Modelos de Termo de Execução Descentralizada
Publicado em
26/01/2021 15h13
Atualizado em
16/04/2024 17h19
O Termo de Execução Descentralizada é atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Em atendimento ao disposto no art. 25 do mencionado Decreto, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) disponibilizou os modelos padronizados dos seguintes documentos, aprovados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que podem ser acessados ingressando no link abaixo.