • Próximos Eventos
      • Eventos Realizados
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Legislação e Normas
      • Revistas da Escola da AGU
    • Internacional
    • PGF Previdência
  • Canais de Atendimento
    • Advogado-Geral da União
      • Gabinete
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
    • Conselho Superior
    • Secretaria-Geral de Consultoria
    • Secretaria-Geral de Contencioso
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral Federal
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Secretaria de Controle Interno
    • Ouvidoria
    • LGPD - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • ETIR - Incidente Cibernético
    • Escola da AGU
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
    • Comissão de Ética
  • Concursos e Processos Seletivos
    • Servidores Administrativos - CPNU
      • Perguntas Frequentes
    • Orientações aos candidatos aprovados no concurso da AGU
    • Programa Esperança Garcia
    • PNUD
      • Apresentação
      • Editais de seleção
      • Prestação de Contas
    • Processo Seletivo Simplificado - UEA/MS 2023
    • Advogado da União - 2022
    • Procurador da Fazenda Nacional - 2022
    • Procurador Federal - 2022
    • Processo Seletivo Simplificado - GSISTE - 2021
    • Processo de Seleção Simplificado - 2021
    • Servidor - 2018
    • Procurador Federal - 2007
  • Intranet - Acesso à Rede AGU
  • Webmail
  • GRU Honorários
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Linkedin
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Composição Procuradoria-Geral Federal Pacifica Arquivos PARECERN042013CPLCDEPCONSUPGFAGU.pdf
Info

