Secretaria-Geral de Contencioso

Nome do cargo ou

função

Coordenador-Geral de Processos Objetivos

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/DCC

Principais responsabilidades

- Orientação da atuação contenciosa de advogados junto ao STF na classe processual de controle concentrado;

-  Monitoramento de processos relevantes e definição de estratégias de atuação;

-  Revisão de peças jurídicas;

-         Elaboração de peças jurídicas de maior complexidade;

-  Participação em reuniões internas com representantes de alta hierarquia e em audiências junto ao STF.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Orientar e revisar o trabalho da equipe de contencioso escalada para oficiar em processos de controle concentrado junto ao STF

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-  Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

- Liderança técnica em sede de contencioso constitucional;

- Capacidade de gestão de equipe de advogados;

Outros Requisitos Desejáveis

- Formação acadêmica adicional relacionada a jurisdição constitucional

Nome do cargo ou

função

Coordenador-Geral de Proativo e processos estruturais

Nível do cargo ou

função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/DCC

Principais responsabilidades

- Orientação da atuação contenciosa de advogados junto ao STF na classe processual de controle concentrado;

-  Monitoramento de processos relevantes e definição de estratégias de atuação;

-  Revisão de peças jurídicas;

-  Elaboração de peças jurídicas de maior complexidade;

-   Participação em reuniões internas com representantes de alta hierarquia e em audiências junto ao STF.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Orientar e revisar o trabalho da equipe de contencioso escalada para oficiar em processos de controle concentrado junto ao STF

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-         Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

- Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar

conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

- Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-    Liderança    técnica    em   sede    de    contencioso constitucional;

- Capacidade de gestão de equipe de advogados;

Outros Requisitos Desejáveis

- Formação acadêmica adicional relacionada a jurisdição constitucional

Nome do cargo ou função

Diretor do Departamento de Controle Concentrado

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

SGCT/DCC

Principais responsabilidades

-  Assistir o Secretário-Geral de Contencioso nas ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

-      Elaborar/supervisionar a elaboração de petições iniciais e incidentais nas ações do controle concentrado de constitucionalidade;

-     Acompanhar/supervisionar o acompanhamento de processos do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

– Requisitar às unidades da Advocacia-Geral da União e órgãos da Administração Pública Federal subsídios de fato e de direito para atuação nos processos de sua competência;

- No âmbito de suas competências, propor ao Secretário- Geral de Contencioso as orientações às unidades da Advocacia-Geral da União quanto à interpretação e aplicabilidade das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Coordenação-Geral de Processos Objetivos, Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais e Divisão de Ações Objetivas, cuja

equipe é composta por Advogados da União.

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional (notadamente no Controle Concentrado de Constitucionalidade);

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho;

Competências Desejáveis

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

Outros Requisitos Desejáveis

Gestão de conflitos

Nome do cargo ou

função

Diretor do Departamento de Controle Difuso

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

SGCT/DCD

Principais responsabilidades

-  Assistir o Secretário-Geral de Contencioso quanto às ações de competência originária e recursal perante o Supremo Tribunal Federal;

-      Elaborar/supervisionar a elaboração de medidas judiciais necessárias, inclusive preparatórias, à atuação da União perante o Supremo Tribunal Federal;

-    Acompanhar/supervisionar o acompanhamento dos processos de controle difuso de constitucionalidade e de competência originária do Supremo Tribunal Federal de interesse da União;

-  No âmbito de suas competências, propor ao Secretário- Geral de Contencioso as orientações às unidades da Advocacia-Geral da União quanto à interpretação e aplicabilidade das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal;

- Atuar na representação judicial da União;

-  Comunicar as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal dotadas de exequibilidade e requisitar os elementos de fato e de direito para subsidiar a atuação judicial;

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Coordenação-Geral Jurídica, Coordenação de Gestão Judicial e Coordenação de Ajuizamento e repercussão geral, cujas equipes são compostas por Advogados da União.

