Agenda Consultora Federal em Regulação Econômica da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal
Publicado em
25/02/2026 00h00
Atualizado em
09/03/2026 17h32
Procuradoria-Geral Federal
ISABELLA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI
Consultora Federal em Regulação Econômica
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GT- Portaria Normativa AGU nº 206/2026
- • Flavio Roman, Secretário-Geral de Consultoria (SGCS);
- • Tahiana Viviani Vieira, Secretária-Geral Adjunta (SGCS);
- • Thais Andrade Bastos De Almeida, (SGCS)
- • Adriano Martins de Paiva, (CGU);
- • Raul Pereira Lisbôa,(CGU/CONJUR MME);
- • Maria Carla de Avelar Pacheco, (CGU);
- • José Affonso de Albuquerque Netto,(CGU/CONJUR MME);
- • Eduardo Estevão Ferreira Ramalho (PGF/PFE ANEEL);
- • Renata Resende Ramalho Costa(PGF);
- • Fábia Mara Felipe Belezi,( PGF/PFE ANEEL);
- • Iuri Marcondes Carvalho de Quadros(PGU); e
- • Cristiane Souza Fernandes Curto(PGU).
GT- Portaria Normativa AGU nº 206/2026 -
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Seguro garantia Artesp e Arsesp
Seguro garantia Artesp e Arsesp -
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Oi e Claro
- Dra. Ana Paula Passos Severo -Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica
- Dr. Daniel Gustavo Santos Roque - Procurador Nacional Federal de Assunto Extrajudiciais
- Dr. Cássio Cavalcante Andrade - Procurador-Geral - Agência Nacional de Telecomunicações ( PFE/ANATEL)
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