Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Agricultura e Pecuária
  • Acesso à Informação
    • Ações e Programas
      • Avaliação de Políticas Públicas
      • Carta de Serviços
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Fundo de Amparo ao Trabalhador
      • Liberdade Econômica
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC
      • Plano Plurianual (PPA)
      • Publicações
      • Renúncias de Receitas
    • Agendas de Autoridades
      • Agenda do Ministro
      • Agendas de Autoridades
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
    • Convênios, Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA 2021 - 2023 - Atual
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
    • Demonstrativos Contábeis
      • 2023
    • Fiscalização - Empresas Autuadas
    • Informações Classificadas
    • Institucional
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Integridade
      • Comitês Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Gestão
      • Acesso à Informação
      • Quem é quem
      • Sistemas
    • Licitações e Contratos
      • Acordos de Cooperação
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Estudos Preliminares
      • Plano Anual de Contratações
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
    • Participação Social
      • Agenda Regulatória
      • Consulta de Processos
      • Consultoria Ad Hoc
      • Consultas Públicas
      • Inovação Tecnológica – Decreto n° 10.229/2020
      • Painel de Controvérsias da Defesa Agropecuária - PCDA
      • Tomada Pública de Subsídios
      • Audiência Pública
      • Editais de Seleção
      • Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
    • Planejamento Contratações TIC
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Receitas e Despesas
    • Servidores
      • Concursos e Seleções
      • Terceirizados
      • Lista de Servidores
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Exercício 2007
      • Exercício 2008
      • Exercício 2009
      • Exercício 2010
      • Exercício 2011
      • Exercício 2012
      • Exercício 2013
      • Exercício 2014
      • Exercício 2015
      • Exercício 2016
      • Exercício 2017
      • Exercício 2018
      • Exercício 2019
      • Exercício 2020
      • Exercício 2021
      • Exercício 2022
    • Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Agricultura Familiar e Cooperativismo
      • A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
      • Agricultura Familiar
      • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
      • Agroindústria Familiar
      • AgroResidência
      • Biodiesel
      • Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade
      • Brasil Mais Cooperativo
      • CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
      • CER-PROAGRO
      • Compras Institucionais - Alimenta Brasil
      • Compras Institucionais - PNAE
      • Cooperativismo
      • DAP
      • Editais e Seleções
      • Monitoramento e Avaliação
      • Programa Ater Digital
      • Programa Produzir Brasil
      • Projeto Dom Hélder Câmara
      • Publicações
      • Selo Nacional da Agricultura Familiar
      • Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola
      • Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário
      • Números da Agricultura Familiar
      • Vitrine da Agricultura Familiar
      • Números do Cooperativismo
      • Plano Safra
    • Aquicultura e Pesca
      • Pesca
      • Aquicultura
      • Cadastro, Registro e Monitoramento
      • A Secretaria
      • Eventos
      • Dúvidas Frequentes
      • Legislação
      • Editais
      • Aviso reservatório Três Marias
      • Parques aquícolas
      • Terminais Pesqueiros Públicos - TPP's
      • Legislação Conjur
      • Óleo Diesel
      • Relatórios Técnicos e Consultorias
      • Rede do Pescado
      • Pesca
      • Aquicultura
      • Pescador
      • Embarcações
      • Modalidades de Pesca
      • Pescados
      • Terminais Pesqueiros Públicos
      • Comércio
      • Pesquisa
      • Consumidor
      • Teleatendimento exclusivo para o pescador profissional
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Ciência e Inovação
      • Agronordeste
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Animal
      • Vegetal
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Orgânicos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Viajantes e Bagagens
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Manuais do DIPOA
      • Qualidade do Leite - PNQL
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Ceplac
      • A Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Vídeos e Lives
      • Cacau Conecta AgTechs 2022
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Agro Mais Investimentos
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Rural Sustentável
      • Plano ABC
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Agroenergia
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Boas Práticas Agrícolas
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Material Técnico Interno
      • Requisitos de Habilitação - Sob o enfoque anticorrupção
      • Programa MAPA ÍNTEGRO
      • Cadastro AGROÍNTEGRO
      • Programa MAPA ÍNTEGRO (Versão em Português)
      • MAPA ÍNTEGRO Program (English Version)
      • Plano de Integridade
      • Selo Mais Integridade
      • Portaria e Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade
    • Política Fundiária Rural
      • A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários
      • Legislação
      • Informativos
    • Serviço Florestal Brasileiro
      • Cadastro Ambiental Rural
      • Boletim Informativo - CAR
      • Concessão Florestal
      • Cadastro Nacional de Florestas Públicas
      • SNIF - Sistema Nacional de Informações Florestais
      • LPF - Laboratório de Produtos Florestais
      • Portal Saberes da Floresta
      • Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável
      • Acesso à Informação
      • IFN - Inventário Florestal Nacional
      • Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro)
    • Tempo e Clima
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
  • Campanhas
    • Plano Safra
    • Monitor do Seguro Rural
    • Rede do Pescado
    • Semana dos Orgânicos
    • Venda Casada
      • Orientações sobre venda casada
      • Como se proteger?
      • Onde buscar ajuda?
      • Como Reclamar?
      • Perguntas Frequentes
      • Formulário de Reclamação Anônima
    • Retrospectiva 2021
      • Agro do Brasil no Mundo
      • Apoio ao Produtor
      • Inclusão no Campo
      • Segurança dos Alimentos
      • Sustentabilidade e Inovação
      • Modernização do Agro
    • Retrospectiva 2022
      • Agro do Brasil no Mundo
      • Apoio ao Produtor
      • Inclusão no Campo
      • Segurança dos Alimentos
      • Sustentabilidade e Inovação
      • Modernização do Agro
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
      • Página da área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Perguntas frequentes
      • Relatórios
      • A Ouvidoria
      • Legislação
      • Procedimento Operacional Padrão – POP/MAPA
      • Painel Resolveu?
      • Premiações
      • Aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos
      • Conselho de Usuários
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Planejamento Anual
      • Apresentações
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Imagens
      • Arquivos
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Links Externos
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Solicitação de ISBN
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Superintendências Federais de Agricultura
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
    • E-agendas
    • Quem é quem
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Sustentabilidade Orgânicos Regularização da produção orgânica

