Audiência Pública debate medidas de enfrentamento e soluções para o setor leiteiro no estado do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na última terça-feira (10), uma audiência pública para discutir medidas de socorro à cadeia produtiva do leite.

Organizada pela Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, coordenada pelo deputado Wilmar Reichembach, a audiência pública reuniu representantes de associações de produtores de leite, entidades sindicais e autoridades estaduais e federais.

Representando o Governo Federal, participaram da audiência pública o superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná (SFA/PR), Cleverson Freitas, o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR), Valmor Bordin, e representando a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Paraná, Alexandre Faria.

Durante a audiência, foram apresentadas as demandas dos produtores e também as causas que levaram a essa situação do setor leiteiro. O produtor e presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, apresentou os dados da produção leiteira do Estado, comparando as cadeias paranaense, argentina e uruguaia. Segundo ele, 90% do problema vem da importação dos países do Mercosul.

De acordo com dados fornecidos por Volpi, o Paraná possui em torno de 57 mil produtores, enquanto a Argentina tem 11 mil e o Uruguai, três mil. No entanto, o custo de produção é menor nos países vizinhos. Enquanto um litro de leite paranaense custa R$ 2,42 para ser produzido, o argentino custa R$ 1,85 e o Uruguaio R$ 1,55. “Em torno de 25% da produção do Uruguai é destinada ao mercado brasileiro”, informou.

O superintendente Regional da Conab-PR, Walmor Bordin, falou que os governos federal, estaduais e municipais estão trabalhando de forma integrada para resolver a situação do setor leiteiro, assim como os ministérios das áreas envolvidas. Ele lembrou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18% pelo período de um ano para três produtos lácteos para países fora do Mercosul. Segundo Bordin, a medida já representou uma diminuição de importação de 25% destes países.

Ele também informou que o Governo Federal criou o Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes utilizar créditos presumidos da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos em até 50% do valor a que tem direito. O representante da Conab disse ainda que há um estudo para se estabelecer um preço mínimo para o leite in natura, além do retorno de subsídios pagos pelo governo para que produtos como o leite em pó escoe da produção diretamente para o consumo.

Reunião técnica

Na segunda-feira (09/10), foi realizada uma reunião técnica, na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, com representantes dos Governos Federal e Estadual para tratar do enfrentamento da situação na cadeia produtiva do leite.

O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná (SFA/PR), Cleverson Freitas, participou do encontro e falou dos esforços que o Mapa está envidando juntamente com o MDA, Conab e Embrapa com a formação de um grupo de trabalho que está buscando uma solução definitiva para a crise do setor leiteiro, que atinge principalmente os pequenos produtores.

Cleverson Freitas também destacou algumas medidas que o Governo Federal já adotou para mitigar os prejuízos dos produtores de leite, como a revogação de decretos que incentivavam a importação de leite, e a compra pública de R$ 200 milhões em leite por meio da Conab, além de estudar medidas tributárias para proteção da produção nacional.

“Sabemos que não é uma questão simples de resolver porque envolve uma nova geopolítica mundial. Então, o Governo Federal não pode tomar medidas drásticas quanto à importação de leite do Uruguai e da Argentina e simplesmente proibir a entrada do produto oriundo desses dois países. Mas, por meio do Grupo de Trabalho que foi criado, o Mapa e demais Ministérios estão buscando uma solução definitiva para essa crise que vem ocorrendo há anos e que se agravou nos últimos meses com o aumento da importação de lácteos do Mercosul”, falou Cleverson.

Ao final da reunião ficou decidido que a fiscalização e o rastreamento do leite importado serão intensificados no Paraná.

Também estiverem presentes na reunião o diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins; o diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Diniz Dias Doliveira; o gerente de Cadeias Produtivas do IDR-PR, Hernani Alves da Silva; o diretor do Departamento de Economia Rural, Marcelo Garrido; a gerente de Finanças e Administrativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Gladis Vefago; gerente de Desenvolvimento e Suporte Estratégico da Conab, Daniela Furtado de Freitas; e o delegado da Receita Federal de Curitiba, auditor fiscal Marcos Vinicius Rinaldi.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do estado do Paraná

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Maria Paraguaçu
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