PERU

Publicado em 28/03/2025 14h10 Atualizado em 26/10/2026 15h53

O Brasil possui certificados para o Peru para os seguintes produtos:

Farinhas de subprodutos de aves (carne, sangue, penas e vísceras)
Farinhas de carne e ossos de origem bovina
Hemoderivados de origem suína ou bovina
Óleo de aves
Aditivos palatabilizantes à base de vísceras

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 As exportações de produtos de origem animal para o Peru estão sujeitas aos procedimentos estabelecidos pelo Serviço Nacional de Saúde Agrária (SENASA), a autoridade competente em matéria de inocuidade de alimentos agropecuários de produção e processamento primários (produtos in natura), e pelo Ministério da Saúde, por meio da Direção Geral de Saúde Ambiental (DIGESA), autoridade responsável pela inocuidade dos alimentos industrializados (produtos que sofreram algum tipo de transformação ou processo químico - industrializados, processados ou termoprocessados, entre outros).

1.2 Por meio do endereço https://www.gob.pe/institucion/senasa/informes-publicaciones/1896214-establecimientos-habilitados-para-exportar-productos é possível acessar a lista de estabelecimentos habilitados para exportação ao Peru.

1.3 Os requisitos sanitários exigidos pelo Peru estão disponíveis no endereço https://servicios.senasa.gob.pe/consultaRequisitos/consultarRequisitos.action.

2. HABILITAÇÃO - NÃO COMESTÍVEIS

2.1 INGREDIENTES - AVES - FARINHA DE SUBPRODUTOS DE AVES PARA CONSUMO ANIMAL (CARNE, SANGUE, PENAS E VÍSCERAS) - Ref. Processo SEI 21000.052954/2024-53 (39703415) e 21024.003640/2026-11 (54972654 e 54937164).

2.1.1 Forma de habilitação: Indicação/Missão

2.1.2 Para solicitar habilitação para exportação de farinhas de carne, de sangue, de penas e de vísceras de aves, o interessado deve apresentar:

2.1.3 Ofício relacionando todos os documentos abaixo em ordem de apresentação (em vernáculo e traduzido para o espanhol):

- Autorização oficial do estabelecimento emitida pelo MAPA - Título de registro; *Nome do arquivo: 01 Registro del estabelecimento

- Fluxo das operações; *Nome do arquivo: 02 Flujo de operaciones

- Fluxo de operações projetado no plano de construção do estabelecimento; Deve conter as setas indicando o fluxo de produção na planta. *Nome do arquivo: 03 Flujo de operaciones proyectado

- Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); conforme as diretrizes do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 04 Plan HACCP

- Manual Boas Práticas de Fabricação (BPF); conforme orientações do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 5 Manual de buenas prácticas de manufactura BPM.

- Procedimentos Operacionais Padrão de Higiene Operacional (PPHO); *Nome do arquivo: 06 Planes estandarizados de sanitización POES

- Plano de rastreabilidade dos produtos a serem exportados ao Peru; *Nome do arquivo: 07 Plan interno de rastreabilidad

- Programa de monitoramento e controle de resíduos químicos e contaminantes microbiológicos em carnes e miúdos, e ser integrado com os programas oficiais de monitoramento de contaminantes estabelecidos pela Autoridade Sanitária Oficial do Brasil; *Nome do arquivo: 08 Programa de monitoreo de contaminantes

- Cópia do Manual de Manejo Integrado de Pragas (MIP) adotado pelo estabelecimento. *Nome do arquivo: 09 Manual de Manejo Integrado de Plagas

- Último controle ou supervisão realizada pela Autoridade Oficial Competente do Brasil: Termo de Fiscalização ou Verificação Oficial dos Elementos de Controle (VOEC) finalizado com plano de ação e verificado pelo SIF; *Nome do arquivo: 10 Ultimo control oficial

2.1.4 A forma de habilitação é indicação/missão. A habilitação está sujeita à aprovação dos documentos referenciados acima e à visita local (missão) posterior.

2.1.5 Os estabelecimentos exportadores de farinhas de aves devem processar unicamente produtos de aves e devem garantir que a farinha de aves não teve contaminação cruzada com farinha de ruminantes ou outros contaminantes. Ref. Processo SEI 21000.063226/2019-18 (9212392).

2.1.6 Se a empresa possuir linhas exclusivas e sem possibilidade de contaminação cruzada com produtos de outras espécies, não há óbice pelas autoridades sanitárias do Peru em processamentos concomitantes de farinhas de outras espécies. Ref. Despacho 2000 (9494845).

