Mapa e Sebrae firmam Acordo de Cooperação Técnica para o fortalecimento do Sisbi-POA e Selo Arte

Com o objetivo de ampliar a qualidade e a competitividade dos produtos artesanais de origem animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram, nesta quarta-feira (6), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e da certificação do Selo Arte.

A assinatura foi feita entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o presidente do Sebrae, Décio Lima.

“O selo Sisbi garante a inspeção, a qualidade do alimento e, com isso, sua comercialização em todo o território nacional. Aí o Sebrae, com sua capilaridade, acessa esses empreendedores para que eles possam atender a essas novas demandas, conquistar o Selo Arte, que agrega muito mais valor aos produtos e, assim, gerar mais oportunidade e desenvolvimento na produção rural”, destacou o ministro Fávaro.

O ACT tem como foco a qualificação de produtores rurais de pequeno porte, por meio de ações de fomento e capacitação voltadas à agregação de valor aos produtos agropecuários. A parceria entre o Mapa e o Sebrae contribuirá para o desenvolvimento regional e a valorização dos produtos artesanais.

A iniciativa inclui um trabalho estratégico para consolidar ainda mais o Sisbi-POA por meio dos consórcios municipais. Atualmente, o Brasil conta com 129 Serviços de Inspeção Consorciados registrados no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), abrangendo 2.263 municípios, dos quais 831 já estão integrados ao Sisbi-POA.

O ministro Carlos Fávaro ressaltou ainda que o Acordo fomentará a garantia da qualidade e a formalização dos produtores rurais que desejam empreender, além de impulsionar o crescimento dos consórcios municipais de inspeção. “Olha o tamanho do salto de oportunidade, saímos de pouco mais de 300 municípios para 2.300 municípios. Imagine quantos empreendedores passarão a ter acesso a essas oportunidades. Esse é um grande movimento, que o presidente Lula nos pediu para priorizar. Chegou a hora de acessarmos esses produtores e levarmos até eles as ferramentas para o desenvolvimento”, afirmou.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a parceria garante a inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico do país. “Nós preparamos a pequena economia para ela poder ter longevidade no mercado, para que ela possa se formalizar, para que ela possa se inserir, inclusive no contexto da globalização econômica e fazer com que essa pequena economia tenha condições naturais de fazer escala, de crescer, de se desenvolver e de agregar sobretudo valor à sua criatividade natural, a sua produção natura”, pontuou.

Com o Acordo, há a expectativa de ampliar o número de estabelecimentos integrados ao sistema, com foco na capacitação técnica, realização de diagnósticos personalizados e apoio institucional às agroindústrias de pequeno porte.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, reiterou que é transformador o poder da pequena e média empresa e que por vezes, é difícil acessar os grandes mercados e essa parceria irá permitir ao produtor o crescimento expansivo dos negócios. “É trazer da informalidade para formalidade. Ganha emprego, ganha o estado com a arrecadação e ganha a sociedade brasileira com alimento seguro, com sanidade e com saúde para a população”, disse.

O ACT também prevê ações para fomentar o registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs), que são incentivadas pelo Mapa e terão a capacitação promovida pelo Sebrae. Essas certificações permitem maior valorização dos produtos artesanais e contribuem diretamente para o desenvolvimento regional.

Na ocasião, o ministro Carlos Fávaro também assinou o Título de Ampliação de Reconhecimento de Equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), além do Reconhecimento de Equivalência ao Serviço de Inspeção Municipal de Tauá (CE), ambos agora integrados ao Sisbi-POA.

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