ESTADOS UNIDOS

O Brasil possui CERTIFICADOS acordados com os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA para:

1. Produtos mastigáveis

2. Proteínas animais processadas

É necessária habilitação

Para exportar esses PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL para o Estados Unidos da América é necessário:


PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

Caso o produto possua proteína animal processada (PAP), durante o processo de solicitação de licença pelo importador, o APHIS requererá a inspeção da fábrica pela autoridade competente brasileira. Durante o processo de solicitação de licença deve-se PREENCHER A LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - QUESTIONÁRIO EEB (Facility Inspection Checklist), anexando documentação correlata em inglês.

1. ENTREGAR VIA PROCESSO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO PARA QUE O SERVIÇO OFICIAL CONFIRME AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA.


2. A PRÓPRIA EMPRESA DEVERÁ ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO AO FDA.

3. AGUARDAR MODELO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (IMPORT PERMIT) DOS ESTADOS UNIDOS QUANTO À SOLICITAÇÃO.

4. CONFERIR OS REQUISITOS DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO COM O MODELO DE CSI ACORDADO (publicado no Quadro de avisos do SipeAgro ou drive)

       Somente se os requisitos da licença de importação não estiverem no modelo acordado é que devem ser emitidos certificados diferentes do modelo. (Neste caso, reporte-se à DIEQ/CGCOA via processo SEI)   

Para a manutenção da habilitação é necessário uma fiscalização, no mínimo, anualmente.

Acesse aqui a LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS e documentos correlatos versão 4.0 (.doc)– ESTADOS UNIDOS 

Acesse aqui a LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS e documentos correlatos versão 4.0 (.pdf)– ESTADOS UNIDOS 

Ref. º 21026.004619/2021-16