2.1.7 São abarcados no escopo de produtos pelo CSI de "farinhas de subprodutos de aves (carne, sangue, penas e vísceras) para consumo animal" para exportação ao Peru: as proteínas hidrolisadas de frango; o hidrolisado enzimático de penas de frango; e a proteína hidrolisada de fígado frango - Ref Adido Comunica nº 301/2024 (39703415).

2.2 INGREDIENTES - ÓLEO DE AVES

2.2.1 Forma de habilitação: Indicação/Missão

2.2.1 Por meio da Carta D001270-2025-MIDAGRI-SENASA-DSA (46074763), o SENASA comunicou a possibilidade de acesso ao mercado peruano para as empresas interessadas em exportar óleo de aves para a alimentação animal. Será facultado o acesso, sem a necessidade de missão, para os estabelecimentos que já exportam farinhas de aves para o Peru, consolidando o acesso ao mercado aberto em 23/04/2025.

2.2.1 Objetivando manter o fluxo processual iniciado pelo DIPOA, os dados de habilitação dos estabelecimentos serão tratados nos processos específicos que resultaram na habilitação para a exportação de farinhas ao Peru (21000.006854/2022-93 e 21000.030368/2023-77).

2.2.1 Por fim, evidencia-se que estabelecimentos que elaboram óleo de aves (partida arancelaria 1501.90.00.00) e que utilizam tratamento térmico com binômio tempo e temperatura igual ou superior a 130° C por 30 minutos, não necessitam de habilitação nem certificação sanitária do país de origem, pois se enquadram na categoria de risco 1 (46092337) da Resolución Jefatural 0162-2017-MINAGRI-SENASA (46092332).

2.3 INGREDIENTES - BOVINOS - FARINHAS DE CARNE E DE OSSOS DE BOVINOS - Ref. Processo SEI 21000.041573/2016-39 (35998204) e 21024.003640/2026-11 (54972654 e 54937164).

2.3.1 Forma de habilitação: Indicação/Missão

2.3.2 Para solicitar habilitação para exportação de farinhas de carne e de ossos de bovinos destinados à alimentação animal (exceto para ruminantes), o interessado deve apresentar (em vernáculo e traduzido para o espanhol), a seguinte documentação:

- Autorização oficial do estabelecimento emitida pelo MAPA - Título de registro; *Nome do arquivo: 01 Registro del estabelecimento

- Fluxo das operações; *Nome do arquivo: 02 Flujo de operaciones

- Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); conforme as diretrizes do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 04 Plan HACCP

- Manual Boas Práticas de Fabricação (BPF); conforme orientações do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 5 Manual de buenas prácticas de manufactura BPM.

- Procedimentos Operacionais Padrão de Higiene Operacional (PPHO); *Nome do arquivo: 06 Planes estandarizados de sanitización POES

- Plano de rastreabilidade dos produtos a serem exportados ao Peru; *Nome do arquivo: 07 Plan interno de rastreabilidad

- Cópia do Manual de Manejo Integrado de Pragas (MIP) adotado pelo estabelecimento. *Nome do arquivo: 09 Manual de Manejo Integrado de Plagas

2.3.3 A habilitação está sujeita à aprovação dos documentos referenciados acima e à visita local (missão) posterior.

2.3.4 Os requisitos sanitários para importação de farinha de carne e ossos da espécie bovina, de origem e procedência do Brasil, foram publicados pela "RESOLUCIÓN DIRECTORAL Nº D000018-2024-MIDAGRI-SENASA-DSA". Ref. Processo SEI 21000.041573/2016-39 (35583671); Processo SEI 21000.041573/2016-39 (34354625).

2.4 PROTEÍNA HIDROLISADA DE MUCOSA E CARTILAGEM DE BOVINOS Ref. Processo SEI 21034.007768/2025-53 (42558327)

2.4.1 Não é exigida a habilitação dos estabelecimentos brasileiros para exportação de ao Peru nem uso de CSI para a exportação.

2.4.2 As exportações estão autorizadas, devendo a empresa apresentar ao importador as informações que serão requeridas durante o procedimento de importação que será realizado pela plataforma VUCE.

2.5 INGREDIENTES - HEMODERIVADOS DE BOVINOS E SUÍNOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL - Ref. Processo SEI 21000.026294/2019-98 (35658541) e 21024.003640/2026-11 (54972654 e 54937164).

2.5.1 Forma de habilitação: Indicação/Missão (A habilitação está sujeita à aprovação dos documentos referenciados acima e à visita local (missão) posterior).

2.5.2 Para solicitar habilitação para exportação de hemoderivados de bovinos e/ou suínos destinados à alimentação animal, o interessado deve apresentar:

- Autorização oficial do estabelecimento emitida pelo MAPA - Título de registro; *Nome do arquivo: 01 Registro del estabelecimento

- Fluxo das operações; *Nome do arquivo: 02 Flujo de operaciones

- Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); conforme as diretrizes do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 04 Plan HACCP

- Manual Boas Práticas de Fabricação (BPF); conforme orientações do Codex Alimentarius. *Nome do arquivo: 5 Manual de buenas prácticas de manufactura BPM.

- Procedimentos Operacionais Padrão de Higiene Operacional (PPHO); *Nome do arquivo: 06 Planes estandarizados de sanitización POES

- Plano de rastreabilidade dos produtos a serem exportados ao Peru; *Nome do arquivo: 07 Plan interno de rastreabilidad

- Cópia do Manual de Manejo Integrado de Pragas (MIP) adotado pelo estabelecimento. *Nome do arquivo: 09 Manual de Manejo Integrado de Plagas

2. 6 ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS - Ref. Processo SEI nº 21000.042159/2018-17 (13404920)

2.6.1 Por meio da CARTA-0004-2019-MINAGRI-SENASA-DSA62(79295) a autoridade competente peruana, informou sobre a não exigência de certificado sanitário para exportação para alimentos para cães e gatos com destino ao Peru.

2.6.2 Esta disposição, não isenta o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Sub-Diretoria de Suprimentos para Pecuária do SENASA, área competente em alimentos acabados para cães e gatos, responsável pela "Lista de Mercancías Reguladas por el Servicio Nacional de Sanidad Agraria, establece que las Subpartidas Nacionales Nros.2309.10.10.00 y 2309.10.90.00, descrita para los alimentos para perros o gatos", publicada por meio da Resolución Jefatural N° 0162-2017-MINAGRISENASA-DSA

2.7 PRODUTOS MASTIGÁVEIS - Ref: 21052.003696/2024-76 (Adido Comunica nº 122/2025 - 41204064) RAÇÕES e outros produtos para os quais não se exige certificação sanitária do Brasil para o Peru.

2.7.1 O interessado deve cumprir com os seguintes procedimentos:

- Possuir um Responsável Técnico (médico veterinário, devidamente registrado em conselho) cadastrado no SENASA, para o qual deverá cumprir os requisitos estabelecidos no procedimento nº 09 do TUPA do SENASA.

- Ter uma empresa responsável pela importação de produtos veterinários registrada no SENASA, a qual deve cumprir os requisitos estabelecidos no procedimento nº 06.2 do TUPA do SENASA.

- Possuir o registro do produto, o qual deve cumprir os requisitos estabelecidos no procedimento nº 01 do TUPA do SENASA.

2.7.2 Os procedimentos acima listados, reportados como TUPA (Texto Único de Procedimentos Administrativos), estão relacionados ao importador no Peru.

2.7.3 Os procedimentos para cada um dos procedimentos TUPA indicados acima, podem ser realizados através da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE): http://www.senasa.gob.pe/senasa/vuce/. Os formulários relativos aos procedimentos podem ser consultados no seguinte link: https://www.senasa.gob.pe/senasa//?s=formato

2.7.4 O posicionamento do SENASA traz à necessidade de certificação de produtos mastigáveis de origem animal. Ref Adido Comunica nº 270/2026 (55627183), processo 21016.000859/2025-86

2.7.5 O CSI encontra-se em negociação.

2.8 ADITIVO - ADITIVOS PALATABILIZANTES À BASE DE VÍSCERAS OU FÍGADOS DE AVES E/OU FÍGADO DE SUÍNOS

2.8.1 Os estabelecimentos devem estar registrados no DIPOA e atenderem aos requisitos do certificado sanitário para estarem aptos à exportação (forma de habilitação BR).

3. ALTERAÇÃO CADASTRAL

3.1 O SENASA informou que somente necessitam ser enviadas as demandas de alterações quando houver modificações nos dados do município ou do estado Ref. ADIDO COMUNICA 68 (SEI nº 49888818) Carta (SEI nº 49888511).

Planilha de Procedimentos de Habilitação e Certificação - Atualizada em 02/10/2026