COSAVE - PPCF

Plano de Trabalho em Projeto Piloto para exportação de sementes de milho (Zea mays) com uso proposto para propagação e finalidade de experimentação sob SMR dos países do COSAVE ao Brasil.

Lista de empresas e parcelas autorizados a exportar para o Brasil. (Até o momento, não há habilitados a exportar para o Brasil)

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Na 108ª Reunião do Comitê Diretivo, por meio da Resolução 314/108-23D, foi aprovado o "Plan Piloto Regional para la Certificación Fitosanitaria de Semilla de Zea mays con Uso Previsto Propagación y Propósito Experimentación bajo un Enfoque de Sistemas" (PPCF).

Este acordo contempla entre as suas linhas estratégicas medidas fitossanitárias sob um “Sistema de Mitigação de Risco - SMR”, com o objetivo de considerar os procedimentos anteriores e posteriores da colheita das sementes que contribuem para a gestão do risco de pragas.

Este projeto possibilita a certificação de embarques considerando as práticas aplicadas em todas as etapas da produção de sementes com finalidade de experimentação, como medida alternativa às análises laboratoriais de sementes de alto valor genético, reduzindo custos e tempos de análise. 

Como o PPCF foi elaborado de forma multilateral, o documento não detalha algumas informações necessárias para sua execução prática em cada país. Visando detalhar esses passos, definir ritos processuais e também facilitar a leitura com a tradução para o português, o documento PPCF-Brasil foi elaborado. 

Para uma importação, o Certificado Fitossanitário deverá conter a Declaração Adicional: 

“EL ENVÍO DE SEMILLAS DE MAÍZ (Zea mays) NO PRESENTA RIESGO FITOSANITARIO DE PLAGAS REGLAMENTADAS, POR LA APLICACIÓN DE UN ENFOQUE DE SISTEMAS, DEBIDAMENTE ACORDADO ENTRE LOS PAÍSES DEL COSAVE”