Mapa capacita produtores após operação que identificou bebidas irregulares em Morretes

A Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado do Paraná (SFA-PR) promoveu, em novembro, uma apresentação técnica voltada a agricultores familiares, pequenos empreendedores e interessados na produção de bebidas alcoólicas, sucos e polpas de frutas.

Realizado em Morretes, o encontro, que abordou os requisitos legais para o registro de estabelecimentos do setor, é um desdobramento das ações iniciadas após a fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na feira turística do município, em julho, que resultou na apreensão de mais de 1.300 litros de bebidas irregulares.

A auditora fiscal federal agropecuária do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV/PR), Rita Barroso, apresentou as principais orientações sobre o processo de regularização, esclarecendo dúvidas e desfazendo mitos sobre a chamada “bebida artesanal”. Ela destacou que, por lei, apenas vinhos, sucos e polpas podem ser classificados como artesanais ou coloniais, e que qualquer bebida comercializada sem registro é considerada clandestina.

Também explicou as exigências da Instrução Normativa nº 72/2018, o uso do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), a necessidade de responsável técnico, além de cuidados com rotulagem e registros. Segundo ela, a regularização amplia o acesso dos produtores a mercados formais, feiras, programas públicos, financiamentos e até exportações, garantindo credibilidade e segurança.

A atuação do Mapa em Morretes segue a fiscalização baseada em risco prevista na legislação federal. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 12.709/2025, compete ao Ministério o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, incluindo a verificação de identidade e qualidade dos produtos, a regularidade dos documentos, as condições das instalações produtivas e a conformidade com padrões oficiais.

A fiscalização de bebidas é uma atribuição do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que realiza medidas cautelares, como apreensão, interdição e suspensão de atividades, além da coleta oficial de amostras para análise laboratorial sempre que há indícios de adulteração, clandestinidade ou risco à saúde. Após essa etapa, o Ministério também desenvolve ações educativas em parceria com o município e órgãos estaduais, orientando produtores sobre regularização e boas práticas.

Para o chefe do SIPOV/PR, Fernando Mendes, a atuação do Mapa em Morretes marca o encerramento de um ciclo iniciado com as ações de fiscalização realizadas em julho, que resultaram na apreensão de produtos irregulares e na interdição de estabelecimentos. Desde então, o Ministério tem atuado de forma coordenada com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, e com o apoio do Ministério Público.

O superintendente federal de Agricultura no Paraná, César Pian, destacou que a integração entre fiscalização e orientação fortalece a agroindústria local e amplia oportunidades para os produtores.

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