Regularização da produção orgânica

Info

Regularização da Produção Orgânica

Como se regularizar?

Para que possam comercializar seus produtos no Brasil como "Orgânicos", os produtores devem se regularizar de uma das formas a serguir:

• Obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ou

• Organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao MAPA para realizar a venda direta sem certificação.

 Qual a diferença entre ter e não ter a certificação?

Quando o produtor se cadastrou apenas para venda direta sem certificação, não pode vender para terceiros, só na feira (ou direto ao consumidor) e para as compras do governo (merenda e CONAB).
Quando o produto é certificado, pode vender seu prouto em feiras, mas, também, para supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, indústrias, internet etc.

Como saber se o produto é orgânico, mesmo?

Para vender na feirinha, o produtor sem certificação deve apresentar um documento chamado Declaração de Cadastro, que demonstra que ele está cadastrado junto ao MAPA e que faz parte de um grupo que se responsabiliza por ele. Neste caso, só o produtor, alguém de sua família ou de seu grupo pode estar na barraca, vendendo o produto. Essa Declaração deve ser mostrada sempre que o consumidor e a fiscalização pedirem.

Já os produtos vendidos em mercados, supermercados, lojas, devem estampar o selo federal do SisOrg em seus rótulos, sejam produtos nacionais ou estrangeiros. Se o produto for vendido a granel deve estar identificado corretamente, por meio de cartaz, etiqueta ou outro meio.

Os restaurantes, lanchonetes e hotéis que servem pratos orgânicos ou pratos com ingredientes orgânicos devem manter à disposição dos consumidores listas dos ingredientes orgânicos e dos fornecedores deste ingredientes.

O que acontece se uma loja expuser à venda um produto sem selo, cujo rótulo diz que é orgânico?

O produto será apreendido e a loja, avisada por escrito sobre os cuidados a tomar.
Quando o produto sem selo está em uma embalagem original, o responsável é sempre o produtor; neste caso, ele será autuado e poderá ser multado. Quando o produto estiver em outra embalagem, como da própria loja ou mercado, ou a granel (aberto), respondem pela irregularidade tanto o produtor como o responsável pelo ponto de venda.

Que cuidados o comerciante pode tomar para ter certeza de que está adquirindo produtos verdadeiramente orgânicos?

A Nota Fiscal com a descrição do produto como orgânico não é plena garantia de procedência. O comprador deve exigir do produtor que os rótulos dos produtos venham com o selo federal do SisOrg. No caso de produtos não pré-embalados, como verdures e legumes, pode pedir cópia do certificado orgânico do produto e, mesmo, um outro documento chamado Declaração de Transação Comercial, que tanto o produtor como a certificadora podem emitir. Em todos os casos, o comprador pode consultar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, disponível no sítio do MAPA, na internet.

