Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Agricultura e Pecuária
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Comissão de Ética
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Comitês Estratégicos
      • Quem é quem
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Perfil Profissional
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiência Pública
      • Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Pesquisas e Enquetes
      • Iniciativas de Participação Social da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Participa Mais Brasil da Presidência da República
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Certificado de Auditoria e pronunciamento da Autoridade Supervisora
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
      • Acordos de Cooperação
      • Normativos
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Execução Orçamentária das Despesas
      • Execução Orçamentária e Financeira Detalhada
      • Execução Financeira das Despesas
      • Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Plano de Contratações Anual
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Servidores
      • Lista de Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos e Seleções
      • Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
      • PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
      • Base de Conhecimento do CGDA
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
      • PDA 2025 - 2027
    • Sanções Administrativas
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
      • Análise de Impacto Regulatório
    • Corregedoria
      • Sobre Nós
      • Como Atuamos
      • Resultados
      • Mapear Corregedoria
      • UCI: Selo Institucional
      • Corregedoria
      • Corregedor
      • Organograma
      • Cursos e Capacitações
      • Intimações de PAD e PAR
      • Decisões Publicadas
      • Painel Correição em Dados
      • Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
      • Modelo de maturidade correcional
      • Denúncias e pedidos de acesso à informação
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Fiscalização de Empresas Autuadas
    • Manifestações Jurídicas Referências
      • Informações Jurídicas Referenciais
      • Pareceres Jurídicos Referenciais
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Tecnologia da Informação
      • Migração para o SEI 4.0
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • Segurança da Informação
      • Planejamento e Contratações de TIC
      • Sistemas
      • Dicionário de Referência de TI
      • Plano de Transformação Digital - PTD
  • Assuntos
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
      • A CGAC
      • Relatório de Gestão das Câmaras
    • Ceplac
      • A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Recentes achados de virose em cacaueiros levam a CEPLAC a adotar medidas preventivas
      • CEPLAC 2030 – Plano Inova Cacau
    • Ciência e Inovação
      • Bioinsumos
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
      • Mapa Conecta
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Animal
      • Vegetal
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Educação Sanitária - PROESA
      • Laboratórios Credenciados
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Orgânicos
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária
      • Plataforma SDA
      • Gestão das Emergências Agropecuárias
      • Uma Só Saúde
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
      • Nordeste+Sustentável
      • Amazônia+Sustentável
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Integridade Pública
      • Integridade no Setor Privado
    • Meteorologia
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Agroenergia
      • Plano ABC e ABC+
      • Programa Agro Brasil + Sustentável
      • Plano Floresta+Sustentável
      • Rural Sustentável
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Recursos Genéticos
      • Boas Práticas Agrícolas
  • Campanhas
    • Cop30
      • Programação
      • Raiz Folder - English
      • Folder Raiz - Português
    • Plano Safra
    • Solo vivo
      • Flckr
      • YouTube
      • Instagram
    • Agro Brasileiro
      • Passaporte Agro
      • Caravana do Agro
    • Caminho Verde
      • O QUE É O PROGRAMA?
      • DECRETO
      • ECO INVEST
      • Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023
    • Inmet 115 anos
      • Mídia
      • Apresentação
    • 2024
      • Veja as ações do Ministério pela reconstrução do RS
      • Alimento Seguro
      • Influenza Aviária
      • Semana dos Orgânicos
      • G20 AGRO 2024
    • PROMAQ
      • Banners
      • Sobre o PROMAQ
      • Benefícios
      • Como participar
      • Página inicial
      • Normativos vigentes
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Canais de Atendimento
      • Estrutura Organizacional da Ouvidoria
      • Competências da Ouvidoria
      • Atividades da Ouvidoria
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Procedimento Operacional Padrão - POP
      • Legislações
      • Painéis
      • Prêmio Ouv+ Integridade
      • Canal de Denúncias
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Normas e Políticas sobre a utilização de aplicativos no âmbito do MAPA
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do MAPA-LABS
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicador Legal
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Normalização de publicações produzidas pelo Mapa
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
      • Bases de Dados da Binagri
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • Agenda de Autoridades
      • Ministro e Assessorias
      • Consultoria Jurídica - Conjur
      • Corregedoria
      • Secretaria Executiva - SE
      • Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Secretaria de Política Agrícola - SPA
      • Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
      • Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI
    • E-agendas
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
    • Superintendências de Agricultura e Pecuária
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
  • Sistemas
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Gestão de Riscos Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático Portarias Safra Vigente Santa Catarina Word PORTN67UVASC.rtf
Info

Atualizado em 12/09/2017 15h15

text/richtext portn67uvasc.rtf — 97 KB

Conteúdo do arquivo

{\rtf1\adeflang1025\ansi\ansicpg1252\uc1\adeff0\deff0\stshfdbch0\stshfloch0\stshfhich0\stshfbi0\deflang1046\deflangfe1046\themelang1046\themelangfe0\themelangcs0{\fonttbl{\f0\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}
{\f1\fbidi \fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020b0604020202020204}Arial;}{\f2\fbidi \fmodern\fcharset0\fprq1{\*\panose 02070309020205020404}Courier New;}{\f3\fbidi \froman\fcharset2\fprq2{\*\panose 05050102010706020507}Symbol{\*\falt Wingdings 3};}
{\f10\fbidi \fnil\fcharset2\fprq2{\*\panose 05000000000000000000}Wingdings;}{\f12\fbidi \froman\fcharset129\fprq2{\*\panose 02030600000101010101}Batang{\*\falt Arial Unicode MS};}
{\f12\fbidi \froman\fcharset129\fprq2{\*\panose 02030600000101010101}Batang{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f39\fbidi \fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020f0502020204030204}Calibri;}
{\f40\fbidi \froman\fcharset129\fprq2{\*\panose 02030600000101010101}@Batang;}{\f41\fbidi \fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020b0604030504040204}Verdana;}{\f42\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02040503050406030204}Cambria;}
{\flomajor\f31500\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}{\fdbmajor\f31501\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}
{\fhimajor\f31502\fbidi \fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020f0302020204030204}Calibri Light;}{\fbimajor\f31503\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}
{\flominor\f31504\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}{\fdbminor\f31505\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}
{\fhiminor\f31506\fbidi \fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020f0502020204030204}Calibri;}{\fbiminor\f31507\fbidi \froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman{\*\falt Times New Roman};}
{\f43\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\f44\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}{\f46\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}
{\f47\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}{\f48\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}
{\f49\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}{\f50\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}
{\f51\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}{\f53\fbidi \fswiss\fcharset238\fprq2 Arial CE;}{\f54\fbidi \fswiss\fcharset204\fprq2 Arial Cyr;}{\f56\fbidi \fswiss\fcharset161\fprq2 Arial Greek;}
{\f57\fbidi \fswiss\fcharset162\fprq2 Arial Tur;}{\f58\fbidi \fswiss\fcharset177\fprq2 Arial (Hebrew);}{\f59\fbidi \fswiss\fcharset178\fprq2 Arial (Arabic);}{\f60\fbidi \fswiss\fcharset186\fprq2 Arial Baltic;}
{\f61\fbidi \fswiss\fcharset163\fprq2 Arial (Vietnamese);}{\f63\fbidi \fmodern\fcharset238\fprq1 Courier New CE;}{\f64\fbidi \fmodern\fcharset204\fprq1 Courier New Cyr;}{\f66\fbidi \fmodern\fcharset161\fprq1 Courier New Greek;}
{\f67\fbidi \fmodern\fcharset162\fprq1 Courier New Tur;}{\f68\fbidi \fmodern\fcharset177\fprq1 Courier New (Hebrew);}{\f69\fbidi \fmodern\fcharset178\fprq1 Courier New (Arabic);}{\f70\fbidi \fmodern\fcharset186\fprq1 Courier New Baltic;}
{\f71\fbidi \fmodern\fcharset163\fprq1 Courier New (Vietnamese);}{\f165\fbidi \froman\fcharset0\fprq2 Batang Western{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f163\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Batang CE{\*\falt Arial Unicode MS};}
{\f164\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Batang Cyr{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f166\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Batang Greek{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f167\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Batang Tur{\*\falt Arial Unicode MS};}
{\f170\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Batang Baltic{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f165\fbidi \froman\fcharset0\fprq2 Batang Western{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f163\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Batang CE{\*\falt Arial Unicode MS};}
{\f164\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Batang Cyr{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f166\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Batang Greek{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f167\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Batang Tur{\*\falt Arial Unicode MS};}
{\f170\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Batang Baltic{\*\falt Arial Unicode MS};}{\f433\fbidi \fswiss\fcharset238\fprq2 Calibri CE;}{\f434\fbidi \fswiss\fcharset204\fprq2 Calibri Cyr;}{\f436\fbidi \fswiss\fcharset161\fprq2 Calibri Greek;}
{\f437\fbidi \fswiss\fcharset162\fprq2 Calibri Tur;}{\f440\fbidi \fswiss\fcharset186\fprq2 Calibri Baltic;}{\f441\fbidi \fswiss\fcharset163\fprq2 Calibri (Vietnamese);}{\f445\fbidi \froman\fcharset0\fprq2 @Batang Western;}
{\f443\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 @Batang CE;}{\f444\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 @Batang Cyr;}{\f446\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 @Batang Greek;}{\f447\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 @Batang Tur;}
{\f450\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 @Batang Baltic;}{\f453\fbidi \fswiss\fcharset238\fprq2 Verdana CE;}{\f454\fbidi \fswiss\fcharset204\fprq2 Verdana Cyr;}{\f456\fbidi \fswiss\fcharset161\fprq2 Verdana Greek;}
