Curso de Capacitação e Qualificação de Classificadores em Classificação de Milho e Soja

PERÍODO:

➢ 01 a 20/08/2022 (EAD - Ensino à Distância) e 22 a 26/08/2022 (Módulos Presenciais).

• Entidade Patrocinadora: MTBROKER e O CLASSIFICADOR LTDA
• Local: Santos/SP
• Carga Horária: 88 horas/aula sendo: 32 horas/aula de Legislação Geral da Classificação Vegetal) na modalidade REMOTA/VIRTUAL e 28 horas/aula do produto Milho (08 h remota e 20 h presencial); 28 horas/aula do produto Soja (08 h remota e 20 h presencial)

INSCRIÇÔES:

OBJETIVOS:

Credenciar técnicos classificadores, junto ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tornando-os aptos e legalmente habilitados para exercerem a atividade de classificação dos seguintes produtos vegetais: SOJA E MILHO

CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS:

CONHECIMENTO BÁSICO: • Lei nº 9972/00 – Institui a Classificação; • Decreto nº 6.268/07 – Regulamenta a Lei nº 9972/2000; • Decreto-Lei nº 1.899/81 – Institui as taxas de Classificação; • Portaria Interministerial nº 531/94 e 233/98 – Fixa os valores das Taxas de Classificação; • IN MAPA nº 54/11 – Critérios para Credenciamento • IN MAPA nº 08/14 – Disciplina o uso do Certificado de Classificação; • IN MAPA nº 05/01 – Dispões sobre o Cadastro Geral de Classificação; • IN MAPA nº 06/01 – Dispõe sobre a Arbitragem; • ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGQV/DIPOV Nº 001/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 • RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 24 DE MARÇO DE 2016 • IN MAPA nº 15/2004 - Aprovar os requisitos e procedimentos para certificação das condições higiênicosanitárias da soja em grão destinada à comercialização interna, à exportação e à importação, na forma do anexo a esta Instrução Normativa. • Portaria MAPA nº 381/09 - Padrão Oficial de Classificação. • IN MAPA nº 54/11 – Critérios para Credenciamento; • Assuntos Gerais: Armazenagem; Amostragem com visita ao Armazém para coleta de amostras; Equipamentos de classificação: Manuseio e aferição; Métodos de determinação de umidade: métodos diretos e indiretos; • Classificação de produtos importados e exportados; • Classificação de produtos destinados diretamente à alimentação humana; • Classificação para compras e vendas do Poder Público; CONHECIMENTO ESPECIFÍCO: • Normas de Classificação dos Produtos objeto do curso conforme o citado na Base Legal (item 13) e os seguintes temas: • Preenchimento de Laudos e Certificados; • Coleta e Amostragem de Produtos; • Acondicionamento; • Tipos de embalagens; • Transporte de amostras; • Prática de Classificação

BASE LEGAL:

Milho: • Instrução Normativa Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 • Instrução Normativa Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2012 Soja: • Instrução Normativa Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2007 • Instrução Normativa Nº 37, DE 27 DE JULHO DE 2007 • Instrução Normativa Nº 15, DE 09 DE JUNHO DE 2004