Sou produtor e quero me regularizar. Como faço?

A certificação pode ser obtida pela contração de uma Certificadora por Auditoria ou se ligando a um Sistema Participativo de Garantia - SPG, que deverá estar sob certificação de um Organismo Participativo de Avaliação da Qualidade Orgânica - OPAC

No caso de contração da Certificadora por Auditoria, o produtor receberá visitas de inspeção inicial e periódicas e manterá obrigações perante o MAPA e a certificadora, com custo a ser estabelecido em contrato. Se o produtor descumprir as normas, a certificadora retira seu certificado e informa ao MAPA. Procure na lista de Entidades Regularizadas as Certificadoras por Auditoria já credenciadas pelo MAPA.

No caso da certificação por OPAC, o produtor deve participar ativamente do grupo ou núcleo a que estiver ligado, comparecendo a reuniões periódicas e o próprio grupo garante a qualidade orgânica de seus produtos, sendo que todos tomam conta de todos e respondem, juntos, se houver fraude ou qualquer irregularidade que não apontarem e corrigirem. Se o produtor não corrigir, o grupo deve excluí-lo, cancelar o certificado e informar ao MAPA. Procure na lista de Entidades Regularizadas os OPAC já credenciados pelo MAPA.

Caso o interesse seja apenas pela venda direta ou institucional, os produtores podem formar uma Organização de Controle Social - OCS.

E para produzir ou trazer produtos orgânicos de fora do Brasil?

Mesmo os produtores estrangeiros, para que possam comercializar seus produtos no Brasil como "Orgânicos", devem ser certificados por uma certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e atender às normativas específicas brasileiras. Produtos certificados por normas internacionais (como NOP, EU, JAS) não são reconhecidos automaticamente como orgânicos, devendo ser certificados para a norma BR.

Principais normas a consultar:


• Lei Nº 10.831/03

• Decreto Nº 6.323/07

• Instruções Normativas (MAPA):