{\f457\fbidi \fswiss\fcharset162\fprq2 Verdana Tur;}{\f460\fbidi \fswiss\fcharset186\fprq2 Verdana Baltic;}{\f461\fbidi \fswiss\fcharset163\fprq2 Verdana (Vietnamese);}{\f463\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Cambria CE;}
{\f464\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Cambria Cyr;}{\f466\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Cambria Greek;}{\f467\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Cambria Tur;}{\f470\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Cambria Baltic;}
{\f471\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Cambria (Vietnamese);}{\flomajor\f31508\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\flomajor\f31509\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}
{\flomajor\f31511\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}{\flomajor\f31512\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}
{\flomajor\f31513\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}{\flomajor\f31514\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}
{\flomajor\f31515\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}{\flomajor\f31516\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}
{\fdbmajor\f31518\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\fdbmajor\f31519\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}
{\fdbmajor\f31521\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}{\fdbmajor\f31522\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}
{\fdbmajor\f31523\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}{\fdbmajor\f31524\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}
{\fdbmajor\f31525\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}{\fdbmajor\f31526\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}
{\fhimajor\f31528\fbidi \fswiss\fcharset238\fprq2 Calibri Light CE;}{\fhimajor\f31529\fbidi \fswiss\fcharset204\fprq2 Calibri Light Cyr;}{\fhimajor\f31531\fbidi \fswiss\fcharset161\fprq2 Calibri Light Greek;}
{\fhimajor\f31532\fbidi \fswiss\fcharset162\fprq2 Calibri Light Tur;}{\fhimajor\f31535\fbidi \fswiss\fcharset186\fprq2 Calibri Light Baltic;}{\fhimajor\f31536\fbidi \fswiss\fcharset163\fprq2 Calibri Light (Vietnamese);}
{\fbimajor\f31538\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\fbimajor\f31539\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}
{\fbimajor\f31541\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}{\fbimajor\f31542\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}
{\fbimajor\f31543\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}{\fbimajor\f31544\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}
{\fbimajor\f31545\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}{\fbimajor\f31546\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}
{\flominor\f31548\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\flominor\f31549\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}
{\flominor\f31551\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}{\flominor\f31552\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}
{\flominor\f31553\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}{\flominor\f31554\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}
{\flominor\f31555\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}{\flominor\f31556\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}
{\fdbminor\f31558\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}{\fdbminor\f31559\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}
{\fdbminor\f31561\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}{\fdbminor\f31562\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}
{\fdbminor\f31563\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}{\fdbminor\f31564\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}
{\fdbminor\f31565\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}{\fdbminor\f31566\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}
{\fhiminor\f31568\fbidi \fswiss\fcharset238\fprq2 Calibri CE;}{\fhiminor\f31569\fbidi \fswiss\fcharset204\fprq2 Calibri Cyr;}{\fhiminor\f31571\fbidi \fswiss\fcharset161\fprq2 Calibri Greek;}{\fhiminor\f31572\fbidi \fswiss\fcharset162\fprq2 Calibri Tur;}
{\fhiminor\f31575\fbidi \fswiss\fcharset186\fprq2 Calibri Baltic;}{\fhiminor\f31576\fbidi \fswiss\fcharset163\fprq2 Calibri (Vietnamese);}{\fbiminor\f31578\fbidi \froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE{\*\falt Times New Roman};}
{\fbiminor\f31579\fbidi \froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr{\*\falt Times New Roman};}{\fbiminor\f31581\fbidi \froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek{\*\falt Times New Roman};}
{\fbiminor\f31582\fbidi \froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur{\*\falt Times New Roman};}{\fbiminor\f31583\fbidi \froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew){\*\falt Times New Roman};}
{\fbiminor\f31584\fbidi \froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic){\*\falt Times New Roman};}{\fbiminor\f31585\fbidi \froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic{\*\falt Times New Roman};}
{\fbiminor\f31586\fbidi \froman\fcharset163\fprq2 Times New Roman (Vietnamese){\*\falt Times New Roman};}}{\colortbl;\red0\green0\blue0;\red0\green0\blue255;\red0\green255\blue255;\red0\green255\blue0;\red255\green0\blue255;\red255\green0\blue0;
\red255\green255\blue0;\red255\green255\blue255;\red0\green0\blue128;\red0\green128\blue128;\red0\green128\blue0;\red128\green0\blue128;\red128\green0\blue0;\red128\green128\blue0;\red128\green128\blue128;\red192\green192\blue192;}{\*\defchp \fs22 }
{\*\defpap \ql \li0\ri0\sa160\sl259\slmult1\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 }\noqfpromote {\stylesheet{\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 
\af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \snext0 \sqformat \spriority0 Normal;}{\s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs20\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs20\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 \sbasedon0 \snext0 \slink15 \sqformat heading 1;}{\s2\qj \li0\ri18\keepn\widctlpar
\jclisttab\tx0\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\ilvl1\outlinelevel1\adjustright\rin18\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af1\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\f1\fs24\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 
\sbasedon0 \snext0 \slink16 \sqformat heading 2;}{\s3\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\jclisttab\tx0\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\ilvl2\outlinelevel2\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af1\afs22\alang1025 \ltrch\fcs0 
\b\f1\fs22\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 \sbasedon0 \snext0 \slink17 \sqformat heading 3;}{\s4\qj \li0\ri0\keepn\widctlpar\jclisttab\tx0\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\ilvl3\outlinelevel3\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\rtlch\fcs1 \ab\af1\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\f1\fs24\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 \sbasedon0 \snext0 \slink18 \sqformat heading 4;}{
\s5\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\ilvl4\outlinelevel4\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af1\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\f1\fs24\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 
\sbasedon0 \snext0 \slink19 \sqformat heading 5;}{\s6\qc \fi540\li0\ri0\keepn\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel5\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\cf1\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext0 \slink20 \sqformat heading 6;}{\s7\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel6\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 
\ab\af0\afs12\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs12\lang1034\langfe1046\cgrid\langnp1034\langfenp1046 \sbasedon0 \snext0 \slink21 \sqformat heading 7;}{\s8\ql \fi-1440\li1440\ri0\keepn\widctlpar
\jclisttab\tx1440\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\ilvl7\outlinelevel7\adjustright\rin0\lin1440\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs44\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs44\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext0 \slink22 \sqformat 
heading 8;}{\s9\qc \li0\ri0\keepn\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel8\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs12\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs12\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 
\sbasedon0 \snext0 \slink23 \sqformat heading 9;}{\*\cs10 \additive \ssemihidden Default Paragraph Font;}{\*
\ts11\tsrowd\trftsWidthB3\trpaddl108\trpaddr108\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3\trcbpat1\trcfpat1\tblind0\tblindtype3\tsvertalt\tsbrdrt\tsbrdrl\tsbrdrb\tsbrdrr\tsbrdrdgl\tsbrdrdgr\tsbrdrh\tsbrdrv \ql \li0\ri0\sa160\sl259\slmult1
\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs22\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs22\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \snext11 \ssemihidden \sunhideused Normal Table;}{\*\cs15 \additive \rtlch\fcs1 
\ab\af0\afs32 \ltrch\fcs0 \b\f42\fs32\kerning32 \sbasedon10 \slink1 \slocked T\'edtulo 1 Char;}{\*\cs16 \additive \rtlch\fcs1 \ab\ai\af0\afs28 \ltrch\fcs0 \b\i\f42\fs28 \sbasedon10 \slink2 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 2 Char;}{\*\cs17 \additive 
\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs26 \ltrch\fcs0 \b\f42\fs26 \sbasedon10 \slink3 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 3 Char;}{\*\cs18 \additive \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs28 \ltrch\fcs0 \b\f39\fs28 \sbasedon10 \slink4 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 4 Char;}{\*\cs19 
\additive \rtlch\fcs1 \ab\ai\af0\afs26 \ltrch\fcs0 \b\i\f39\fs26 \sbasedon10 \slink5 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 5 Char;}{\*\cs20 \additive \rtlch\fcs1 \ab\af0 \ltrch\fcs0 \b\f39 \sbasedon10 \slink6 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 6 Char;}{\*\cs21 
\additive \rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \f39\fs24 \sbasedon10 \slink7 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 7 Char;}{\*\cs22 \additive \rtlch\fcs1 \ai\af0\afs24 \ltrch\fcs0 \i\f39\fs24 \sbasedon10 \slink8 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 8 Char;}{\*\cs23 
\additive \rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \f42 \sbasedon10 \slink9 \slocked \ssemihidden T\'edtulo 9 Char;}{\s24\ql \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 
\af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext24 \slink25 header;}{\*\cs25 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \fs24 \sbasedon10 \slink24 \slocked \ssemihidden Cabe\'e7alho Char;}{
\s26\qj \li0\ri0\sl240\slmult0\widctlpar\tx709\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af1\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext27 Estilo1;}{
\s27\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af2\afs20\alang1025 \ltrch\fcs0 \f2\fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext27 \slink28 Plain Text;}{\*\cs28 \additive 
\rtlch\fcs1 \af2\afs20 \ltrch\fcs0 \f2\fs20 \sbasedon10 \slink27 \slocked \ssemihidden Texto sem Formata\'e7\'e3o Char;}{\s29\qj \li0\ri18\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin18\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 
\ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext29 \slink30 Body Text 2;}{\*\cs30 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \fs24 \sbasedon10 \slink29 \slocked \ssemihidden Corpo de texto 2 Char;}{
\s31\qj \li0\ri0\sl240\slmult0\widctlpar\tx709\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af1\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext27 Estilo;}{
\s32\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs16\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext32 \slink33 Body Text;}{\*\cs33 \additive 
\rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \fs24 \sbasedon10 \slink32 \slocked \ssemihidden Corpo de texto Char;}{\s34\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\cf11\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext34 \slink35 Body Text 3;}{\*\cs35 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16 \sbasedon10 \slink34 \slocked \ssemihidden Corpo de texto 3 Char;}{
\s36\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs16\cf11\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext36 \slink37 Body Text Indent 2;}{\*
\cs37 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \fs24 \sbasedon10 \slink36 \slocked \ssemihidden Recuo de corpo de texto 2 Char;}{\s38\ql \li0\ri0\widctlpar\tqc\tx4419\tqr\tx8838\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext38 \slink39 footer;}{\*\cs39 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs24 \ltrch\fcs0 \fs24 \sbasedon10 \slink38 \slocked \ssemihidden 
Rodap\'e9 Char;}{\s40\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext40 \slink41 
Body Text Indent 3;}{\*\cs41 \additive \rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16 \sbasedon10 \slink40 \slocked \ssemihidden Recuo de corpo de texto 3 Char;}{
\s42\qj \fi425\li-1134\ri-1085\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin-1085\lin-1134\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs20\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext42 Block Text;}{
\s43\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af2\afs20\alang1025 \ltrch\fcs0 \f2\fs20\lang1046\langfe1025\cgrid\langnp1046\langfenp1025 \sbasedon0 \snext43 WW-Texto sem formata\'e7\'e3o;}{
\s44\qj \fi-810\li810\ri0\widctlpar\wrapdefault\hyphpar0\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin810\itap0 \rtlch\fcs1 \af1\afs18\alang1025 \ltrch\fcs0 \f1\fs18\lang1033\langfe1025\cgrid\langnp1033\langfenp1025 \sbasedon0 \snext44 
WW-Recuo de corpo de texto 3;}{\s45\ql \fi-360\li360\ri0\widctlpar\jclisttab\tx2340\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin360\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs20\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 
\sbasedon0 \snext45 Texto2;}{\s46\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs16\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 
\sbasedon0 \snext46 \slink47 \sqformat Title;}{\*\cs47 \additive \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs32 \ltrch\fcs0 \b\f42\fs32\kerning28 \sbasedon10 \slink46 \slocked T\'edtulo Char;}{\s48\qc \li0\ri0\sl240\slmult0
\nowidctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext48 c9;}{\s49\qj \fi576\li1440\ri0\sl220\slmult0\nowidctlpar
\tx580\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1440\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext49 p8;}{\*\cs50 \additive \rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \ul\cf2 
\sbasedon10 Hyperlink;}{\*\cs51 \additive \rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \sbasedon10 page number;}{\s52\ql \li0\ri0\sb100\sa100\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af41\afs18\alang1025 \ltrch\fcs0 
\f41\fs18\cf1\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext52 Normal (Web);}}{\*\listtable{\list\listtemplateid-1{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow2\levelstartat1\levelspace120\levelindent360
{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \s1}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow2\levelstartat1\levelspace120\levelindent360{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\hres0\chhres0 \s2}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow2\levelstartat1\levelspace120\levelindent360{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \s3}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255
\leveljc0\leveljcn0\levelfollow2\levelstartat1\levelspace120\levelindent360{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \s4}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow2\levelstartat1\levelspace120
\levelindent360{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \s5}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat0\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat0\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255
\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat0\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \s8}{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat0\levelspace0
\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 }{\listname ;}\listid-5}{\list\listtemplateid1\listsimple{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0
{\leveltext\'01\'a7;}{\levelnumbers;}\f10\hres0\chhres0 \jclisttab\tx720 }{\listname WW8Num1;}\listid1}{\list\listtemplateid2\listsimple{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext
\'01\'a7;}{\levelnumbers;}\f10\hres0\chhres0 \jclisttab\tx720 }{\listname WW8Num2;}\listid2}{\list\listtemplateid3{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}
\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 
\jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255
\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1
\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext
\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listlevel\levelnfc255
\levelnfcn255\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent0{\leveltext\'00;}{\levelnumbers;}\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \hres0\chhres0 \jclisttab\tx0 }{\listname Outline;}\listid3}{\list\listtemplateid1146944662\listhybrid
{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01\u-3913 ?;}{\levelnumbers;}\f3\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li2340\jclisttab\tx2340\lin2340 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23
\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01o;}{\levelnumbers;}\f2\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li3060\jclisttab\tx3060\lin3060 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1
\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01\u-3929 ?;}{\levelnumbers;}\f10\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li3780\jclisttab\tx3780\lin3780 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext
\'01\u-3913 ?;}{\levelnumbers;}\f3\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li4500\jclisttab\tx4500\lin4500 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01o;}{\levelnumbers;}
\f2\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li5220\jclisttab\tx5220\lin5220 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01\u-3929 ?;}{\levelnumbers;}\f10\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li5940
\jclisttab\tx5940\lin5940 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01\u-3913 ?;}{\levelnumbers;}\f3\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li6660\jclisttab\tx6660\lin6660 }{\listlevel
\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01o;}{\levelnumbers;}\f2\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li7380\jclisttab\tx7380\lin7380 }{\listlevel\levelnfc23\levelnfcn23\leveljc0\leveljcn0
\levelfollow0\levelstartat1\levelspace360\levelindent0{\leveltext\'01\u-3929 ?;}{\levelnumbers;}\f10\fbias0\hres0\chhres0 \fi-360\li8100\jclisttab\tx8100\lin8100 }{\listname ;}\listid1611399672}}{\*\listoverridetable{\listoverride\listid-5
\listoverridecount0\ls1}{\listoverride\listid1611399672\listoverridecount0\ls2}}{\*\pgptbl {\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0
\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}{\pgp\ipgp0\itap0\li0\ri0\sb0\sa0}}
{\*\rsidtbl \rsid135829\rsid148150\rsid467015\rsid685145\rsid737908\rsid860424\rsid869916\rsid879627\rsid937571\rsid1001996\rsid1003877\rsid1007103\rsid1054083\rsid1181736\rsid1195114\rsid1202555\rsid1449230\rsid1642802\rsid1643129\rsid1733378\rsid1773326
\rsid1779598\rsid1787165\rsid1924950\rsid2054113\rsid2190664\rsid2385009\rsid2386944\rsid2425293\rsid2449991\rsid2502422\rsid2506197\rsid2650163\rsid2760546\rsid2837483\rsid2837920\rsid3027158\rsid3111243\rsid3215723\rsid3230088\rsid3233006\rsid3280215
\rsid3295163\rsid3358114\rsid3676991\rsid4531290\rsid4602167\rsid4742631\rsid4809999\rsid4876742\rsid4944964\rsid5005046\rsid5070551\rsid5122390\rsid5186437\rsid5192806\rsid5203610\rsid5268280\rsid5339551\rsid5385240\rsid5449671\rsid5469843\rsid5509239
\rsid5524082\rsid5536551\rsid5573092\rsid5595288\rsid5732172\rsid5774099\rsid5969950\rsid6386926\rsid6495562\rsid6569072\rsid6574301\rsid6640749\rsid6706738\rsid6756813\rsid6762705\rsid6768724\rsid7037190\rsid7085640\rsid7098805\rsid7232469\rsid7288485
\rsid7424350\rsid7548026\rsid7678950\rsid7690936\rsid7693171\rsid7747608\rsid8009949\rsid8131842\rsid8215126\rsid8416342\rsid8480409\rsid8552355\rsid8611700\rsid8722794\rsid8726226\rsid8793861\rsid8811455\rsid8857217\rsid8865236\rsid8991955\rsid9044685
\rsid9127166\rsid9185684\rsid9242434\rsid9334045\rsid9396263\rsid9513567\rsid9638434\rsid9642744\rsid9650845\rsid9660749\rsid9844358\rsid9918868\rsid9923529\rsid9967151\rsid9980903\rsid9989654\rsid10190392\rsid10301864\rsid10382662\rsid10438573
\rsid10493975\rsid10884521\rsid10893404\rsid10907909\rsid10950279\rsid11026043\rsid11041215\rsid11219135\rsid11350730\rsid11411968\rsid11433626\rsid11480191\rsid11490848\rsid11687404\rsid11747569\rsid11749082\rsid11872111\rsid11931157\rsid12074751
\rsid12155648\rsid12212118\rsid12321779\rsid12399292\rsid12400021\rsid12451953\rsid12585448\rsid12604468\rsid12666226\rsid12780753\rsid12786678\rsid12794342\rsid12799324\rsid12847718\rsid12911694\rsid13043035\rsid13057744\rsid13060555\rsid13107643
\rsid13127973\rsid13184868\rsid13188284\rsid13266979\rsid13318661\rsid13392534\rsid13458768\rsid13466332\rsid13533133\rsid13783282\rsid13794484\rsid13967297\rsid13989384\rsid13991848\rsid14101939\rsid14164754\rsid14367494\rsid14420318\rsid14487172
\rsid14577849\rsid14628021\rsid14818192\rsid14947252\rsid15037412\rsid15164328\rsid15223080\rsid15340369\rsid15691138\rsid15694479\rsid15753034\rsid15811456\rsid15867890\rsid15948558\rsid16011953\rsid16060207\rsid16195552\rsid16257954\rsid16274829
\rsid16281363\rsid16322707\rsid16519569\rsid16597270\rsid16722504}{\mmathPr\mmathFont34\mbrkBin0\mbrkBinSub0\msmallFrac0\mdispDef1\mlMargin0\mrMargin0\mdefJc1\mwrapIndent1440\mintLim0\mnaryLim1}{\info{\title MINIST\'c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\'c1RIA E}
{\author luisg}{\operator Nathalia Rodrigues dos Santos}{\creatim\yr2011\mo2\dy18\hr11\min15}{\revtim\yr2017\mo9\dy12\hr11\min31}{\printim\yr2010\mo2\dy2\hr16\min23}{\version6}{\edmins5}{\nofpages1}{\nofwords1568}{\nofchars8472}{\*\company MAPA}
{\nofcharsws10020}{\vern19}}{\*\xmlnstbl {\xmlns1 http://schemas.microsoft.com/office/word/2003/wordml}{\xmlns2 urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags}}\paperw5103\paperh15309\margl567\margr0\margt567\margb0\gutter0\ltrsect 
\deftab708\widowctrl\ftnbj\aenddoc\hyphhotz425\trackmoves0\trackformatting1\donotembedsysfont0\relyonvml0\donotembedlingdata1\grfdocevents0\validatexml0\showplaceholdtext0\ignoremixedcontent0\saveinvalidxml0
\showxmlerrors0\noxlattoyen\expshrtn\noultrlspc\dntblnsbdb\nospaceforul\hyphcaps0\formshade\horzdoc\dgmargin\dghspace180\dgvspace180\dghorigin139\dgvorigin0\dghshow1\dgvshow1
\jexpand\viewkind5\viewscale324\pgbrdrhead\pgbrdrfoot\splytwnine\ftnlytwnine\htmautsp\nolnhtadjtbl\useltbaln\alntblind\lytcalctblwd\lyttblrtgr\lnbrkrule\rsidroot8793861 \fet0{\*\wgrffmtfilter 013f}\ilfomacatclnup2{\*\ftnsep \ltrpar \pard\plain \ltrpar
\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid4602167 \chftnsep 
\par }}{\*\ftnsepc \ltrpar \pard\plain \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \insrsid4602167 \chftnsepc 
\par }}{\*\aftnsep \ltrpar \pard\plain \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \insrsid4602167 \chftnsep 
\par }}{\*\aftnsepc \ltrpar \pard\plain \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \insrsid4602167 \chftnsepc 
\par }}\ltrpar \sectd \ltrsect\linex0\headery0\footery5670\colsx708\endnhere\sectlinegrid360\sectdefaultcl\sectrsid8811455\sftnbj {\headerr \ltrpar \pard\plain \ltrpar
\s24\qr \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\insrsid3280215 
