Mapa intensifica fiscalização e apreende 21 toneladas de café irregular em compra pública de Curitiba

Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído irregulares adquiridos em uma compra pública na capital paranaense.

Realizada no início deste mês, a ação recolheu embalagens de 500 gramas de diversos lotes, incluindo um já condenado por laudo laboratorial que o classificou como impróprio para consumo. Os demais permanecem apreendidos até a conclusão das análises. O exame identificou teor de matérias estranhas e impurezas quatro vezes acima do limite de 1% estabelecido pela Portaria SDA nº 570/2022, que define o padrão oficial de classificação do café torrado no Brasil.

Em outra fiscalização, realizada em uma compra pública da Região Metropolitana de Curitiba, além da constatação de fraude por excesso de matérias estranhas e impurezas, em quantidade três vezes acima do limite permitido, a equipe verificou a ausência da informação sobre a espécie de café na rotulagem e o uso indevido de selo de qualidade de uma entidade associativa, caracterizando informação enganosa ao consumidor.

Em ação similar, desta vez em um órgão público federal em Curitiba, foram apreendidos mais de 1.500 pacotes de café torrado e moído de 500 g, com laudos confirmando a fraude. Nesses lotes, o teor de impurezas ultrapassou em mais de sete vezes o limite legal. Os produtos serão encaminhados para destruição.

Somente em 2025, as fiscalizações realizadas no Paraná já apreenderam 40 toneladas de café torrado e moído, volume equivalente a 80 mil pacotes de 500 gramas. A ação representa a retirada do mercado de aproximadamente 3,2 milhões de xícaras de café de baixa qualidade, resultado direto do trabalho do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV-PR), que vem intensificando esforços para coibir fraudes e proteger o consumidor.

Desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570/2022, o Mapa ampliou as ações de fiscalização em todo o país para garantir a qualidade do café torrado comercializado. No Paraná, entre 2023 e 2025, foram realizadas 186 coletas de amostras, com 168 laudos laboratoriais concluídos. Desse total, 89 amostras (53%) foram desclassificadas por apresentarem matérias estranhas e impurezas acima do limite legal. Em alguns casos, o teor chegou a ser 21 vezes superior ao permitido. Ao todo, 107 empresas e 137 marcas foram fiscalizadas, com mais da metade apresentando irregularidades.

A evolução dos dados reforça a gravidade do cenário: 50% das amostras apresentaram fraude em 2023; 43% em 2024; e, em 2025, o índice voltou a subir, atingindo 65%, indicando um agravamento das inconformidades.

O Mapa destaca que as coletas seguem critérios de risco, como denúncias formais, indícios técnicos, histórico de irregularidades e auditorias anteriores. Assim, os dados não representam o mercado como um todo, pois são direcionados para situações com suspeita fundamentada, mas demonstram que a probabilidade de irregularidade é elevada quando há indícios técnicos consistentes.

Após a confirmação de fraude em laboratório, o protocolo de fiscalização prevê auditorias nos estabelecimentos produtores, com possibilidade de apreensão de matéria-prima, produtos acabados, embalagens e até interdição das unidades. No Paraná, mais de 80 toneladas de matéria-prima irregular foram apreendidas neste ano, além de ocorrências registradas em redes varejistas, atacadistas e compras públicas. Houve ainda destruição e inutilização oficial de produtos impróprios, conforme os procedimentos da fiscalização federal agropecuária.

As fiscalizações identificaram que a principal origem das irregularidades está na baixa qualidade da matéria-prima utilizada por algumas torrefadoras, que empregam cascas, palhas e resíduos do beneficiamento do café. Esses materiais, provenientes principalmente de grandes grupos processadores, acabam sendo comercializados indevidamente para mistura no produto final.

Em resposta ao problema, o Mapa avança na revisão do padrão de identidade e qualidade do café cru em grãos, etapa anterior ao processamento industrial. A atualização do padrão envolve governo, universidades, entidades do setor, instituições públicas e a cadeia produtiva, com foco em fortalecer o controle e elevar a qualidade do café consumido no país.

Apesar das irregularidades identificadas, o Ministério reforça que os cafés produzidos no Paraná são amplamente reconhecidos pela alta qualidade, com produtores premiados e destaque nacional.

De acordo com o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, Fernando Augusto Mendes, nos casos de fraude, as torrefadoras são autuadas, penalizadas com multas e submetidas a auditorias detalhadas, que abrangem desde a estrutura física e a limpeza até o controle de qualidade das matérias-primas, do produto final e a rastreabilidade da produção.

As ações do Mapa também estão alinhadas à Lei do Autocontrole, que estabelece a responsabilidade das empresas pela qualidade da matéria-prima, do processo produtivo e do produto oferecido ao consumidor.

O Ministério orienta que os consumidores verifiquem a procedência do café, observem atentamente a rotulagem e suspeitem de preços muito abaixo da média. Em caso de suspeita de irregularidade, denúncias podem ser registradas pelo canal oficial Fala.BR.

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