  1. N º 19/09 (mecanistmos de controle e formas de organização);
  2. N º 18/09, alterada pela IN 24/11 (processamento);
  3. N º 17/09 (extrativismo sustentável orgânico);
  4. N º 50/09 (selo federal do SisOrg);
  5. N º 46/11 (produção vegetal e animal);
  6. N º 37/11 (cogumelos comestíveis);
  7. N º 38/11 (sementes e mudas orgânicas);
  8. N º 28/11 (produção de organismos aquáticos);
  • Acesso à Informação
    • Ações e Programas
      • Avaliação de Políticas Públicas
      • Carta de Serviços
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Fundo de Amparo ao Trabalhador
      • Liberdade Econômica
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC
      • Plano Plurianual (PPA)
      • Publicações
      • Renúncias de Receitas
    • Agendas de Autoridades
      • Agenda do Ministro
      • Agendas de Autoridades
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
    • Convênios, Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA 2021 - 2023 - Atual
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
    • Demonstrativos Contábeis
      • 2023
    • Fiscalização - Empresas Autuadas
    • Informações Classificadas
    • Institucional
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Integridade
      • Comitês Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Gestão
      • Acesso à Informação
      • Quem é quem
      • Sistemas
    • Licitações e Contratos
      • Acordos de Cooperação
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Estudos Preliminares
      • Plano Anual de Contratações
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
    • Participação Social
      • Agenda Regulatória
      • Consulta de Processos
      • Consultoria Ad Hoc
      • Consultas Públicas
      • Inovação Tecnológica – Decreto n° 10.229/2020
      • Painel de Controvérsias da Defesa Agropecuária - PCDA
      • Tomada Pública de Subsídios
      • Audiência Pública
      • Editais de Seleção
      • Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
    • Planejamento Contratações TIC
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Receitas e Despesas
    • Servidores
      • Concursos e Seleções
      • Terceirizados
      • Lista de Servidores
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Exercício 2007
      • Exercício 2008
      • Exercício 2009
      • Exercício 2010
      • Exercício 2011
      • Exercício 2012
      • Exercício 2013
      • Exercício 2014
      • Exercício 2015
      • Exercício 2016
      • Exercício 2017
      • Exercício 2018
      • Exercício 2019
      • Exercício 2020
      • Exercício 2021
      • Exercício 2022
    • Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Agricultura Familiar e Cooperativismo
      • A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
      • Agricultura Familiar
      • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
      • Agroindústria Familiar
      • AgroResidência
      • Biodiesel
      • Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade
      • Brasil Mais Cooperativo
      • CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
      • CER-PROAGRO
      • Compras Institucionais - Alimenta Brasil
      • Compras Institucionais - PNAE
      • Cooperativismo
      • DAP
      • Editais e Seleções
      • Monitoramento e Avaliação
      • Programa Ater Digital
      • Programa Produzir Brasil
      • Projeto Dom Hélder Câmara
      • Publicações
      • Selo Nacional da Agricultura Familiar
      • Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola
      • Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário
      • Números da Agricultura Familiar
      • Vitrine da Agricultura Familiar
      • Números do Cooperativismo
      • Plano Safra
    • Aquicultura e Pesca
      • Pesca
      • Aquicultura
      • Cadastro, Registro e Monitoramento
      • A Secretaria
      • Eventos
      • Dúvidas Frequentes
      • Legislação
      • Editais
      • Aviso reservatório Três Marias
      • Parques aquícolas
      • Terminais Pesqueiros Públicos - TPP's
      • Legislação Conjur
      • Óleo Diesel
      • Relatórios Técnicos e Consultorias
      • Rede do Pescado
      • Pesca
      • Aquicultura
      • Pescador
      • Embarcações
      • Modalidades de Pesca
      • Pescados
      • Terminais Pesqueiros Públicos
      • Comércio
      • Pesquisa
      • Consumidor
      • Teleatendimento exclusivo para o pescador profissional
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Ciência e Inovação
      • Agronordeste
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Animal
      • Vegetal
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Orgânicos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Viajantes e Bagagens
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Manuais do DIPOA
      • Qualidade do Leite - PNQL
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Ceplac
      • A Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Vídeos e Lives
      • Cacau Conecta AgTechs 2022
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Agro Mais Investimentos
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Rural Sustentável
      • Plano ABC
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Agroenergia
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Boas Práticas Agrícolas
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Material Técnico Interno
      • Requisitos de Habilitação - Sob o enfoque anticorrupção
      • Programa MAPA ÍNTEGRO
      • Cadastro AGROÍNTEGRO
      • Programa MAPA ÍNTEGRO (Versão em Português)
      • MAPA ÍNTEGRO Program (English Version)
      • Plano de Integridade
      • Selo Mais Integridade
      • Portaria e Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade
    • Política Fundiária Rural
      • A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários
      • Legislação
      • Informativos
    • Serviço Florestal Brasileiro
      • Cadastro Ambiental Rural
      • Boletim Informativo - CAR
      • Concessão Florestal
      • Cadastro Nacional de Florestas Públicas
      • SNIF - Sistema Nacional de Informações Florestais
      • LPF - Laboratório de Produtos Florestais
      • Portal Saberes da Floresta
      • Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável
      • Acesso à Informação
      • IFN - Inventário Florestal Nacional
      • Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro)
    • Tempo e Clima
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
  • Campanhas
    • Plano Safra
    • Monitor do Seguro Rural
    • Rede do Pescado
    • Semana dos Orgânicos
    • Venda Casada
      • Orientações sobre venda casada
      • Como se proteger?
      • Onde buscar ajuda?
      • Como Reclamar?
      • Perguntas Frequentes
      • Formulário de Reclamação Anônima
    • Retrospectiva 2021
      • Agro do Brasil no Mundo
      • Apoio ao Produtor
      • Inclusão no Campo
      • Segurança dos Alimentos
      • Sustentabilidade e Inovação
      • Modernização do Agro
    • Retrospectiva 2022
      • Agro do Brasil no Mundo
      • Apoio ao Produtor
      • Inclusão no Campo
      • Segurança dos Alimentos
      • Sustentabilidade e Inovação
      • Modernização do Agro
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
      • Página da área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Perguntas frequentes
      • Relatórios
      • A Ouvidoria
      • Legislação
      • Procedimento Operacional Padrão – POP/MAPA
      • Painel Resolveu?
      • Premiações
      • Aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos
      • Conselho de Usuários
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Planejamento Anual
      • Apresentações
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Imagens
      • Arquivos
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Links Externos
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Solicitação de ISBN
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Superintendências Federais de Agricultura
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
    • E-agendas
    • Quem é quem
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página