Entrar no Brasil

Publicado em 15/12/2016 15h42 Atualizado em 28/12/2020 12h29

Para o ingresso de cães e gatos é necessário apresentar Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou Passaporte (reconhecido pelo MAPA) emitido por Autoridade Veterinária do país de origem atendendo aos requisitos sanitários do Brasil.

- Requisitos sanitários para ingressar ao Brasil - IN MAPA Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013

- Pet Import - How to bring your dog or cat to Brazil (English)

- Modelo de Certificado Veterinário Internacional - Draft of International Veterinary Certificate

Para os demais animais de companhia (coelhos, furões, chinchilas, etc) também é obrigatório solicitar Autorização de Importação do MAPA na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de destino final do animal no Brasil.

Retorno ao Brasil

(atualizado 29/04/2020)

COVID-19

Em atendimento ao OFÍCIO Nº 1370/2020/CGSF/DTSF/SCRI/MAPA de 02/04/2020.

Em caráter excepcional e temporário, enquanto perdurar a crise sanitária, o ingresso de animais de companhia, procedentes de qualquer nação, cujos tutores estejam em processo de repatriação, sem a apresentação de Certificado Veterinário Internacional nos pontos de entrada no País, sendo suficiente que o responsável pelo(s) animal(is) porte atestado de saúde emitido por médico veterinário e carteira de vacinação, com registro de vacina contra raiva dentro do prazo de validade, esta última exigência cabível a animais com mais de três meses de idade. Deixa de ser aplicável, também, a necessidade de que animais primovacinados aguardem 21 dias após a vacinação para o mencionado trânsito;

Quando da chegada ao Brasil, os proprietários devem assinar termo, a ser fornecido pelo VIGIAGRO local, com o compromisso de manter os animais isolados de outros pelo período não menor que 15 dias.

 Processo nº 21000.023769/2020-28 - Despacho 2099 de 17/dezembro/2020

Considerando a ainda persistente condição sanitária global causada pela pandemia de Covid-19, a Coordenação de Trânsito e Quarentena Animalentende pertinente, além dos casos de repatriamento de brasileiros, estender a dispensa de apresentação de CZI para entrada, no Brasil, de cães e gatos, ainda que sua permanência não seja definitiva. 

Dessa forma, naquilo que foi considerado um prazo razoável para ajustes internos por qualquer país, até 31 de janeiro de 2021  fica autorizado o ingresso, no Brasil, de cães e gatos, procedentes de qualquer nação, sem a apresentação de certificado veterinário internacional, sendo suficiente que o responsável pelo(s) animal(is) apresente atestado de saúde emitido por médico veterinário e carteira de vacinação, com registro de vacina contra raiva dentro do prazo de validade, esta última exigência cabível a animais com mais de três meses de idade. Deixa de ser aplicável, também, a necessidade de que animais primovacinados aguardem 21 dias após a vacinação para o mencionado trânsito. 

Reforçamos que essa condição é excepcional e transitória e, a partir da data supra, volta a vigorar a exigência de emissão de CZI para as espécies em comento.

RETORNO AO BRASIL

Se você emitiu um CVI para sair do Brasil para um dos países listados abaixo (no modelo oficial acordado) , o CVI emitido agora dá direito de regressar ao Brasil por 60 dias, desde que a vacina antirrábica esteja válida.

 

Africa do Sul

Bolívia

Canadá

Chile

China

Colômbia

Emirados Árabes

Equador

México

Peru

Rússia

União Européia