China
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MERCADORIA |
REQUISITOS BÁSICOS |
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Peixes Ornamentais Animais Vivos
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Para habilitação, a pessoa interessada deve: 1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:
Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). As próximas solicitações de habilitações serão compiladas e encaminhadas via processo após 20/12/2025. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização do sítio eletrônico da GACC. |
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Equino Subprodutos de Origem Animal - Crina
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Para habilitação, a pessoa interessada deve: 1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:
Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
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Subprodutos de Origem Animal Couro WETBLUE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal (CGTQA), informa aos exportadores de couro wetblue que a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC) implementou um procedimento de cadastro obrigatório para estabelecimentos brasileiros.
De acordo com comunicação enviada pela autoridade chinesa, todos os estabelecimentos que produzem, processam ou armazenam couro wetblue (tipos 01, 02 e 03, segundo a classificação da GACC) deverão ser previamente registrados na base de dados oficial da GACC. O cadastramento será condição essencial para manutenção ou início das exportações para o mercado chinês.
Para habilitação, a empresa interessada deve:
1. protocolar, via SEI, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA) com jurisdição sobre o estabelecimento, o modelo de planilha Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:
I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização do sítio eletrônico da GACC. |
