Trânsito Internacional

Publicado em 04/01/2017 11h19 Atualizado em 23/02/2021 12h13

Informações Gerais

Para verificar se existem Requisitos de Importação e/ou Modelos de Certificado de Exportação de animais, material de multiplicação animal (sêmen, embrião, ovos férteis, oócitos) e material biológico de origem animal para determinado país CLIQUE AQUI. No caso de não existência, entre em contato com a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da sua unidade federativa (SFA/UF) para que possam ser elaborados os Requisitos de Importação ou solicitados os requisitos sanitários do país de destino.

Caso já exista o Requisito de Importação ou o Certificado de Exportação, para obtenção dos procedimentos a serem seguidos, entre em contato com o Serviço de Saúde Animal da SFA/UF.

Procedimentos para credenciamento de quarentenário

Procedimento para Credenciamento e Controle de Quarentenários de Animais Aquáticos_versão 2.0

 

Listas Gerais

1. Estabelecimentos Credenciados para Quarentena de Animais Aquáticos importação e exportação / Accredited establishments for quarantining aquatic animals - ATUALIZADA EM 22/2/2021 / UPDATED ON 2/22/2021

 

Importação

Regulamentos

IN Nº 44, de 24 de julho de 2002 - Avestruz 

IN Nº 60, de 6 de novembro de 2002 - Ovos Férteis de Avestruz

IN Nº 1, de 14 de janeiro de 2004 - Animais e Materiais de Multiplicação Animal

IN Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013 - Cães e Gatos 

INI Nº 32, de 16 de agosto de 2013 - Importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico

IN Nº 63, de 27 de dezembro de 2013 - Suínos para reprodução 

IN Nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

IN Nº 36, de 27 de outubro de 2015 - Sêmen bovino e bubalino

IN Nº 38, de 25 de julho de 2018 - Embriões Bovinos

IN Nº 49, de 29 de outubro de 2018 - Aves ornamentais e seus ovos férteis

IN Nº 62, de 29 de outubro de 2018 - Ovos Férteis e Pintos de um dia de Aves Domesticas 

Ofício-Circular 52/2020/DSA - Fluxo de emissão de autorização de importação de animais vivos

Ofício-Circular 82/2020/DSA - Procedimentos sanitários adicionais aplicados na importação de material genético avícola - MGA.

IN Nº 5.2013 Inglês - Cães e Gatos

IN Nº 5

Requerimentos e Termos

Requerimento para Autorização de Importação COM LI - NOVO

Requerimento para Autorização de Importação SEM LI - NOVO

Requerimento para Solicitação de Credenciamento de Instituição Científica

Termo de Compromisso para Quarentena de Aves de Companhia

Termo de Responsabilidade pelo Acompanhamento de Aves de Companhia

Termo de Compromisso para Quarentena de Aquáticos em Mudança de Domicilio

 

MGA

Para ser cadastrado para exportar ao Brasil MGA, o Serviço Veterinário Oficial do país de origem deve entrar em contato com a Coordenação do Trânsito e Quarentena Animal, na sede do Ministério da Agricultura, para que seja acordado um modelo de declaração que ateste que as granjas interessadas cumprem com os requisitos brasileiros. Até o momento, o Brasil possui modelo de declaração acordado com o Canadá, Estados Unidos, França, Países Baixos e Reino Unido. As granjas habilitadas fazem parte da lista disponibilizada no item abaixo.

Listas

1. Estabelecimentos Habilitados a Exportar Material Genético Avícola ao Brasil - ATUALIZADA EM 2/2/2021

2. Instituições Credenciadas para Importação de Material de Risco Insignificante - INI 32/2013 ATUALIZADA EM 15/01/2021

3. Estabelecimentos Quarentenários de Aves Habilitados pela IN 49/2018

 

Exportação

Regulamentos

IN Nº 46, de 28 de agosto de 2018 - Regulamento Técnico para Exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução, e seus Anexos I , II e III.  

Ofício-Circular nº 4/2021/CTQA/DSA - Caducidade do Ofício-Circular 19/2020/CTQA/DSA - obrigatoriedade de quarentenário credenciado.

Ofício-Circular nº 8/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos para a Arábia Saudita

Ofício-Circular nº 9/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de engorda para o Egito 

Ofício-Circular nº 10/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de engorda para a Turquia

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Requerimentos, Termos e Declarações

Requerimento para solicitação de autorização de exportação de animais vivos, material de multiplicação animal, micro-organismos, produtos de origem animal ou material biológico de origem animal não destinados à alimentação humana ou animal - NOVO

Memorando-Circular DSA/SDA/MAPA nº 25, de 12 de março de 2014 - Padronização da Declaração do RT

Memorando CTQA/DSA/SDA/MAPA nº 558, de 24 de novembro de 2015 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia

Memorando CTQA/DSA/MAPA/SDA/MAPA nº 76, de 7 de março de 2018 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia

Ofício nº 634/2015/SEMOC/MPA - Utilização de Certificado Zoossanitário Internacional Geral para a exportação de animais aquáticos ornamentais

 

Listas

1. EPEs cadastrados IN 13/2010 "LISTA REMANESCENTE" - ATUALIZADO EM 08/10/2020

2. EPEs cadastrados IN 46/2018 - ATUALIZADO EM 15/12/2020

3. Equipes de CCPE aprovados para exportar para o Canadá

4. Estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar animais vivos e material genético ATUALIZADO EM 22/02/2021

5. Lista de exportadores cadastrados para exportar para a China - ATUALIZADO EM 15/12/2020

 

Orientações para abertura de Processo de Habilitação Estabelecimentos para Exportações

Com intuito de orientar a abertura de processos de habilitação de estabelecimentos para exportação, disponibilizamos abaixo os documentos e os formulários a serem encaminhados às autoridades dos países, conforme suas orientações a este Ministério. Todo o encaminhamento de documentos é feito por meio das SFAs.

 

Alerta >>> Essas orientações estão em constante atualização <<< Alerta

ARÁBIA SAUDITA

Para exportar material genético (avícola e bovino) e bovinos vivos para a Arábia Saudita, os estabelecimentos devem cumprir com os seguintes requisitos:

-Devem estar sob a supervisão do MAPA.

-Devem atender normas e condições internacionais relacionados à sua atividade, aprovadas pelo Reino da Arábia Saudita.

-Ficam sujeitos à visitas de verificação pelas autoridades competentes sauditas.

BOLÍVIA

Bolívia bandeira

Para exportar material genético para a Bolívia, é necessária habilitação e renovação da habilitação, com validade de 3 anos.

A empresa interessada deve estar cadastrada no MAPA e deve encaminhar à SFA/UF solicitação para habilitação ou renovação da habilitação. A SFA abrirá um processo SEI e encaminhará à CTQA, juntamente com um parecer favorável atestando que o estabelecimento cumpre com os requisitos da legislação vigente e com os requisitos do CZI acordado e, no caso de renovação, que não houve alteração do status sanitário.

Conforme SVO Boliviano, a lista de estabelecimentos aprovados à exportação de material genético bovino será aquela fornecida pelo MAPA no item 4. das listas de exportação acima. 

 

BOTSUANA

Para exportar sêmen para Botsuana, o importador deve obter a licença de importação e o Serviço Veterinário Oficial brasileiro deve verificar se a Central de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) pode atender aos requisitos do certificado de exportação que consta no SISREC. Esses documentos devem constar no processo SEI. Além disso, no processo deve conter ainda o nome, número de registro no MAPA, o endereço e um parecer favorável do SVO para o cadastro.

 

CANADÁ

Para exportar embriões ao Canadá, o estabelecimento precisa fazer parte da lista de estabelecimentos cadastrados do MAPA. Para isso, o SISA/UF deverá encaminhar à CTQA, via processo SEI, um ofício com o nome, localização, e-mail, número de registro no MAPA e nome e CRMV/UF do responsável técnico e um parecer favorável à habilitação do CCPE.

CHILE

Para exportar animais e seus produtos ao Chile é obrigatória a habilitação pelo Serviço Veterinário Oficial do país (SAG). Para isso, o SAG deve proceder uma auditoria in loco no estabelecimento. Para entrar na lista de auditorias do SAG, o interessado deve encaminhar um requerimento à SFA do estado contendo os dados dos estabelecimentos (razão social, nº de registro oficial, endereço, correio eletrônico, telefone, produto), que criará um processo SEI e anexará um parecer favorável, informando que o(s) estabelecimento(s) cumpre(m) com a legislação vigente e com o requisito sanitário acordado com o país e encaminhará à CTQA.

POR MOTIVO DA PANDEMIA, O CHILE NÃO ESTÁ REALIZANDO VISITAS IN LOCO. DESSA FORMA, NOVAS HABILITAÇÕES PARA EXPORTAR AO PAÍS ESTÃO SUSPENSAS E AS HABILITAÇÕES VIGENTES FORAM PRORROGADAS EM 12 MESES.

 

COLÔMBIA

Para exportar animais, produtos de origem animal, material genético, insumos pecuários ou outros que possam apresentar risco sanitário, o exportador ou pessoa interessada no processo deve enviar à SFA/UF a seguinte documentação para cada estabelecimento que deseja cadastrar: -

- Requerimento de habilitação com as seguintes informações:

    • nome do exportador ou pessoa interessada que apresenta o pedido, endereço, telefone, e-mail e documento de identidade;

    • nome, endereço e número de registro MAPA do estabelecimento;

    • produtos a serem exportados (indicando as espécies de onde provém, o tipo de processamento e conservação);

   • finalidade da exportação (uso / destino a ser dado aos produtos); e

   • nome e assinatura do requerente.

