Apoio ao produtor

Facilitar o acesso ao crédito rural. Essa foi uma das ações prioritárias do Mapa em 2019, para que o produtor brasileiro possa ter acesso a crédito barato, sem burocracia, e assim  produzir cada vez mais alimentos para o Brasil e o mundo. E, com políticas públicas corretas de apoio ao produtor, os resultados no campo são safras recordes. 

Plano Safra: uma só agropecuária 

Após 20 anos separados, o pequeno, o médio e o grande produtor estão trabalhando juntos para garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo. O Plano Safra 2019/2020 reservou R$ 222,7 bilhões de crédito rural para apoiar o setor. De julho a novembro, foram contratados R$ 93,5 bilhões, o maior volume para os primeiros cinco meses do plano. Os médios produtores foram beneficiados com aumento de 32% nas verbas de custeio e investimento. Pela primeira vez, os recursos do Pronaf podem ser usados para financiar a construção ou reforma de casas. Foram disponibilizados R$ 500 milhões, sendo que R$ 100 milhões foram retirados por pequenos produtores do Norte e do Sul.

Safra recorde de grãos

Com políticas públicas corretas de apoio ao produtor, a safra de grãos prevista para 2019/2020 é de 246,6 milhões de toneladas, conforme estimativa da Conab, com aumento de 1,9%, equivalente a 4,6 milhões de toneladas em comparação à safra 2018/19. Os números já registram um novo recorde da série histórica. A safra de 2018/2019 alcançou a marca de 242 milhões de toneladas.

MP do Agro

Esperada pelo agronegócio, a  Medida Provisória (MP) 897, a MP do Agro trouxe importantes medidas econômicas para  reduzir a taxa de juros, expandir os financiamentos com recursos livres e estimular a concorrência no mercado de crédito rural.  A MP instituiu as seguintes medidas: Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação, Aprimoramento da Cédula de Produto Rural, Equalização de taxas de juros e Subvenção aos financiamentos para cerealistas.

Seguro

Em 2019, 100% do orçamento do Programa de Seguro Rural foi executado: R$ 440 milhões para apoiar o produtor na hora de contratar um seguro, o que não ocorria desde 2013. Foram 95 mil apólices e 6,9 milhões de hectares protegidos. No Garantia-Safra, outro programa, quase 600 mil produtores, de 614 municípios, que  perderam a lavoura por causa da seca ou de enchentes receberam o benefício. E o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que indica o melhor momento para semear, plantar e colher, vai ser ampliado. Um convênio da Embrapa e do Banco Central prevê investimento de R$ 28,5 milhões no mapeamento de mais de 20 culturas.

Venda Casada

Ao buscar financiamento em um banco, o produtor muitas vezes é constrangido a adquirir outros serviços, como título de capitalização, para poder pegar o empréstimo. Para impedir a venda casada, o  Mapa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram acordo para incentivar o produtor rural, de forma anônima, a denunciar a pressão que sofre neste tipo de situação. O combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro. 

Abastecimento social

A Companhia Nacional de Abastecimento atendeu milhares de famílias e produtores com políticas e programas de abastecimento social. Cerca de 24 mil agricultores familiares participaram do Programa de Aquisição de Alimentos, que contribui para a inclusão econômica e social no campo, promove o abastecimento alimentar e a constituição de estoques públicos de alimentos. Outra ação foi o pagamento de subvenção econômica quando o extrativista vende o produto com nota fiscal a preços inferiores ao preço mínimo.

MP dos Pescadores

Para apoiar os pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral brasileiro, o governo criou o auxílio emergencial, que começou a ser pago neste mês (dezembro). Têm direito ao benefício, 65.983 pescadores que atuam nos municípios atingidos pelo vazamento de óleo nos nove estados do Nordeste, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Com valor total de R$ 1.996, o auxílio representa uma complementação da renda dos pescadores que tiveram a comercialização da sua produção prejudicada pelo vazamento e vai assegurar seu sustento e de sua família neste período. A segunda parcela do auxílio será paga em janeiro de 2020.

Regularização de Águas da União

A exploração para a piscicultura das águas da União, entre elas os reservatórios das hidrelétricas, está sendo regularizada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca. Neste ano, foram lançados dois editais nos estados de São Paulo  e Goiás. Em São Paulo, a capacidade de produção das áreas licitadas é de 21.226 toneladas por ano e a estimativa de geração de empregos é de 225 postos de trabalho. Já em Goiás, a produção é estimada em 40.619 toneladas por ano e geração de aproximadamente 400 empregos diretos. Até o momento, 27 contratos foram assinados. A regularização abre acesso ao crédito e permite a ampliação dos investimentos em infraestrutura e insumos para produção de pescado.

Autorização dos barcos pesqueiros

O prazo de validade das autorizações de pesca das embarcações pesqueiras foi ampliado de três para cinco anos, contados a partir da data de expedição. A mudança segue o processo de desburocratização de procedimentos adotado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ampliação do prazo está prevista no Decreto 10.170, publicado no Diário Oficial da União no último dia 11 de dezembro.

Festival do Tambaqui

Em uma ação social, o Ministério arrecadou cerca de 4.000 quilos de alimentos não perecíveis, durante o Festival do Tambaqui da Amazônia. O evento distribuiu 7 toneladas de peixe assado em grandes churrasqueiras montadas na Esplanada dos Ministérios. O pescado foi doado por pescadores de Rondônia, estado recordista na produção de peixes nativos em cativeiro. As doações de alimentos não perecíveis foram entregues a entidades de assistência.  A iniciativa visa dar visibilidade ao tambaqui, peixe amazônico rico em proteína, além de estimular o consumo de pescado entre os brasileiros.

Selo Arte 

A implantação do Selo Arte vem atender a um antigo desejo dos produtores artesanais de alimentos de origem animal, como queijos e embutidos. O primeiro passo foi o decreto presidencial regulamentando essa certificação, que permitirá a comercialização dos produtos em todo o país, aumentando a renda no campo e ofertando opções de alimentos de qualidade. Publicado regulamento para fabricação artesanal de derivados de leite. O selo permitirá a venda interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, mel e embutidos.