Trânsito internacional
1) A VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL
As atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e embalagens e suportes de madeira importados, em trânsito aduaneiro e exportados pelo Brasil, são de responsabilidade privativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pelas atividades de vigilância sanitária.
Atualmente, o Sistema Vigiagro é composto por 110 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (UVAGROs), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.
2) PROCEDIMENTOS
Clique e acesse os links relacionados:
Importação animal - Documentação e Procedimentos
Exportação animal - Documentação e Procedimentos
Importação vegetal - Vigilância Agropecuária
Exportação vegetal - Vigilância Agropecuária
Controles Especiais:
Seção I – Exportação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro
Seção II – Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro – Procedimentos no ponto de ingresso
Seção III – Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro – Procedimentos no ponto de destino
Seção IV – Importação de Produtos Orgânicos
Seção V – Mercadoria Importada por um País e Reexportada para o Brasil
Seção VI – Mercadoria Importada pelo Brasil e reexportada para outro país
Seção VII – Mercadoria Nacional Reimportada
Seção VIII – Mercadoria Estrangeira em Trânsito pelo Território Nacional
Secção X – Mercadorias Estrangeiras para Provimento de Bordo de Embarcação
Seção XII – Fiscalização do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Seção XIII – Loja Franca (Duty Free) Produtos Estrangeiros
Seção XIV – Loja Franca (Duty Free) Produtos Cárneos Nacionais
Seção XV – Depósito Alfandegado Certificado
3) FORMULÁRIOS
Aqui você encontra os formulários utilizados nos procedimentos de importação e exportação de produtos e insumos agropecuários, junto as Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.
Ficha Cadastral de Pessoa Física-I
Ficha Cadastral de Pessoa Juridica-II
Termo de Depositário - III
Termo de Compromisso (TC) - IV
Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários - V
Dados Complementares ao Reqerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários - VI
Termo de Fiscalização - VII
Certificado Fitossanitário- VIII
Anexo do Certificado Fitossanitario - IX
Informações Complementares - Certificado Fitossanitário- X
Certificado Fitossanitário de Reexportação - XI
Termo de Ocorrência - XII
Termo de Vistoria de Ambiente - XIII
Comunicação e Avaliação de Tratamento Fitossanitário - XIV
Certificado de Expurgo e Exaustão de Gases - XV
Carta de Autorização para Realização de Tratamento Fitossatário - XVI
Autorização de Exportação de Agrotóxicos e Afins - XVII
Termo de Coleta e Envio de Amostra - XVIII - (aprovado pela IN MAPA 50/2011)
Requerimento para Inspeção de Embalagens e Suportes de Madeira - XIX
Prescrição de Quarentena - XX
Autorizacão de Declaração de Trânsito Aduaneiro - ADTA - XXI
Controle de Trânsito de Produtos Importados - XXII
Termo de Fiscalização de Bagagens / Encomendas - XXIII
Termo de Destruição - XXIV
Termo de Doação - XXV
Termo de Responsabilidade SISCOMEX - XXVI
Termo de Retenção de Mercadoria / Produto - XXVII
Termo Fiscalização do Trânsito Internacional de Passageiros - XXVIII
Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia - XXIX
Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos - XXX
Guia de Tramitação de Processos - XXXI
Requerimento para Anuência de Mercadoria para Ajuda Humanitária ou Suprimento de Base Militar - XXXII (aprovado pela IN 50/2011)
Mais informações: vigiagro@agricultura.gov.br