 

- Formulário de habilitação, que pode ser acessado clicando AQUI.

- Fatura original de pagamento correspondente ao processo de autorização de estabelecimentos, valor conforme Acordo de Tarifas do ICA, Código de Faturamento 4181.

 

       O SVO deverá anexar ao processo um Parecer que contenha informações de que o estabelecimento está devidamente registrado, supervisionado e pode atender aos requisitos do certificado de exportação vigente.

     A parte interessada no processo deve cobrir os custos das visitas in loco dos Médicos Veterinários do ICA aos estabelecimentos que desejam habilitar, caso necessário.

     O prazo de validade da habilitação é:

             • animais vivos: 1 ano

        • produtos de origem animal, incluindo material genético: 3 anos.

 

Para renovação de habilitação o importador ou pessoa interessada deve apresentar, pelo menos um mês antes da caducidade da habilitação, o requerimento de habilitação e a fatura de pagamento do processo de autorização à SFA/UF, para abertura do processo de renovação da habilitação.

O SVO deverá anexar o Parecer, à exemplo da habilitação.

 

COSTA RICA

Para exportar embriões vivos para a Costa Rica, o interessado deve protocolar na SFA/UF os seguintes dados do estabelecimento para realização de cadastro junto ao país: nome, número de registro no MAPA e o endereço. A SFA anexará os documentos a um processo SEI e encaminhará à CTQA, junto com um parecer favorável informando que o estabelecimento consegue cumprir os requisitos do CZI acordado.

 

EQUADOR

Para exportar animais vivos, produtos, subprodutos e derivados para o Equador é necessária a habilitação e renovação da habilitação. Para isso, interessado deve atender à Resolução Agrocalidad 115/2019.

No caso das habilitações de exportadores de material genético bovino, aplica-se o Memorando nº AGR-AGROCALIDAD-2019-00348-M. Segundo essa norma, o Serviço Veterinário Oficial (SVO) deverá remeter à Agrocalidad a relação de estabelecimentos devidamente habilitados para a exportação, com indicação da razão social, endereço, número de registro do SVO e produto a ser exportado. A habilitação dos centros de material genético bovino vigorará durante três anos, período em que poderão ser coordenadas visitas técnicas "in situ" aos estabelecimentos pela Agrocalidad. Dessa forma, o interessado deverá encaminhar à SFA/UF documentos com as informações acima. A SFA/UF encaminhará os documentos junto com um parecer favorável à habilitação.

 

GUATEMALA

Para exportar embriões bovinos e sêmen, o importador deve obter a licença de importação e o SVO brasileiro deve verificar se o CCPS pode atender aos requisitos do certificado de exportação que consta no SISREC. No processo SEI a ser encaminhado à CTQA, deve conter o nome, número de registro no MAPA, o endereço e um parecer favorável do SVO para o cadastro.

 

 

MÉXICO

Para exportar ovos férteis, o interessado deve atender ao Ofício B00.02.07.05.0938/2018 e enviar os laudos laboratoriais e demais documentações à SFA/UF para abertura de processo SEI. Ao receber o processo, o SFA/UF acrescentará um parecer favorável e encaminhará o processo à CTQA.

 

PANAMÁ

Para exportar material bovino, o importador deve obter a licença de importação e o SVO deve verificar se o CCPS pode atender aos requisitos do certificado de exportação que consta no SISREC. Deve-se abrir processo SEI com as seguintes informações sobre a central: nome, número de registro no MAPA, endereço e um parecer favorável do SVO para o cadastro junto ao MIDA.

 

PARAGUAI

Para exportar material bovino, o importador deve obter a licença de importação e o SVO deve verificar se o centro de coleta pode atender aos requisitos do certificado de exportação que consta no SISREC. Deve-se abrir processo SEI com as seguintes informações sobre a central: nome, número de registro no MAPA, endereço e um parecer favorável do SVO para o cadastro.

PERU

Para exportar material genético bovino ao Peru é necessária a habilitação, para qual o interessado deve preencher o questionário que consta na Carta 906/2019 do SENASA. Os documentos devem ser protocolados na SFA/UF que emitirá um parecer técnico para posterior envio à CTQA.

Para exportar ovos férteis e pintos de 1 dia também é necessária a habilitação, sendo necessária a avaliação documental e inspeção in situ, conforme Carta 41/2019 do SENASA. Os documentos devem ser encaminhados à SFA/UF. A renovação deve seguir o rito da Carta 26/2020 do SENASA.

POR MOTIVO DA PANDEMIA, O PERU NÃO ESTÁ REALIZANDO VISITAS IN LOCO. DESSA FORMA, NOVAS HABILITAÇÕES PARA EXPORTAR AO PAÍS ESTÃO SUSPENSAS E AS HABILITAÇÕES VIGENTES FORAM PRORROGADAS ATÉ JUNHO DE 2021 .