Certificado Fitossanitário Eletrônico
Saiba como emitir
O Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto) é um documento oficial emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que atesta a conformidade fitossanitária de produtos vegetais destinados à exportação. O certificado garante que os produtos estão livres de pragas e doenças e que cumprem os requisitos do país importador, facilitando a entrada em mercados internacionais.
A emissão do certificado é fundamental para dar segurança às exportações brasileiras, garantindo a rastreabilidade e a confiança nas trocas comerciais. Além disso, o formato eletrônico agiliza os processos, reduz custos com papel e aumenta a eficiência no controle fitossanitário.
Para a emissão do certificado fitossanitário, o exportador deve utilizar os seguintes sistemas, nesta ordem:
- SHIVA – Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária: primeiro passo para emissão do certificado eletrônico.
- ePhyto – Sistema internacional de intercâmbio de certificados digitais entre países.
- SIGVIG 3 – Sistema de informações gerenciais utilizado como alternativa quando a emissão via SHIVA/ePhyto não estiver disponível.
Atenção: no caso de exportação, a prioridade é a certificação fitossanitária em formato eletrônico via ePhyto. A recomendação é que a primeira tentativa de emissão do certificado seja feita por meio do sistema SHIVA. Se o produto ou destino não estiver disponível para emissão eletrônica, a certificação deve ser realizada pelo SIGVIG 3.
Confira os sistemas disponíveis para emissão de certificados na aba de Sistemas do site do Mapa: clique aqui para acessar
SAIBA O QUE É CADA FERRAMENTA:
SHIVA – Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária, desenvolvido pelo Mapa, é o sistema responsável por iniciar a emissão do certificado eletrônico. Produtos e destinos habilitados no SHIVA devem obrigatoriamente ser certificados via ePhyto.
ePhyto – Sigla de electronic phytosanitary certificate, é uma ferramenta eletrônica internacional que padroniza os dados de certificação fitossanitária, permitindo trocas digitais rápidas e seguras entre os países. No Brasil, as informações são integradas ao Portal Único de Comércio Exterior.
SIGVIG 3 – Sistema utilizado para a gestão do trânsito internacional de produtos agropecuários, quando não for possível emitir o certificado pelo ePhyto. Também é usado para o cadastro de estabelecimentos, representantes e requerimentos de exportação/importação.
CONSULTE O PAINEL DE PRODUTOS E DESTINOS
O Mapa disponibilizou um painel interativo com a lista de produtos vegetais e destinos já habilitados para emissão do ePhyto. A consulta é simples e permite ao exportador verificar se deve utilizar o SHIVA ou seguir com o SIGVIG 3: