Estabelecimentos
Os estabelecimento produtores, comerciantes e prestadores de serviços na área de Material de Multiplicação Animal deverão providenciar o registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O atendimento às legislações vigentes é fundamental como forma de garantir a qualidade, conformidade e sanidade dos produtos ofertados.
Na estrutura do MAPA, o trabalho de normatização e fiscalização da produção e comercialização de material genético animal é realizado pela Divisão de Material Genético Animal (DIMG) da Coordenação de Assuntos Especiais vinculada ao Departamento de Saúde Animal (DSA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
O registro dos estabelecimentos deve ser feito no Sistema SIPEAGRO, por meio do envio online de solicitação contendo as informações e os documentos necessários, conforme orientações dispostas neste portal. Também, deverão ser observadas as exigências físicas (localização e instalações) e operacionais definidas na legislação vigente.
As dúvidas quanto aos procedimentos de registro de estabelecimento devem ser apresentadas ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) na Unidade Federativa, na qual se localiza o estabelecimento.