China

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Peixes Ornamentais

Animais Vivos

Para habilitação, a pessoa interessada deve:

1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:

• requerimento informando o produtor e país de interesse;
• razão social, CNPJ e endereço;
• certificado de registro no MAPA; e
• Requerimento para habilitação chinês .

Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

As próximas solicitações de habilitações serão compiladas e encaminhadas via processo após 20/12/2025.

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Equino

Subprodutos de Origem Animal -

Crina

Para habilitação, a pessoa interessada deve:

1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:

• requerimento informando o produtor e país de interesse;
• razão social, CNPJ e endereço;
• certificado de registro no MAPA; e
• Requerimento para habilitação chinês .

Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Subprodutos de Origem Animal

Couro e Pele

Não é necessária prévia habilitação ou cadastro no país de destino.

Sendo assim, os estabelecimentos estarão aptos para realizar as exportações quando:

1) forem capazes de atender aos requisitos do certificado zoossanitário internacional (CZI); e

2) obtenham a licença de importação.