\par }}{\*\pnseclvl1\pnucrm\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxta .}}{\*\pnseclvl2\pnucltr\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxta .}}{\*\pnseclvl3\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxta .}}{\*\pnseclvl4\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxta )}}
{\*\pnseclvl5\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl6\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl7\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl8
\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang {\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain \ltrpar\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 
\af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 MINIST\'c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\'c1RIA E
\par ABASTECIMENTO
\par SECRETARIA DE POL\'cdTICA AGR\'cdCOLA
\par DEPARTAMENTO DE GEST\'c3O DE RISCO RURAL
\par COORDENA\'c7\'c3O-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECU\'c1RIO
\par 
\par }\pard \ltrpar\qc \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid5268280 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 PORTARIA N\'ba }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid1924950 67}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 , DE }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1924950 17}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid2385009\charrsid11747569  }{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 DE }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1924950 FEVEREIRO}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569  DE }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid1181736\charrsid11747569 201}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12847718 1}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12451953\charrsid11747569 .}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 

\par }\pard \ltrpar\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid5268280 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid1003877 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECU\'c1RIO, }{
\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1003877\charrsid11747569 no uso de suas atribui\'e7\'f5es e compet\'eancias estabelecidas pelas Portarias n\'b0 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3
o de 25 de outubro de 2005, e n\'ba 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instru\'e7\'e3o Normativa n\'ba 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Pol
\'edtica Agr\'edcola, publicada no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 13 de outubro de 2008, resolve:
\par }\pard \ltrpar\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid1924950 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1924950 Art. 1\'ba Aprovar o Zoneamento Agr\'edco
la para a cultura de uva no Estado de Santa Catarina, conforme anexo.
\par }\pard\plain \ltrpar\s52\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid1924950 \rtlch\fcs1 \af41\afs18\alang1025 \ltrch\fcs0 \f41\fs18\cf1\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \f0\fs16\cf0\insrsid1924950 Art. 2\'ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par }\pard\plain \ltrpar\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 
\par }\pard \ltrpar\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid12847718 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid12847718\charrsid12847718 GUSTAVO BRACALE}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\insrsid11219135 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid12847718\charrsid12847718 
\par }\pard \ltrpar\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 ANEXO
\par }{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid4809999\charrsid11747569 1. NOTA T\'c9CNICA
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\faauto\rin0\lin0\itap0\pararsid4876742 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 O Estado de Santa Catarina responde por aproximadamente 4% da produ\'e7\'e3
o nacional de uva das esp\'e9cies americana (}{\rtlch\fcs1 \ai\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \i\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Vitis labrusca L.}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 ) e europ\'e9ia (}{\rtlch\fcs1 
\ai\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \i\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Vitis vinifera L.}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 ). }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9513567\charrsid11747569 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 A videira prefere clima subtropical, semi\'e1rido, inverno \'famido e frio e ver\'e3o quente e seco. A esp\'e9cie }{\rtlch\fcs1 \ai\af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\i\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Vitis vinifera}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  adapta-se melhor em \'e1reas de ver\'e3o longo e seco e de invernos brandos. A videira \'e9 }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9513567\charrsid11747569 sens\'edvel a frios abaixo de -1\'baC}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 . A chuva e o tempo nublado no per\'edodo de flora\'e7\'e3o podem produzir uma m\'e1 forma
\'e7\'e3o das bagas e abortamento das flores. }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4944964\charrsid11747569 
\par }\pard \ltrpar\qj \li0\ri0\widctlpar\tx540\wrapdefault\faauto\rin0\lin0\itap0\pararsid8991955 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Durante o per\'edodo de crescimento, os limites das tempera
turas toleradas situam-se entre -2 e 42\'baC. Em pleno repouso hibernal os frios de -10\'baC s\'e3o tolerados sem causar morte das plantas}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4944964\charrsid11747569 .}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid8991955 
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\tx540\wrapdefault\faauto\rin0\lin0\itap0\pararsid8991955 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  As somas t\'e9rmicas de {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}
{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}{\xmlattrvalue 19 a}}}1.000 a{\*\xmlclose} 1.100 graus-dia (T }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9242434 {\field{\*\fldinst SYMBOL 62 \\f "Symbol" \\s 8}{\fldrslt\f3\fs16}}}{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 10\'baC) durante o per\'edodo vegetativo s\'e3o suficientes para assegurar boa matura\'e7\'e3o na maior parte das variedades.
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\faauto\rin0\lin0\itap0\pararsid4876742 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8857217\charrsid11747569 E}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 m fun\'e7
\'e3o do seu sistema radicular, que pode alcan\'e7ar grandes profundidades}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid16519569\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid8857217\charrsid11747569  a videira \'e9
 bastante resistente \'e0 seca}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 .
\par Precipita\'e7\'e3o durante o per\'edodo de florescimento causa falhas na frutifica\'e7\'e3o e durante a matura\'e7\'e3o pode causar apodrecimento dos frutos e perda de qualidade.
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid9989654 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9989654\charrsid11747569 Objetivou-se, com o zoneamento agr\'edcola, identificar as 
\'e1reas com menor risco clim\'e1tico para o cultivo das videiras americana (}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \i\fs16\insrsid9989654\charrsid11747569 Vitis labrusca}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9989654\charrsid11747569  L.) e europ
\'e9ia (}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \i\fs16\insrsid9989654\charrsid11747569 Vitis vin\'edfera}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9989654\charrsid11747569  L.) no Estado de Santa Catarina.
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid4876742 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid9127166\charrsid11747569 E}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid10493975\charrsid11747569 ssa }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12786678\charrsid11747569 identifica\'e7\'e3o }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid10493975\charrsid11747569 fo}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid9127166\charrsid11747569 i realizada com base no balan\'e7o h\'eddrico da cultura e com a utiliza\'e7\'e3o d}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid10493975\charrsid11747569 os seguintes }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid2190664 crit\'e9rios}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid10493975\charrsid11747569 : }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid12786678\charrsid11747569 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Videira Europ\'e9ia:
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569 P}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 robabilidade }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 superior a 80%}
{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  de horas de frio anual}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 , inferior a}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  7,2\'baC}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 , maior}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  ou igual a 600 h}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569 ;}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Probabilidade }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569 inferior a 70%}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 
, }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569 de ocorr\'eancia de geada}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  no m\'eas de setembro}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid11931157\charrsid11747569 ;}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid6768724\charrsid11747569  
\par P}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 recipita\'e7\'e3o}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid11931157\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  ao n\'ed
vel de 75% de probabilidade}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid11931157\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  inferior a {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}
{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}{\xmlattrvalue 19 a}}}{\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}{\xmlattrvalue 19 a}}}120 mm}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid11931157\charrsid11747569 {\*\xmlclose},}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 {\*\xmlclose} }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid11931157\charrsid11747569 no}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  per\'edodo de matura\'e7\'e3o do fruto;
\par Com base nos crit\'e9rios acima}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid13107643 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  os munic\'edpios com condi\'e7\'f5es favor\'e1
veis foram classificados em duas categorias:
\par Preferencial 1 \endash  \'c1reas onde o n\'famero de horas de frio invernal \'e9 igual ou superior a 600 horas}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid16322707\charrsid11747569 .}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 
\par Preferencial 2 \endash  \'c1reas onde o n\'fa}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid16597270\charrsid11747569 mero de horas de frio invernal superior }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 a}{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid16597270\charrsid11747569  300 e }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 inferior a 600 horas}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid16597270\charrsid11747569 . Nestas \'e1
reas }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 o plantio \'e9 recomendado em locais com altitudes superiores a 600m.
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Videira Americana:
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 P}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 robabilidade }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid685145\charrsid11747569 
superior a 80 % de }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 horas de frio anual}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid685145\charrsid11747569 inferior a 7,2\'baC, maior }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 ou igual a 100 h}{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid685145\charrsid11747569 ;}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  
\par Proba}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 bilidade de ocorr\'eancia de geada}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 , no m\'eas de setembro}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 inferior a 60%,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid5732172 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 Precipita\'e7\'e3o, ao n\'ed
vel de 75% de probabilidade, inferior a {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}{\xmlattrvalue 19 a}}}{\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}
{\xmlattrvalue 19 a}}}120 mm{\*\xmlclose},{\*\xmlclose} no per\'edodo de }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid15753034\charrsid11747569 dezembro a 10 de }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12911694\charrsid11747569 mar\'e7o}{
\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid12321779\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5732172\charrsid11747569 
\par }\pard \ltrpar\qj \fi567\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid4876742 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569 Com base nos crit\'e9rios acima os munic\'edpios com condi
\'e7\'f5es favor\'e1veis foram classificados em duas categorias:
\par Preferencial I \endash  \'c1reas onde as condi\'e7\'f5es s\'e3o adequadas ao cultivo da videira americana.
\par Preferencial II \endash  \'c1reas recomendadas com restri\'e7\'e3o de altitude. Nestes munic\'edpios, os plantios em locais com altitude superior a 900}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid5122390\charrsid11747569 m}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\insrsid4876742\charrsid11747569  devem ficar restritos \'e0s \'e1reas mais protegidas de geada.
\par }\pard\plain \ltrpar\s48\qc \li0\ri0\nowidctlpar\tx0\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid8793861\charrsid11747569 2. TIPOS DE SOLO}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid13266979\charrsid11747569 S}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid8793861\charrsid11747569  APTOS AO CULTIVO
\par }\pard \ltrpar\s48\qj \fi567\li0\ri0\nowidctlpar\tx0\tx540\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid15948558 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid15948558\charrsid11747569 S\'e3o aptos ao cultivo de }{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1001996\charrsid11747569 uva}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid15948558\charrsid11747569  no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especifica\'e7\'f5es e recomenda\'e7\'f5es contidas na Instru
\'e7\'e3o Normativa n\'ba 2, de 9 de outubro de 2008. 
\par }\pard\plain \ltrpar\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid15948558 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\insrsid15948558\charrsid11747569 N\'e3o s\'e3o indicadas para o cultivo:
\par - \'e1reas de preserva\'e7\'e3o obrigat\'f3ria, de acordo com a Lei 4.771/65 (C\'f3digo Florestal)}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid1733378\charrsid11747569  e altera\'e7\'f5es}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid15948558\charrsid11747569 ; 
\par - \'e1reas com solos que apresentam profundidade inferior a {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname metricconverter}{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}{\xmlattrvalue 19 a}}}50 cm{\*\xmlclose} ou com solos muito pedregosos, isto \'e9
, solos nos quais calhaus e matac\'f5es ocupem mais de 15% da massa e/ou da superf\'edcie do terreno. 
\par }\pard\plain \ltrpar\s48\qc \li0\ri0\nowidctlpar\tx580\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid11687404 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 
\ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 3.}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid8793861\charrsid11747569  PER\'cdODOS DE }{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid11687404\charrsid11747569 PLANTIO}{\rtlch\fcs1 
\ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid11687404 
\par }\pard \ltrpar\s48\ql \li0\ri0\nowidctlpar\tx580\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid14164754 {\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid14164754 1\'ba de Julho a 31 de A}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\insrsid14164754\charrsid14164754 gosto}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid14164754 .}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\insrsid14164754\charrsid14164754 
\par }\pard\plain \ltrpar\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 4. CULTIVARES }{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\dbch\af12\insrsid5469843\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 INDICADAS}{\rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \b\fs16\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 
\par }\pard\plain \ltrpar\s34\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs16\cf11\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \ab0\af0 
\ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0 Ficam indicadas no Zoneamento Agr\'ed\loch\f0 \hich\f0 cola de Risco Clim\'e1\loch\f0 tico}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\dbch\af12\insrsid9396263\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0  para a cultura }{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\dbch\af12\insrsid15867890\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 de }{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid12794342\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 uva}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0  no Estado }{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid6386926\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 de }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\insrsid3233006\charrsid11747569 Santa Catarina,}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0  as cultivares }{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\dbch\af12\insrsid15867890\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 de }{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid1202555\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 uva}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 
\b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0  registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Minist\'e9\loch\f0 \hich\f0 rio da Agricultura, Pecu\'e1\loch\f0 ria e Abastecimento, atendi
\hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0 das as indica\'e7\'f5\loch\f0 \hich\f0 es das regi\'f5\loch\f0 \hich\f0 es de adapta\'e7\'e3\loch\f0 o}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 \ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid5573092\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \ab0\af0 
\ltrch\fcs0 \b0\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0  em conformidade com as recomenda\'e7\'f5\loch\f0 es dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
\par }\pard\plain \ltrpar\qj \fi540\li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid1643129 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 
\ab\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\dbch\af12\insrsid15164328\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 Nota:}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid15164328\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0  }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid1643129\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0 Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legisla\'e7\'e3\hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0 
o brasileira sobre sementes e mudas (Lei n\'ba\loch\f0  10.711}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid5203610\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid1643129\charrsid11747569 
\hich\af0\dbch\af12\loch\f0  de 5 de agosto de 2003}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid5203610\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid1643129\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 
\hich\f0  e o Decreto n\'ba\loch\f0  5.153}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid8552355\charrsid11747569 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\dbch\af12\insrsid1643129\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 
 de 23 de agosto de 2004).
\par }\pard\plain \ltrpar\s34\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs16\cf11\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\cf0\dbch\af12\insrsid8793861\charrsid11747569 \hich\af0\dbch\af12\loch\f0 \hich\f0 5. RELA\'c7\'c3\loch\f0 \hich\f0 O DOS MUNIC\'cd\loch\f0 PIOS APTOS AO CULTIVO}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \cf0\dbch\af12\insrsid14164754 .}{\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \cf0\dbch\af12\insrsid8793861 
\par }\pard\plain \ltrpar\qj \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid7690936 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \ab\af0 
\ltrch\fcs0 \b\cf6\insrsid7690936 Inclus\'e3o do Munic\'edpio de Pescaria Brava, Documento de retifica\'e7\'e3o publicado no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 11 de setembro de 2017, Se\'e7\'e3o 1, pag. 2
\par }\pard\plain \ltrpar\s34\qc \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \rtlch\fcs1 \ab\af0\afs16\alang1025 \ltrch\fcs0 \b\fs16\cf11\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\cf0\dbch\af12\insrsid7690936 
\par }\pard\plain \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid3230088 \rtlch\fcs1 \af0\afs24\alang1025 \ltrch\fcs0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 
\ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid10950279\charrsid11747569 5.1. UVA AMERICANA}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3230088\charrsid11747569 
\par }\pard \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid3280215 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215 5.1.1. Municipios com \'e1rea}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\insrsid14164754  de cultivo }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215\charrsid11872111 Preferencia}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215 l}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\insrsid3280215\charrsid11872111  I
\par }\pard \ltrpar\qj \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid3280215 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid3280215\charrsid16011953 Abdon Batista, Abelardo Luz, Agrol\'e2ndia, Agron\'f4mica, 
\'c1guas de Chapec\'f3, \'c1guas Frias, \'c1guas Mornas, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anit\'e1polis, Ant\'f4nio Carlos, Api\'fana, Arabut\'e3, Ararangu\'e1, Armaz\'e9m, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atala
nta, Aurora, Balne\'e1rio Arroio do Silva, Balne\'e1rio Gaivota, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Benedito Novo, Bigua\'e7u, Bocaina do Sul, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Botuver\'e1, Bra\'e7o do Norte, Bra\'e7o do Trombudo, Brun\'f3
polis, Brusque, Caibi, Cambori\'fa, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Er\'ea, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Cap\'e3o Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapad\'e3o do Lageado, Chapec\'f3
, Cocal do Sul, Conc\'f3rdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Correia Pinto, Crici\'fama, Cunha Por\'e3, Cunhata\'ed, Curitibanos, Descanso, Dion\'ed
sio Cerqueira, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Entre Rios, Ermo, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sert\'e3o, Formosa do Sul, Forquilhinha, Fraiburgo, Frei Rog\'e9rio, Galv\'e3o, Governador Celso Ramos, Gr\'e3o Par\'e1, Gravatal, Guaraciaba, Guaruj\'e1
 do Sul, Guatamb\'fa, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicar\'e9, Ibirama, I\'e7ara, Imaru\'ed, Imbituba, Imbuia, Indaial, Iomer\'ea, Ipira, Ipor\'e3 do Oeste, Ipua\'e7u, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Irine\'f3polis, It\'e1, Itai\'f3
polis, Itapiranga, Ituporanga, Jabor\'e1, Jacinto Machado, Jaguaruna, Jardin\'f3polis, Joa\'e7aba, Jos\'e9 Boiteux, Jupi\'e1, Lacerd\'f3polis, Laguna, Lajeado Grande, Laurentino, Lauro Muller, Lebon R\'e9gis, Leoberto Leal, Lind\'f3ia do Sul, Lontr
as, Luzerna, Mafra, Major Gercino, Major Vieira, Maracaj\'e1, Maravilha, Marema, Meleiro, Mirim Doce, Modelo, Monda\'ed, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro da Fuma\'e7
a, Morro Grande, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Trento, Nova Veneza, Novo Horizonte, Orleans, Otac\'edlio Costa, Ouro, Ouro Verde, Paial, Palma Sola, Palmeira, Palmitos, Papanduva, Para\'edso, Passo de Torres, Pedras Grandes, Peritiba,}{\rtlch\fcs1 
\af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid7690936  }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf6\insrsid7690936\charrsid7690936 Pescaria Brava}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid7690936 ,}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\fs16\cf1\insrsid3280215\charrsid16011953  Petrol\'e2ndia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Uni\'e3o, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Castelo Branco, Presidente Get\'fa
lio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Riqueza, Rodeio, Romel\'e2ndia, Salete, Saltinho, Sang\'e3
o, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, S\'e3o Bento do Sul, S\'e3o Bernardino, S\'e3o Bonif\'e1cio, S\'e3o Carlos, S\'e3o Cristov\'e3o do Sul, S
\'e3o Domingos, S\'e3o Jo\'e3o Batista, S\'e3o Jo\'e3o do Oeste, S\'e3o Jo\'e3o do Sul, S\'e3o Jos\'e9, S\'e3o Jos\'e9 do Cedro, S\'e3o Jos\'e9 do Cerrito, S\'e3o Louren\'e7o do Oeste, S\'e3o Ludgero, S\'e3o Martinho, S\'e3o Miguel da Boa Vista, S\'e3
o Miguel do Oeste, S\'e3o Pedro de Alc\'e2ntara, Saudades, Seara, Serra Alta, Sider\'f3polis, Sombrio, Sul Brasil, Tai\'f3, Tangar\'e1, Tigrinhos, Tijucas, Timb\'e9 do Sul, Tr\'eas Barras, Treviso, Treze de Maio, Treze T\'edlias, Trombudo Central, Tubar
\'e3o, Tun\'e1polis, Turvo, Uni\'e3o do Oeste, Urussanga, Varge\'e3o, Vargem, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Xanxer\'ea, Xavantina, Xaxim e Zort\'e9a}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid14164754\charrsid16011953 .}{
\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid3280215\charrsid16011953 
\par }\pard \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid3280215 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215 5.1.2. }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 
Municipios com \'e1rea de cultivo }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111 Preferencia}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 l}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\insrsid3280215\charrsid11872111  I}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215 I}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215\charrsid11872111 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid3280215\charrsid16011953 \'c1gua Doce, Bela Vista do Toldo, Bom Jardim da Serra, Ca\'e7ador, Calmon, Lages, Macieira, Matos Costa, Painel, Passos Maia, Ponte Serrada, Rio Rufino, Salto Veloso, 
Santa Cec\'edlia, S\'e3o Joaquim, Timb\'f3 Grande, Urubici, Urupema e Vargem Bonita}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid14164754\charrsid16011953 .}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215\charrsid16011953 
\par }\pard \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid14164754 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11747569 5.2. UVA EUROP\'c9IA
\par }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 5.2.1. Municipios com \'e1rea de cultivo }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111 Preferencia}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 l}{
\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111  I
\par }\pard \ltrpar\qj \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid14164754 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid14164754\charrsid16011953 Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Cap\'e3
o Alto, Lages, Painel, S\'e3o Joaquim, Urubici e Urupema. 
\par }\pard \ltrpar\ql \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid14164754 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 5.2.2. Municipios com \'e1rea de cultivo }{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 
\b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111 Preferencia}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 l}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111  I}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754 
I}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid14164754\charrsid11872111 
\par }\pard \ltrpar\qj \li0\ri0\widctlpar\wrapdefault\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0\pararsid13127973 {\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \fs16\cf1\insrsid14164754\charrsid16011953 Abdon Batista, Agrol\'e2ndia, \'c1gua Doce, \'c1
guas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anita Garibaldi, Anit\'e1polis, Ant\'f4nio Carlos, Arroio Trinta, Atalanta, Bela Vista do Toldo, Bom Retiro, Bra\'e7o do Trombudo, Brun\'f3polis, Ca\'e7
ador, Calmon, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Catanduvas, Cerro Negro, Chapad\'e3o do Lageado, Correia Pinto, Curitibanos, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rog\'e9rio, Gr\'e3o Par\'e1, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicar\'e9, Imbuia, Iomer\'ea
, Ipumirim, Irani, Ituporanga, Jabor\'e1, Joa\'e7aba, Lauro Muller, Lebon R\'e9gis, Leoberto Leal, Lind\'f3ia do Sul, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro Grande, Orleans, Otac\'ed
lio Costa, Palmeira, Passos Maia, Petrol\'e2ndia, Pinheiro Preto, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Pouso Redondo, Presidente Castelo Branco, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio Fortuna, Rio Rufino, Salto Veloso, Santa Cec\'ed
lia, Santo Amaro da Imperatriz, S\'e3o Bonif\'e1cio, S\'e3o Cristov\'e3o do Sul, S\'e3o Jos\'e9 do Cerrito, S\'e3o Pedro de Alc\'e2ntara, Sider\'f3polis, Tangar\'e1, Timb\'f3 Grande, Treviso, Treze T\'edlias, Varge\'e3
o, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Xanxer\'ea e Xavantina.}{\rtlch\fcs1 \af0\afs16 \ltrch\fcs0 \b\fs16\insrsid3280215\charrsid16011953 
\par }{\*\themedata 504b030414000600080000002100e9de0fbfff0000001c020000130000005b436f6e74656e745f54797065735d2e786d6cac91cb4ec3301045f748fc83e52d4a
9cb2400825e982c78ec7a27cc0c8992416c9d8b2a755fbf74cd25442a820166c2cd933f79e3be372bd1f07b5c3989ca74aaff2422b24eb1b475da5df374fd9ad
5689811a183c61a50f98f4babebc2837878049899a52a57be670674cb23d8e90721f90a4d2fa3802cb35762680fd800ecd7551dc18eb899138e3c943d7e503b6
b01d583deee5f99824e290b4ba3f364eac4a430883b3c092d4eca8f946c916422ecab927f52ea42b89a1cd59c254f919b0e85e6535d135a8de20f20b8c12c3b0
0c895fcf6720192de6bf3b9e89ecdbd6596cbcdd8eb28e7c365ecc4ec1ff1460f53fe813d3cc7f5b7f020000ffff0300504b030414000600080000002100a5d6
a7e7c0000000360100000b0000005f72656c732f2e72656c73848fcf6ac3300c87ef85bd83d17d51d2c31825762fa590432fa37d00e1287f68221bdb1bebdb4f
c7060abb0884a4eff7a93dfeae8bf9e194e720169aaa06c3e2433fcb68e1763dbf7f82c985a4a725085b787086a37bdbb55fbc50d1a33ccd311ba548b6309512
0f88d94fbc52ae4264d1c910d24a45db3462247fa791715fd71f989e19e0364cd3f51652d73760ae8fa8c9ffb3c330cc9e4fc17faf2ce545046e37944c69e462
a1a82fe353bd90a865aad41ed0b5b8f9d6fd010000ffff0300504b0304140006000800000021006b799616830000008a0000001c0000007468656d652f746865
6d652f7468656d654d616e616765722e786d6c0ccc4d0ac3201040e17da17790d93763bb284562b2cbaebbf600439c1a41c7a0d29fdbd7e5e38337cedf14d59b
4b0d592c9c070d8a65cd2e88b7f07c2ca71ba8da481cc52c6ce1c715e6e97818c9b48d13df49c873517d23d59085adb5dd20d6b52bd521ef2cdd5eb9246a3d8b
4757e8d3f729e245eb2b260a0238fd010000ffff0300504b03041400060008000000210077a52b1c9e070000cb200000160000007468656d652f7468656d652f
7468656d65312e786d6cec59cd8b1bc915bf07f23f347d97f5d5ad8fc1f2a24fcfda33b6b164873dd648a5eef2547789aad28cc56208de532e81c026e49085bd
ed21842cecc22eb9e48f31d8249b3f22afaa5bdd5552c99e191c3061463074977eefd5afde7bf5de53d5ddcf5e26d4bbc05c1096f6fcfa9d9aefe174ce16248d
7afeb3d9a4d2f13d2151ba4094a5b8e76fb0f03fbbf7eb5fdd454732c609f6403e1547a8e7c752ae8eaa5531876124eeb0154ee1bb25e30992f0caa3ea82a34b
d09bd06aa3566b55134452df4b51026a6720e32d98f778b92473ecdfdbaa1f53982395420dcc299f2ae5389731b08bf3ba42888d1852ee5d20daf361a605bb9c
e197d2f7281212bee8f935fde757efddada2a35c88ca03b286dc44ffe572b9c0e2bca1e7e4d1593169108441ab5fe8d7002af771e3f6b8356e15fa3400cde7b0
d28c8ba9331c7407a330c71aa0ecd1a17bd41e35eb16ded0dfdce3dc0fd5c7c26b50a63fd8c34f2643b0a285d7a00c1feee183a0dd1806165e83327c6b0fdfae
f54741dbc26b504c497abe87ae85ade670bbda02b264f4d809ef86c1a4ddc8959728888622bad4144b96ca43b196a0178c4f00a0801449927a72b3c24b348738
1e224ace38f14e481443e0ad50ca040cd71ab549ad09ffd527d04fda22e80823435af10226626f48f1f1c49c9395ecf90f40ab6f40defefcf39bd73fbe79fdd3
9bafbe7af3faeff9dc5a9525778cd2c894fbe5bb3ffce79bdf7afffee1db5fbefe6336f52e5e98f8777ffbddbb7ffcf37dea61c5a529defee9fb773f7efff6cf
bfffd75fbf7668ef737466c26724c1c27b842fbda72c81053af8e3337e3d89598c8829d14f238152a46671e81fcbd8423fda208a1cb801b6edf89c43aa7101ef
af5f5884a7315f4be2d0f8304e2ce0296374c0b8d30a0fd55c869967eb34724fced726ee294217aeb98728b5bc3c5eaf20c71297ca618c2d9a4f284a258a708a
a5a7be63e7183b56f70521965d4fc99c33c196d2fb827803449c269991332b9a4aa16392805f362e82e06fcb36a7cfbd01a3ae558ff0858d84bd81a883fc0c53
cb8cf7d15aa2c4a57286126a1afc04c9d84572bae173133716123c1d61cabcf1020be19279cc61bd86d31f429a71bbfd946e121bc9253977e93c418c99c8113b
1fc62859b9b05392c626f673710e218abc274cbae0a7ccde21ea1dfc80d283ee7e4eb0e5ee0f67836790614d4a6580a86fd6dce1cbfb9859f13bddd025c2ae54
d3e7899562fb9c38a363b08eacd03ec198a24bb4c0d87bf6b983c180ad2c9b97a41fc490558eb12bb01e203b56d57b8a05f67473b39f274f88b042768a237680
cfe96627f16c509a207e48f323f0ba69f33194bac415008fe9fcdc043e22d00542bc388df258800e23b80f6a7d1223ab80a977e18ed70db7fc77953d06fbf285
45e30afb1264f0b56520b19b32efb5cd0c516b8232606608ba0c57ba0511cbfda5882aae5a6ced945bda9bb67403744756d39390f4831dd04eef13feef7a1fe8
30defee51bc766fb38fd8e5bb195acaed9e91c4a26c73bfdcd21dc6e5733647c413efda66684d6e9130c75643f63ddf634b73d8dff7fdfd31cdacfb79dcca17e
e3b693f1a1c3b8ed64f2c3958fd3c994cd0bf435eac0233be8d1c73ec9c1539f25a1742a37149f087df023e0f7cc6202834a4e9f79e2e2147015c3a32a733081
858b38d2321e67f23744c6d318ade074a8ee2b2591c85547c25b310187467ad8a95be1e93a39658becb0b35e57079b5965154896e3b5b01887832a99a15bedf2
00af50afd946faa0754b40c95e878431994da2e920d1de0e2a23e9635d309a83845ed94761d175b0e828f55b57edb1006a8557e007b7073fd37b7e18800808c1
791c34e70be5a7ccd55bef6a677e4c4f1f32a61501d0606f23a0f47457713db83cb5ba2cd4aee0698b84116e36096d19dde089187e06e7d1a946af42e3babeee
962eb5e82953e8f920b44a1aedcefb58dcd4d720b79b1b686a660a9a7a973dbfd50c2164e668d5f39770680c8fc90a6247a8df5c884670f732973cdbf037c92c
2b2ee408893833b84e3a59364888c4dca324e9f96af9851b68aa7388e6566f4042f864c97521ad7c6ae4c0e9b693f17289e7d274bb31a22c9dbd4286cf7285f3
5b2d7e73b092646b70f7345e5c7a6774cd9f2208b1b05d57065c10017707f5cc9a0b02976145222be36fa730e569d7bc8dd231948d23ba8a515e51cc649ec175
2a2fe8e8b7c206c65bbe6630a86192bc109e45aac09a46b5aa695135320e07abee878594e58ca459d64c2baba8aae9ce62d60cdb32b063cb9b157983d5d6c490
d3cc0a9fa5eedd94dbdde6ba9d3ea1a81260f0c27e8eaa7b858260502b27b3a829c6fb6958e5ec7cd4ae1ddb057e80da558a8491f55b5bb53b762b6a84733a18
bc51e507b9dda885a1e5b6afd496d6f7e6e6c5363b7b01c963045dee9a4aa15d09d7d61c414334d53d499636608bbc94f9d680276fcd49cfffb216f68361231c
566a9d705c099a41add209fbcd4a3f0c9bf57158af8d068d575058649cd4c3ecce7e0217187493dfdcebf1bddbfb647b477367ce922ad3b7f2554d5cdfded71b
d6ed7d7613efcdd4e5bcef11483a5fb61a936eb33b6855bacdfea4128c069d4a77d81a5446ad617b34190dc34e77f2caf72e3438e83787416bdca9b4eac36125
68d514fd4eb7d20e1a8d7ed0ee77c641ff55dec6c0cab3f491db02ccab79ddfb2f000000ffff0300504b0304140006000800000021000dd1909fb60000001b01
0000270000007468656d652f7468656d652f5f72656c732f7468656d654d616e616765722e786d6c2e72656c73848f4d0ac2301484f78277086f6fd3ba109126
dd88d0add40384e4350d363f2451eced0dae2c082e8761be9969bb979dc9136332de3168aa1a083ae995719ac16db8ec8e4052164e89d93b64b060828e6f37ed
1567914b284d262452282e3198720e274a939cd08a54f980ae38a38f56e422a3a641c8bbd048f7757da0f19b017cc524bd62107bd5001996509affb3fd381a89
672f1f165dfe514173d9850528a2c6cce0239baa4c04ca5bbabac4df000000ffff0300504b01022d0014000600080000002100e9de0fbfff0000001c02000013
00000000000000000000000000000000005b436f6e74656e745f54797065735d2e786d6c504b01022d0014000600080000002100a5d6a7e7c000000036010000
0b00000000000000000000000000300100005f72656c732f2e72656c73504b01022d00140006000800000021006b799616830000008a0000001c000000000000
00000000000000190200007468656d652f7468656d652f7468656d654d616e616765722e786d6c504b01022d001400060008000000210077a52b1c9e070000cb
2000001600000000000000000000000000d60200007468656d652f7468656d652f7468656d65312e786d6c504b01022d00140006000800000021000dd1909fb6
0000001b0100002700000000000000000000000000a80a00007468656d652f7468656d652f5f72656c732f7468656d654d616e616765722e786d6c2e72656c73504b050600000000050005005d010000a30b00000000}
{\*\colorschememapping 3c3f786d6c2076657273696f6e3d22312e302220656e636f64696e673d225554462d3822207374616e64616c6f6e653d22796573223f3e0d0a3c613a636c724d
617020786d6c6e733a613d22687474703a2f2f736368656d61732e6f70656e786d6c666f726d6174732e6f72672f64726177696e676d6c2f323030362f6d6169
6e22206267313d226c743122207478313d22646b3122206267323d226c743222207478323d22646b322220616363656e74313d22616363656e74312220616363
656e74323d22616363656e74322220616363656e74333d22616363656e74332220616363656e74343d22616363656e74342220616363656e74353d22616363656e74352220616363656e74363d22616363656e74362220686c696e6b3d22686c696e6b2220666f6c486c696e6b3d22666f6c486c696e6b222f3e}
{\*\latentstyles\lsdstimax374\lsdlockeddef0\lsdsemihiddendef0\lsdunhideuseddef0\lsdqformatdef0\lsdprioritydef99{\lsdlockedexcept \lsdqformat1 \lsdpriority0 Normal;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 1;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 2;
\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 3;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 4;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 5;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 6;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 7;\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 8;
\lsdqformat1 \lsdpriority0 heading 9;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 4;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 5;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 6;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 7;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 8;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index 9;\lsdpriority0 toc 1;\lsdpriority0 toc 2;\lsdpriority0 toc 3;\lsdpriority0 toc 4;\lsdpriority0 toc 5;\lsdpriority0 toc 6;\lsdpriority0 toc 7;\lsdpriority0 toc 8;\lsdpriority0 toc 9;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Normal Indent;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 footnote text;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 annotation text;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 header;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 footer;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 index heading;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdqformat1 \lsdpriority0 caption;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 table of figures;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 envelope address;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 envelope return;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 footnote reference;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 annotation reference;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 line number;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 page number;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 endnote reference;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 endnote text;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 table of authorities;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 macro;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 toa heading;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Bullet;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Number;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List 3;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List 4;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List 5;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Bullet 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Bullet 3;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Bullet 4;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Bullet 5;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Number 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Number 3;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Number 4;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Number 5;\lsdqformat1 \lsdpriority0 Title;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Closing;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Signature;
\lsdpriority0 Default Paragraph Font;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text Indent;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Continue;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Continue 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Continue 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Continue 4;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 List Continue 5;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Message Header;\lsdqformat1 \lsdpriority0 Subtitle;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Salutation;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Date;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text First Indent;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text First Indent 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Note Heading;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text 2;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text Indent 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Body Text Indent 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Block Text;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Hyperlink;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 FollowedHyperlink;\lsdqformat1 \lsdpriority0 Strong;\lsdqformat1 \lsdpriority0 Emphasis;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Document Map;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Plain Text;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 E-mail Signature;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Top of Form;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Bottom of Form;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Normal (Web);\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Acronym;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Address;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Cite;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Code;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Definition;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Keyboard;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Preformatted;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Sample;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Typewriter;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 HTML Variable;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Normal Table;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 annotation subject;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 No List;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Outline List 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Outline List 2;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Outline List 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Simple 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Simple 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Simple 3;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Classic 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Classic 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Classic 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Classic 4;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Colorful 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Colorful 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Colorful 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Columns 1;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Columns 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Columns 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Columns 4;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Columns 5;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 4;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 5;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 6;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 7;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Grid 8;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 4;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 5;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 6;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 7;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table List 8;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table 3D effects 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table 3D effects 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table 3D effects 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Contemporary;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Elegant;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Professional;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Subtle 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Subtle 2;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Web 1;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Web 2;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Web 3;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Balloon Text;\lsdpriority0 Table Grid;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Table Theme;\lsdsemihidden1 \lsdlocked0 Placeholder Text;\lsdqformat1 \lsdpriority1 \lsdlocked0 No Spacing;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List;
\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid;\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2;\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1;
\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading;\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid;
\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 1;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 1;\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 1;\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 1;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 1;
\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 1;\lsdsemihidden1 \lsdlocked0 Revision;\lsdqformat1 \lsdpriority34 \lsdlocked0 List Paragraph;\lsdqformat1 \lsdpriority29 \lsdlocked0 Quote;\lsdqformat1 \lsdpriority30 \lsdlocked0 Intense Quote;
\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 1;\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 1;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 1;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 1;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 1;
\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 1;\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 1;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 1;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 2;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 2;
\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 2;\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 2;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 2;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 2;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 2;
\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 2;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 2;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 2;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 2;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 2;
\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 2;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 2;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 3;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 3;\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 3;
\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 3;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 3;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 3;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 3;
\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 3;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 3;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 3;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 3;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 3;
\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 3;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 3;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 4;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 4;\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 4;
\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 4;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 4;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 4;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 4;
\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 4;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 4;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 4;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 4;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 4;
\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 4;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 4;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 5;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 5;\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 5;
\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 5;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 5;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 5;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 5;
\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 5;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 5;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 5;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 5;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 5;
\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 5;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 5;\lsdpriority60 \lsdlocked0 Light Shading Accent 6;\lsdpriority61 \lsdlocked0 Light List Accent 6;\lsdpriority62 \lsdlocked0 Light Grid Accent 6;
\lsdpriority63 \lsdlocked0 Medium Shading 1 Accent 6;\lsdpriority64 \lsdlocked0 Medium Shading 2 Accent 6;\lsdpriority65 \lsdlocked0 Medium List 1 Accent 6;\lsdpriority66 \lsdlocked0 Medium List 2 Accent 6;
\lsdpriority67 \lsdlocked0 Medium Grid 1 Accent 6;\lsdpriority68 \lsdlocked0 Medium Grid 2 Accent 6;\lsdpriority69 \lsdlocked0 Medium Grid 3 Accent 6;\lsdpriority70 \lsdlocked0 Dark List Accent 6;\lsdpriority71 \lsdlocked0 Colorful Shading Accent 6;
\lsdpriority72 \lsdlocked0 Colorful List Accent 6;\lsdpriority73 \lsdlocked0 Colorful Grid Accent 6;\lsdqformat1 \lsdpriority19 \lsdlocked0 Subtle Emphasis;\lsdqformat1 \lsdpriority21 \lsdlocked0 Intense Emphasis;
\lsdqformat1 \lsdpriority31 \lsdlocked0 Subtle Reference;\lsdqformat1 \lsdpriority32 \lsdlocked0 Intense Reference;\lsdqformat1 \lsdpriority33 \lsdlocked0 Book Title;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdpriority37 \lsdlocked0 Bibliography;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdqformat1 \lsdpriority39 \lsdlocked0 TOC Heading;\lsdpriority41 \lsdlocked0 Plain Table 1;\lsdpriority42 \lsdlocked0 Plain Table 2;\lsdpriority43 \lsdlocked0 Plain Table 3;\lsdpriority44 \lsdlocked0 Plain Table 4;
\lsdpriority45 \lsdlocked0 Plain Table 5;\lsdpriority40 \lsdlocked0 Grid Table Light;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2;\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3;\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4;
\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful;\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 1;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 1;
\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 1;\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 1;\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 1;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 1;
\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 1;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 2;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 2;\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 2;
\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 2;\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 2;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 2;\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 2;
\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 3;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 3;\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 3;\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 3;
\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 3;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 3;\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 3;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 4;
\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 4;\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 4;\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 4;\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 4;
\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 4;\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 4;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 5;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 5;
\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 5;\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 5;\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 5;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 5;
\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 5;\lsdpriority46 \lsdlocked0 Grid Table 1 Light Accent 6;\lsdpriority47 \lsdlocked0 Grid Table 2 Accent 6;\lsdpriority48 \lsdlocked0 Grid Table 3 Accent 6;
\lsdpriority49 \lsdlocked0 Grid Table 4 Accent 6;\lsdpriority50 \lsdlocked0 Grid Table 5 Dark Accent 6;\lsdpriority51 \lsdlocked0 Grid Table 6 Colorful Accent 6;\lsdpriority52 \lsdlocked0 Grid Table 7 Colorful Accent 6;
\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3;\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4;\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark;
\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful;\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 1;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 1;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 1;
\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 1;\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 1;\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 1;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 1;
\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 2;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 2;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 2;\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 2;
\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 2;\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 2;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 2;\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 3;
\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 3;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 3;\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 3;\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 3;
\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 3;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 3;\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 4;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 4;
\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 4;\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 4;\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 4;\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 4;
\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 4;\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 5;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 5;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 5;
\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 5;\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 5;\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 5;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 5;
\lsdpriority46 \lsdlocked0 List Table 1 Light Accent 6;\lsdpriority47 \lsdlocked0 List Table 2 Accent 6;\lsdpriority48 \lsdlocked0 List Table 3 Accent 6;\lsdpriority49 \lsdlocked0 List Table 4 Accent 6;
\lsdpriority50 \lsdlocked0 List Table 5 Dark Accent 6;\lsdpriority51 \lsdlocked0 List Table 6 Colorful Accent 6;\lsdpriority52 \lsdlocked0 List Table 7 Colorful Accent 6;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Mention;
\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Smart Hyperlink;\lsdsemihidden1 \lsdunhideused1 \lsdlocked0 Hashtag;}}{\*\datastore 0105000002000000180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362e3000000000000000000000060000
d0cf11e0a1b11ae1000000000000000000000000000000003e000300feff090006000000000000000000000001000000010000000000000000100000feffffff00000000feffffff0000000000000000ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
fffffffffffffffffdfffffffeffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
ffffffffffffffffffffffffffffffff52006f006f007400200045006e00740072007900000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000016000500ffffffffffffffffffffffff0c6ad98892f1d411a65f0040963251e500000000000000000000000010f7
fad3d32bd301feffffff00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000ffffffffffffffffffffffff00000000000000000000000000000000000000000000000000000000
00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000ffffffffffffffffffffffff0000000000000000000000000000000000000000000000000000
000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000ffffffffffffffffffffffff000000000000000000000000000000000000000000000000
0000000000000000000000000000000000000000000000000105000000000000}}
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Comissão de Ética
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Comitês Estratégicos
      • Quem é quem
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Perfil Profissional
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiência Pública
      • Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Pesquisas e Enquetes
      • Iniciativas de Participação Social da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Participa Mais Brasil da Presidência da República
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Certificado de Auditoria e pronunciamento da Autoridade Supervisora
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
      • Acordos de Cooperação
      • Normativos
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Execução Orçamentária das Despesas
      • Execução Orçamentária e Financeira Detalhada
      • Execução Financeira das Despesas
      • Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Plano de Contratações Anual
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Servidores
      • Lista de Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos e Seleções
      • Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
      • PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
      • Base de Conhecimento do CGDA
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
      • PDA 2025 - 2027
    • Sanções Administrativas
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
      • Análise de Impacto Regulatório
    • Corregedoria
      • Sobre Nós
      • Como Atuamos
      • Resultados
      • Mapear Corregedoria
      • UCI: Selo Institucional
      • Corregedoria
      • Corregedor
      • Organograma
      • Cursos e Capacitações
      • Intimações de PAD e PAR
      • Decisões Publicadas
      • Painel Correição em Dados
      • Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
      • Modelo de maturidade correcional
      • Denúncias e pedidos de acesso à informação
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Fiscalização de Empresas Autuadas
    • Manifestações Jurídicas Referências
      • Informações Jurídicas Referenciais
      • Pareceres Jurídicos Referenciais
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Tecnologia da Informação
      • Migração para o SEI 4.0
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • Segurança da Informação
      • Planejamento e Contratações de TIC
      • Sistemas
      • Dicionário de Referência de TI
      • Plano de Transformação Digital - PTD
  • Assuntos
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
      • A CGAC
      • Relatório de Gestão das Câmaras
    • Ceplac
      • A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Recentes achados de virose em cacaueiros levam a CEPLAC a adotar medidas preventivas
      • CEPLAC 2030 – Plano Inova Cacau
    • Ciência e Inovação
      • Bioinsumos
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
      • Mapa Conecta
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Animal
      • Vegetal
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Educação Sanitária - PROESA
      • Laboratórios Credenciados
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Orgânicos
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária
      • Plataforma SDA
      • Gestão das Emergências Agropecuárias
      • Uma Só Saúde
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
      • Nordeste+Sustentável
      • Amazônia+Sustentável
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Integridade Pública
      • Integridade no Setor Privado
    • Meteorologia
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Agroenergia
      • Plano ABC e ABC+
      • Programa Agro Brasil + Sustentável
      • Plano Floresta+Sustentável
      • Rural Sustentável
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Recursos Genéticos
      • Boas Práticas Agrícolas
  • Campanhas
    • Cop30
      • Programação
      • Raiz Folder - English
      • Folder Raiz - Português
    • Plano Safra
    • Solo vivo
      • Flckr
      • YouTube
      • Instagram
    • Agro Brasileiro
      • Passaporte Agro
      • Caravana do Agro
    • Caminho Verde
      • O QUE É O PROGRAMA?
      • DECRETO
      • ECO INVEST
      • Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023
    • Inmet 115 anos
      • Mídia
      • Apresentação
    • 2024
      • Veja as ações do Ministério pela reconstrução do RS
      • Alimento Seguro
      • Influenza Aviária
      • Semana dos Orgânicos
      • G20 AGRO 2024
    • PROMAQ
      • Banners
      • Sobre o PROMAQ
      • Benefícios
      • Como participar
      • Página inicial
      • Normativos vigentes
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Canais de Atendimento
      • Estrutura Organizacional da Ouvidoria
      • Competências da Ouvidoria
      • Atividades da Ouvidoria
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Procedimento Operacional Padrão - POP
      • Legislações
      • Painéis
      • Prêmio Ouv+ Integridade
      • Canal de Denúncias
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Normas e Políticas sobre a utilização de aplicativos no âmbito do MAPA
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do MAPA-LABS
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicador Legal
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Normalização de publicações produzidas pelo Mapa
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
      • Bases de Dados da Binagri
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • Agenda de Autoridades
      • Ministro e Assessorias
      • Consultoria Jurídica - Conjur
      • Corregedoria
      • Secretaria Executiva - SE
      • Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Secretaria de Política Agrícola - SPA
      • Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
      • Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI
    • E-agendas
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
    • Superintendências de Agricultura e Pecuária
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
  • Sistemas
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca