CMN autoriza prorrogação de dívidas para produtores rurais gaúchos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5220, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos por até três anos devido aos prejuízos causados pela estiagem que atingiu municípios do Rio Grande do Sul nos primeiros meses deste ano. A publicação foi feita após reunião extraordinária ocorrida nessa quinta-feira (29).

A Resolução autoriza as instituições a renegociarem as operações de crédito rural de custeio contratado ao amparo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores rurais. A renegociação fica limitada a 8% do saldo das parcelas das operações de custeio contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional em cada instituição financeira previstas para vencimento no ano.

O prazo para pagamento das operações de custeio prorrogadas pode ocorrer em até três anos e as parcelas de investimento com vencimento em 2025 podem ser prorrogadas para até um ano após o vencimento contratual. Para tanto, os produtores rurais precisam solicitar nas instituições, comprovando a perda da produção e a sua incapacidade de pagamento nos prazos contratuais.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informou que a prorrogação das operações contará com juros equalizados, conforme os contratos originais. Segundo ele, diante da seca que afetou os produtores, é fundamental garantir capital de giro para apoiá-los neste momento.

"Serão autorizadas contratações de até R$ 120 milhões por cooperativa, com taxa de juros de 8% ao ano para as cooperativas vinculadas ao Pronaf e de 10% ao ano para as demais. O prazo será de dois anos de carência e dez anos para amortização. Essas medidas já estão em vigor a partir de hoje", expôs Fávaro.

Outra medida de apoio aos produtores rurais é a criação do Grupo de Trabalho interinstitucional entre as Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, com o objetivo de estruturar medidas efetivas que atendam os produtores rurais afetados por mudanças climáticas.

“Criamos um grupo de trabalho para analisarmos qual é o passivo dos produtores e qual é a melhor forma de alongar essas dívidas. Precisamos estruturar uma solução que não gere uma bola de neve para os produtores, mas que também permita uma análise caso a caso, não se trata de uma prorrogação ampla e irrestrita. Além disso, nós precisamos que os produtores voltem a ter capacidade de investimento. Então, esse grupo de trabalho vai estudar medidas estruturantes e propor novas linhas de crédito”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Saiba mais sobre a Resolução CMN N° 5.220.

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