Agenda Consultora Federal em Regulação Econômica da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal
Publicado em
10/02/2026 23h00
Atualizado em
18/02/2026 16h49
Procuradoria-Geral Federal
ISABELLA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI
Consultora Federal em Regulação Econômica
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GT- Portaria Normativa AGU nº 206/2026
- • Flavio Roman, Secretário-Geral de Consultoria (SGCS);
- • Tahiana Viviani Vieira, Secretária-Geral Adjunta (SGCS);
- • Thais Andrade Bastos De Almeida, (SGCS);
- • Victor Epitácio Cravo Teixeira; Procurador Federal
- • Adriano Martins de Paiva, (CGU);
- • Raul Pereira Lisbôa,(CGU/CONJUR MME);
- • Maria Carla de Avelar Pacheco, (CGU);
- • José Affonso de Albuquerque Netto,(CGU/CONJUR MME);
- • Eduardo Estevão Ferreira Ramalho (PGF/PFE ANEEL);
- • Renata Resende Ramalho Costa(PGF);
- • Fábia Mara Felipe Belezi,( PGF/PFE ANEEL);
- • Iuri Marcondes Carvalho de Quadros(PGU); e
- • Cristiane Souza Fernandes Curto(PGU).
GT- Portaria Normativa AGU nº 206/2026 -
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Acordo CCAF/ANATEL/CLARO
- Dra. Ana Paula Passos Severo -Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica
- Dra. Renata Silva Pires de Carvalho - Subprocuradora Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos
- Dr. Paulo Firmeza Soares - Procurador-chefe - Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial
- Dr. José Flavio Bianchi – Procurador Federal
- Dr. Daniel Gustavo Santos Roque - Procurador Nacional Federal de Assunto Extrajudiciais
- Dr. Cássio Cavalcante Andrade - Procurador-Geral - Agência Nacional de Telecomunicações ( PFE/ANATEL)
- Dra. Carolina Scherer – Procuradora-Geral Substituta – matéria finalística
- Dra. Patricia Ferreira de Holanda Cavalcanti – Coordenadora de Procedimentos Regulatórios – PFE/Anatel
- Dr. Ivan Magalhães Francisco – Coordenador de Procedimentos Fiscais – PFE/Anatel
- Dr. Thiago de Oliveira Gonçalves – Coordenador de Contencioso Administrativo – PFE/Anatel
- Dra. Naila Fernandes Ibraim – Coordenadora de Contencioso Judicial – PFE/Anatel
- Dr. Vilmar Nery Lourenço – Procurador Federal
- Dra. Luciana Chaves Freire Felix – Procuradora Federal
Acordo CCAF/ANATEL/CLARO