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

-     Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho;

Competências Desejáveis

-  O relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

Outros Requisitos Desejáveis

-  Gestão de conflitos;

-  Noções de planejamento e atuação estratégica;

Nome do cargo ou função

Diretor do Departamento de Acompanhamento Estratégico

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

SGCT/DAE

Principais responsabilidades

- Assistir o Secretário-Geral de Contencioso quanto à avaliação das ações relevantes que envolvam a União, em curso no Supremo Tribunal Federal;

– Proceder ao acompanhamento especial de processos relevantes perante o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou a pedido dos demais órgãos da Secretaria- Geral de Contencioso e da Advocacia-Geral da União;

- Elaborar os memoriais e os roteiros de sustentação oral para os processos em curso no Supremo Tribunal Federal;

–      No âmbito de suas competências, propor ao Secretário-Geral de Contencioso as orientações às unidades da Advocacia-Geral da União quanto à interpretação e aplicabilidade das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal;

–  Requisitar às unidades da Advocacia-Geral da União e órgãos da Administração Pública Federal subsídios de fato e de direito para atuação nos processos de sua competência;

-     Realizar o acompanhamento especial de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e das propostas de Súmula Vinculante;

-  Elaborar as medidas judiciais para o ingresso da União nos processos referidos no inciso VI;

-       Acompanhar e elaborar as medidas judiciais necessárias no âmbito das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica e Divisão de Acompanhamento

Estratégico, cujas equipes são compostas por Advogados

da União

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

-     Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

-  Orientação para resultados e metas

Outros Requisitos Desejáveis

-  Habilidade para a gestão de projetos;

-  Gestão de conflitos;

-  Noções de planejamento e atuação estratégica;

-  Noções de gestão da informação

Nome do cargo ou função

Diretor do Departamento de Assuntos Federativos

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

SGCT/DAF

Principais responsabilidades

-  Assistir o Secretário-Geral de Contencioso nas causas e nos conflitos entre a União e os Estados ou o Distrito Federal, de competência originária do Supremo Tribunal Federal;

-  Elaborar as medidas judiciais necessárias, inclusive as preparatórias, à atuação da União junto ao Supremo Tribunal Federal nos processos relacionados a assuntos federativos;

-    Acompanhar os processos de interesse da União relacionados a assuntos federativos de competência originária do Supremo Tribunal Federal;

- Propor ao Secretário-Geral de Contencioso, no âmbito de sua competência, orientações aos órgãos da Advocacia-Geral da União quanto à interpretação e à aplicabilidade das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal;

- Examinar propostas de acordos para prevenir ou resolver, judicial ou extrajudicialmente, litígios relacionados a assuntos federativos de competência originária do Supremo Tribunal Federal, em que for parte a União.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Divisão de Assuntos Federativos, cuja equipe é composta por Advogados da União

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-  O relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

Outros Requisitos Desejáveis

-  Gestão de conflitos;

-  Noções de planejamento e atuação estratégica;

Nome do cargo ou

função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/GAB

Principais responsabilidades

- Assistir diretamente o Secretário-Geral de Contencioso no desempenho de suas atribuições e exercer as atribuições que lhe sejam expressamente delegadas;

-     Receber os mandados e intimações oriundos do Supremo Tribunal Federal e que sejam direcionadas ao Advogado-Geral da União e/ou a Secretária-Geral de Contencioso;

-      Fazer a gestão administrativa, orçamentária e operacional do gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso;

- Exercer outras atribuições que forem conferidas pelo Secretário-Geral de Contencioso

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Judiciária, cuja equipe é composta por servidores

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-  Habilidade para gestão judicial estratégica;

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de gestão administrativa e planejamento estratégico

Nome do cargo ou

função

Coordenador-Geral Jurídica

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/DCD

Principais responsabilidades

Acompanhamento dos processos com risco fiscal ou risco judicial e reporte ao Diretor do Departamento de Controle Difuso;

