Canal de Denúncias
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
O agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.
A Ouvidoria como Canal Institucional de Denúncias
A Ouvidoria do MAPA é o canal institucional de comunicação direta entre o cidadão e o Ministério, responsável por receber, examinar e encaminhar manifestações referentes à atuação administrativa do órgão e à conduta de seus agentes públicos.
Entre os tipos de manifestações recebidas estão denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, simplifiques nos termos da Lei nº 13.460/2017 e do Decreto nº 9.492/2018
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR): Plataforma Oficial para o Registro de Denúncias no âmbito do MAPA
As denúncias à Ouvidoria do MAPA devem ser apresentadas exclusivamente por meio da Plataforma Fala.BR — plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, desenvolvida e mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU)
O cidadão pode optar por registrar a manifestação de forma identificada (com número de protocolo e possibilidade de acompanhamento) ou anônima (sem necessidade de identificação).
A Ouvidoria do MAPA é responsável pelo tratamento e encaminhamento das manifestações registradas, observando os elementos mínimos descritivos de irregularidade, como autoria, materialidade e compreensão, ou indícios que permitam a administração pública federal inferir tais elementos.
O que pode ser denunciado à Ouvidoria do MAPA?
Como exemplo, trazemos alguns dos principais assuntos que podem ser denunciados:
