Acesso a Mercados em Bens

Publicado em 16/01/2026 11h56

O capítulo sobre Comércio de Bens contempla um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado.

A oferta da União Europeia apresenta um escopo abrangente de liberalização, com cestas de produtos que terão desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos. Esses produtos correspondem a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Produtos sujeitos a quotas ou tratamentos não tarifários representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia.

No setor Agrícola, a oferta da UE liberaliza, parcial e totalmente, cerca de 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu. Cerca de 82% dos produtos agrícolas terão livre acesso ao mercado europeu em até 10 anos após o início da vigência do Acordo, os demais produtos terão acesso privilegiado por meio de quotas e/ou preferências fixas.

A oferta realizada pelo MERCOSUL abrange cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Essa oferta cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia. Alguns produtos estão sujeitos a quotas ou outros tratamentos, enquanto a lista de exclusões representa aproximadamente 9% dos bens e 8% do valor total das importações.

Consoante Quadro abaixo, no setor agrícola, a oferta da União Europeia ao MERCOSUL prevê a liberalização integral ou parcial de praticamente todo o fluxo de exportações agrícolas brasileiras para o mercado europeu, cobrindo cerca de 99% do valor exportado e aproximadamente 97% das linhas tarifárias do setor. Uma parcela majoritária desses produtos será totalmente liberalizada em prazos de até 10 anos após a entrada em vigor do Acordo, enquanto o conjunto remanescente contará com acesso preferencial por meio de quotas tarifárias e/ou reduções tarifárias fixas, garantindo tratamento diferenciado em relação ao regime NMF aplicado pela União Europeia.

Oferta agrícola da EU – Principais Produtos

Produto	Tratamento Tarifário
Carne bovina	99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em 6 estágios. Quota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo
Carne de aves	180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em 6 estágios
Carne suína	25 mil toneladas, intraquota de 83 euros/tonelada e volume crescente em 6 estágios
Açúcar	180 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. Quota específica para o Paraguai de 10 mil toneladas, com intraquota zero
Etanol	450 mil toneladas de etanol industrial, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. 200 mil toneladas de etanol para outros usos (inclusive combustível), intraquota com 1/3 da tarifa aplicada europeia (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro), volume crescente em 6 estágios
Arroz	60 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em 6 estágios
Mel	45 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em 6 estágios
Milho e Sorgo	1 milhão de toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo, volume crescente em 6 estágios
Suco de laranja	Desgravação em 7 e 10 anos e Margem de preferência de 50%
Cachaça	Garrafas inferiores a 2 litros terão seu comércio liberalizado em 4 anos. A cachaça a granel terá quota de 2.400 toneladas com intraquota zero e volume crescente em 5 anos. Atualmente a aguardente paga alíquota de aproximadamente 8%
Queijos	30 mil toneladas com volume crescente e intraquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela)
Iogurte	Margem de preferência de 50%
Manteiga	Margem de preferência de 30%
Frutas	Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a quotas e terão suas tarifas completamente eliminadas.