O que é Indicação Geográfica (IG) ?

Publicado em 06/01/2017 16h10 Atualizado em 20/11/2019 16h54

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Atualmente, sua regulamentação segue a Instrução Normativa INPI nº 95/2018, que estabelece as condições  para o registro das IGs. Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro legal de IG no Brasil.

Conforme essa lei, em especial os artigos 176 a 178, a Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), vinculada à Coordenação Geral de Programas Regionais (CGPR) do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e  (DCAP) da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI).

Programas 

O MAPA conta com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários através da utilização de signos distintivos. Dentro do Programa Agropecuária Sustentável, são alocados recursos para incrementar as atividades para a ampliar a lista de produtos protegidos por indicação geográfica no Brasil e em outros mercados de interesse. O Ministério oferta cursos, seminários, reuniões e workshops; distribui material de divulgação; mapeia os produtos com potencial de identificação e promove parcerias institucionais. A criação da CIG, vinculada à SDI, objetiva a organização do setor produtivo para subsidiar e auxiliar no registro e reconhecimento das Indicações Geográficas dos produtos agropecuários do Brasil.

Outras Informações

Consulta à Legislação Agropecuária

 Informações específicas sobre as Indicações Geográficas de vinhos trabalhadas pela Embrapa podem ser encontradas aqui.

 Informações atualizadas e detalhadas sobre o acompanhamento dos pedidos/registros de Indicações Geográficas podem ser encontradas aqui.

 Acesse o mapa de todas as indicações geográficas brasileiras em PDF aqui .

Logotipo do Sebrae

 Acesse, também, o Catálogo Brasileiro de Indicações Geográficas aqui.

 

 Contatos

Telefone: +55 (61) 3218-2237 / 3218-2918
cig@agricultura.gov.br

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