PARECERN042013CPLCDEPCONSUPGFAGU.pdf

Publicado em 31/12/2025 20h55 Atualizado em 24/03/2026 15h50

application/pdf parecern042013cplcdepconsupgfagu.pdf — 1106 KB

  • Sapiens
    • Sapiens
    • Histórico
    • Super Sapiens
    • SUPP
    • Protocolo Eletrônico
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Canais de Atendimento
      • Advogados-Gerais da União
      • Agenda de Autoridades
    • Agenda de Autoridades
    • Perfis Profissionais e Currículos - Níveis 11 a 17
      • Perfil dos Cargos
      • Perfil das Autoridades (currículos)
    • Ações e Programas
      • Planos Nacionais de Negociação
      • Negociação Online com a União
      • Atendimento aos Devedores de Autarquias e Fundações
      • Acordo dos Planos Econômicos
      • Programas que resultem em renúncia de receita
      • Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • AGU Pró-Cultura
      • Carta de Serviços
      • Termos de Transação Individual
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
    • Auditorias
      • Processos de Contas Anuais
      • Relatórios da Secretaria de Controle Interno
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Painel de Custos
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Lista de Servidores da AGU
      • Remuneração
      • Procedimentos Disciplinares
      • Integração ao Quadro de Pessoal
      • Relação de empregados terceirizados
      • Concursos
      • Painel dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
    • Programa de Gestão e Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Relatórios Estatísticos da Lei de Acesso à Informação
    • Sustentabilidade
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Gestão de Resíduos
      • Licitações Sustentáveis
      • Políticas Institucionais de Sustentabilidade
      • Salas Verdes AGU
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
    • Patrimônio
      • Normas
      • Comissões
      • Resultados
    • Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
      • Normativos e atas
      • Guia de Riscos Fiscais Judiciais
      • Documentos
  • Governança
    • Sistema de Governança da AGU
    • Planejamento Estratégico
      • Planejamento Estratégico 2024 - 2027
      • Planejamento Estratégico 2020-2023
      • Planejamento Estratégico 2016 - 2019
      • Planejamento Estratégico 2008-2015
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Modelo de Negócio
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estrutura Organizacional
      • Objetivos, indicadores e metas - 2024-2027
      • Programas e Projetos Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Remuneração
      • Lei de Acesso à Informação
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Pessoas Negras em Cargos em Comissão e Funções de Confiança
      • Cobrança da Procuradoria-Geral Federal
      • Cobrança da Procuradoria-Geral da União
      • Parcerias
      • Editais Públicos
  • Composição
    • Advogado-Geral da União
    • Conselho Superior
      • Sobre
      • Composição
      • Normas e Editais
      • Comissão Técnica
      • Secretaria
      • Listas de Antiguidade das Carreiras
      • Atas das Reuniões
      • Pautas das Reuniões
    • Secretaria-Geral de Consultoria
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Advocacia Pública Nacional em Foco
      • Revisão do Decreto-Lei 200/67
      • SEJAN
      • Programa Esperança Garcia
      • Portal Jurisracial
      • Língua Indígena Viva no Direito
      • Organograma
      • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Secretaria-Geral de Contencioso
      • Sobre
      • Quem é Quem
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Solicitação de Audiência
      • Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
      • Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara VS. Brasil
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral Federal
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Contatos das Unidades nos Estados e nas Entidades
      • Organograma
      • Competência Territorial das Unidades
      • Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica
      • Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual
      • PGF em Números
      • Pacifica
      • Editais
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma e Estrutura
      • Plano de Integridade da AGU
      • Contatos nos Estados
      • Normativos e Orientações
      • Requerimento de Certidão
      • Pedido de Vistas ou Cópias
      • Pedido de Audiência
      • Atividade Disciplinar
      • Atividade Correicional
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Gestão Estratégica na AGU
      • Governança de Processos de Trabalho
      • Governança de Programas e Projetos
      • 1º Prêmio InovAGU
      • Tecnologia da Informação
    • Secretaria de Atos Normativos
      • Sobre
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Contatos
      • Imagens e Documentos
      • AGU Legis
    • Secretaria de Controle Interno
      • Institucional
      • Manuais e Normas
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Resultados
      • Notícias
    • Secretaria de Gestão Administrativa
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Instalações Eficientes e Sustentáveis
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Manual de Fiscalização de Contratos
      • Gestão de Resíduos
      • Gestão de Documentos
      • Gestão de Pessoas
      • Chamamentos Públicos
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Patrimônio
    • Escola Superior da Agu
    • Ouvidoria
      • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
      • Conheça a Comissão de Ética
      • Normativos e Orientações
      • Consulte a Comissão
      • Como fazer denúncia ou representação
      • Links importantes
      • Boletins Informativos da Comissão de Ética da AGU
      • Na Trilha da Ética
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicação
    • Sala de Imprensa
    • Notícias
    • Notas à Imprensa e Avisos de Pauta
    • Redes Sociais
      • Twitter
      • Facebook
      • Instagram
      • Flickr
      • LinkedIn
      • Escola da AGU
      • Política de Uso e Convivência das Redes Sociais da AGU
    • Rádio
      • AGU Brasil
      • PodCast
      • Áudios
      • Escute no Spotify
    • Revista Farol
    • Balanços/Destaques
      • Métricas Portal AGU
  • Normas
  • Assuntos
    • Transformação Digital
    • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Fórum Global de violência doméstica
      • Imagens
      • Local
      • Inscrição
      • Apoio
      • Publicações
      • Contato
    • Desenrola
      • Apresentação
      • Acesse aqui o sistema
      • Edital
      • Modelos
      • Legislação
      • Consulta de débitos
    • Audiência Pública: Plataformas Digitais
      • Apresentação
    • Modelos de Convênios, Licitações e Contratos
      • Modelos de Licitações e Contratos
      • Modelos de Convênios
      • Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Observatório da Democracia
      • Sobre
      • Notícias
      • Quem Somos
      • Calendário Temático
      • Transparência
      • Regulamentação
      • Publicações
      • Estudos e Pesquisas
      • Cursos
      • Galeria
      • Artigos
    • Ações da AGU em prol do RS
    • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições
      • Manisfestações Consultivas Eleitorais
    • Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
      • Pareceres
      • Dúvidas interpretativas sobre Reforma Tributária
      • Atos Normativos
      • Atas das sessões
      • Composição
      • Calendario 2023-2024-2025
      • Tomada de Subsídios
    • Eventos
      • Próximos Eventos
      • Eventos Realizados
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Legislação e Normas
      • Revistas da Escola da AGU
    • Internacional
    • PGF Previdência
  • Canais de Atendimento
    • Advogado-Geral da União
      • Gabinete
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
    • Conselho Superior
    • Secretaria-Geral de Consultoria
    • Secretaria-Geral de Contencioso
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral Federal
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Secretaria de Controle Interno
    • Ouvidoria
    • LGPD - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • ETIR - Incidente Cibernético
    • Escola da AGU
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
    • Comissão de Ética
  • Concursos e Processos Seletivos
    • Servidores Administrativos - CPNU
      • Perguntas Frequentes
    • Orientações aos candidatos aprovados no concurso da AGU
    • Programa Esperança Garcia
    • PNUD
      • Apresentação
      • Editais de seleção
      • Prestação de Contas
    • Processo Seletivo Simplificado - UEA/MS 2023
    • Advogado da União - 2022
    • Procurador da Fazenda Nacional - 2022
    • Procurador Federal - 2022
    • Processo Seletivo Simplificado - GSISTE - 2021
    • Processo de Seleção Simplificado - 2021
    • Servidor - 2018
    • Procurador Federal - 2007
  • Intranet - Acesso à Rede AGU
  • Webmail
  • GRU Honorários
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Linkedin
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca