Instituída pelo Decreto nº 12.097, de 3 de julho de 2024, a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária (Rgen+Sustentável) busca auxiliar na definição de prioridades e estratégias para promover a conservação, a proteção e o uso sustentável da biodiversidade agrícola, por meio de ações em nível federal, estadual e municipal. Busca, ainda, garantir a segurança alimentar, promover a alimentação adequada e saudável, aumentar o conhecimento da população sobre os recursos genéticos utilizados na alimentação e na agropecuária, bem como fortalecer os programas de melhoramento genético nacionais.
Assim como as demais políticas públicas, a Rgen+Sustentável configura decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, potencializando os recursos disponíveis, ao tornar públicas, expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções do Governo no planejamento de programas, projetos e atividades.
Para alcançar os objetivos da Rgen+Sustentável, o Decreto estabeleceu seus instrumentos de implementação, dentre eles, o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Genéticos, a Rede Nacional de Recursos Genéticos e os Programas Nacionais de Conservação de Recursos Genéticos. A Rgen+Sustentável também atuará de forma integrada a importantes instrumentos da Lei da Biodiversidade, como o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen e o Programa Nacional de Repartição de Benefícios - PNRB.