Orientação na elaboração de estratégia processual e revisão de peças em processos relevantes;

Análise e aprovação de notas jurídicas de abstenção de atuação ou definição de estratégia processual;

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Coordenação e orientação os advogados da União que

atuam na Coordenação-Geral Jurídica

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-  Habilidade para gestão judicial estratégica;

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de gestão administrativa e

planejamento estratégico

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral de Atuação Estratégica

Nível do cargo ou

função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/DAE

Principais responsabilidades

– Proceder ao acompanhamento especial de processos relevantes perante o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou a pedido dos demais órgãos da Secretaria- Geral de Contencioso e da Advocacia-Geral da União;

- Elaborar os memoriais e os roteiros de sustentação oral para os processos em curso no Supremo Tribunal Federal;

– Requisitar às unidades da Advocacia-Geral da União e órgãos da Administração Pública Federal subsídios de fato e de direito para atuação nos processos de sua competência;

- Realizar o acompanhamento especial de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e das propostas de Súmula Vinculante;

-  Elaborar as medidas judiciais para o ingresso da União nos processos referidos no inciso VI;

-       Acompanhar e elaborar as medidas judiciais necessárias no âmbito das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica e Divisão de Acompanhamento Estratégico, cujas equipes são compostas por Advogados da União

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;

Formação e Experiência Desejáveis

- Requisitos exigidos para ingresso na carreira de Advogado da União;

-   Experiência de atuação no Supremo Tribunal Federal e/ou em Tribunais Superiores, de sorte a demonstrar conhecimento técnico e experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional;

-    Experiência em gestão de pessoas e processos de trabalho

Competências Desejáveis

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos;

-  Orientação para resultados e metas

Outros Requisitos Desejáveis

- Habilidade para a gestão de projetos;

-  Gestão de conflitos;

-  Noções de planejamento e atuação estratégica;

-  Noções de gestão da informação

Nome do cargo ou

função

Coordenador-Geral de Gestão Administrativa e Judiciária

Nível do cargo ou

função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

SGCT/Gabinete

Principais responsabilidades

- Atuar na gestão das áreas de apoio à gestão de pessoas, patrimônio e documental;

- Atuar no apoio à atuação do corpo jurídico;

-    Atuar como ponto focal nos assuntos referentes a gestão de pessoas, como DFT, PGD e outros;

-  Auxiliar o gabinete e demais departamentos da SGCT em assuntos administrativos;

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho as Divisões de Apoio Administrativo e Apoio Forense e dos Serviços de Inteligência e Gestão de Dados e de Distribuição Judicial

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

-    Não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

- Ocupar cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, 4 (quatro) anos;

Formação e Experiência Desejáveis

- Experiência em gestão de pessoas e processos de

trabalho;

Competências Desejáveis

-  Habilidade no relacionamento interpessoal;

-  Liderança/motivação de equipes;

-  Visão sistêmica;

-   Tomada de decisões: capacidade de identificação e solução de problemas;

-  Compartilhamento de informações e conhecimentos

Outros Requisitos Desejáveis

-  Gestão de Conflitos

-  Conhecimento de gestão administrativa

-  Conhecimento dos processos de trabalho

Nome do cargo ou função

Secretário-Geral Adjunta

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

SGCT/Gabinete

Principais responsabilidades

- Auxiliar o Secretário-Geral de Contencioso no desenvolvimento de suas competências;

-  Substituir o Secretário-Geral de Contencioso em suas ausências, afastamentos ou outros

impedimentos legais ou regulamentares;

-    Coordenar as atividades jurídicas desenvolvidas no gabinete;

-   Exercer outras atribuições que forem conferidas pelo Secretário-Geral de Contencioso

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Supervisionar o trabalho dos Departamentos de Controle Difuso, Controle Concentrado, Assuntos federativos e Acompanhamento Estratégico, em regime de auxílio ao Secretário-Geral de Contencioso

Critérios Gerais

- Idoneidade moral e reputação ilibada.