BOLÍVIA
O BRASIL possui modelo de certificado sanitário acordado com a BOLÍVIA para exportação de:
1. Alimentos
2. Hemoderivados
3. Farinhas e óleos de origem animal
Conheça-os no drive da alimentação animal
PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
FARINHAS E ÓLEOS DE PESCADO, DE RUMINANTE E DE SUÍNOS Ref SEI 21042.005487/2023-03 (43439794)
A modalidade de habilitação é por Monografia de processos.
Atenção! O CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DE ORIGEM ANIMAL(EXCETO RUMINANTES) DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL instituído pelo Modelo do Ofício-Circular Nº 93/2025/DICERT/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA deve ser usado para exportação APENAS DE farinhas de origem suína.
O importador na Bolívia, devidamente registrado e após pagar taxa específica, deverá apresentar ao Departamento do SENASAG:
- Uma carta de solicitação de habilitação de estabelecimento do importador dirigida à chefia do Departamento do SENASAG;
- O comprovante de pagamento pelo serviço correspondente (conforme Anexo Lei 830, Serviço nº 25: Habilitação na origem de estabelecimento pecuário para importação de animais, produtos e subprodutos pecuários – Bolívia);
- Solicitação formal da autoridade competente no país de origem expressando o interesse em exportar produtos para a Bolívia (documento da autoridade sanitária indicando o interesse e fornecendo detalhes sobre as condições da planta, sua identificação, lista de produtos que deseja exportar e sua finalidade) ou documento análogo. Não há modelo específico, caberá ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura;
- Informações gerais do estabelecimento para a habilitação: o país de procedência, a localização do estabelecimento, acesso às vias de transporte, estrutura organizacional, monografia do processo de produção, lista de produtos que deseja exportar para Bolívia e sua finalidade, e outras informações que forem consideradas pertinentes. Não há modelo específico, caberá ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura.
- A via em espanhol dos documentos é a que deverá ser apresentada ao SENASAG.
FARINHAS DE AVES E DERIVADOS. Ref. 21042.005487/2023-03 (53569636) e (45730978)
A modalidade de habilitação é por Monografia de processos.
O interessado deverá apresentar:
Solicitação formal da autoridade competente no país de origem expressando o interesse em exportar produtos para a Bolívia (documento da autoridade sanitária indicando o interesse e fornecendo detalhes sobre as condições da planta, sua identificação, lista de produtos que deseja exportar e sua finalidade) ou documento análogo. Não há modelo específico, caberá ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura;
Informações gerais do estabelecimento para a habilitação: o país de procedência, a localização do estabelecimento, acesso às vias de transporte, estrutura organizacional, perfil dos profissionais que trabalham nas áreas de produção e suas funções, volume de produção, produtos que elaboram na fábrica seguida dos países para os quais esses produtos são eexportados, monografia do processo de produção dos produtos que pretende exportar para Bolívia incluindo a finalidade de cada produto, e outras informações que forem considerados pertinentes. Não há modelo específico para a monografia de processo, cabendo ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura.
Planos ou programas de autocontrole com cópias dos documentos de registro ou fichas de controle utilizadas. (Anexe as certificações GMP, SSOP e HACCP).
Cópia do plano HACCP implementado (preferencialmente validado pela autoridade competente).
Cópia do Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes utilizado em alimentos (autocontrole e programa oficial).
Sistema de rastreabilidade utilizado para produtos destinados à exportação (rotulagem e outros)
Informações sucintas sobre a análise e os resultados de resíduos, contaminantes microbiológicos e metais pesados dos últimos seis meses, provenientes de frigoríficos e indústrias que desejam exportar produtos pecuários para a Bolívia.
Uma cópia do relatório de auditoria ou inspeção mais recente emitido pela Autoridade Sanitária Competente e uma cópia do plano de ação corretiva para quaisquer violações ou não conformidades identificadas por essa Autoridade.
Há uma taxa, cobrada pela autoridade da Bolívia, a ser paga pelo serviço correspondente (conforme Anexo Lei 830, Serviço nº 25: Habilitação na origem de estabelecimento pecuário para importação de animais, produtos e subprodutos pecuários – Bolívia) - verificar procedimentos com o importador, o MAPA não participa dessa etapa de habilitação.
Devem ser fornecidas as seguintes informações do Representante Legal do Estabelecimento: Endereço de e-mail, Telefone, Cópia da procuração do representante legal, Cópia do documento de identidade.
Devem ser fornecidas as seguintes informações do Estabelecimento: E-mail, Telefone, Site, Coordenadas georreferenciadas da empresa.
A via em espanhol dos documentos é a que deverá ser apresentada ao SENASAG.
PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PRODUTOS
FARINHAS E ÓLEOS DE PESCADO, DE RUMINANTE E DE SUÍNOS Ref SEI 21042.005487/2023-03 (43439794)
De acordo com R.A. 135/2024, Art. 2.2.4, para registro de produtos de uso veterinário (alimentos balanceados, insumos ou matéria-prima para a produção pecuária, proteínas de origem animal, homeopáticos e outros) são necessários os seguintes documentos:
Carta de solicitação dirigida ao SENASAG.
Formulário oficial preenchido com assinaturas e carimbos do técnico responsável e do representante legal (Anexo 3 - Solicitar ao importador).
Contrato ou convênio do representante autorizado, assinado entre a empresa de origem e a empresa solicitante na Bolívia (original e/ou fotocópia).
Em caso de fabricação e/ou distribuição com terceiros: o contrato ou convênio entre o fabricante e a empresa exportadora, ou uma carta da empresa de origem esclarecendo a relação com as empresas terceiras (original e/ou fotocópia).
Certificado de livre venda – CLV, certificado de registro ou outro documento oficial (pode ter diferentes denominações), emitido pela autoridade competente, que certifique que um produto de uso veterinário, alimento ou ração é de livre comercialização no país de origem, consularizado ou apostilado conforme a Convenção de Haia; com validade de 24 meses a partir de sua emissão, podendo ser apresentado em original, cópia legalizada, fotocópia ou formato digital (com um meio de verificação que comprove sua autenticidade).
Certificado de registro de marca e/ou sinal distintivo, ou certificado de inexistência da mesma, emitido pela autoridade competente em assuntos de marcas (opcional). (R.A. 353/2023).
Fórmula do produto:
Fórmula qualitativa e quantitativa completa, dos princípios ativos e excipientes, de acordo com a natureza do produto, precedida do nome do produto.
Informações técnicas do produto:
Tipo e classe do produto.
Apresentações a serem registradas (especificar).
Espécies de destino.
Indicações de uso, dosagem e vias de administração.
Forma adequada de conservação, armazenamento, transporte e destruição do produto (eliminação do produto não utilizado ou resíduos).
Advertências especiais: Precauções especiais de uso, efeitos indesejáveis, uso durante a gravidez, lactação, crescimento, manutenção (quando aplicável), causas que podem variar a qualidade do produto.
Natureza e conteúdo da embalagem (sacos/bolsas e outros) método de descarte da embalagem.
Especificações ou requisitos nutricionais por espécie.
Resumo do processo de fabricação e/ou fluxograma de fabricação.
Causas que alterariam a qualidade e a segurança do produto.
Etiquetagem gráfica:
O projeto de rotulagem gráfica em espanhol deve ser legível, impresso em cores e em alta definição, e deve indicar o nome comercial em local visível (em todas as apresentações a serem registradas, tanto na embalagem primária quanto na secundária).
Prospecto interno quando aplicável.
Metodologia analítica:
Especificações da matéria-prima (Descrição das características).
Metodologia analítica e especificações do produto acabado.
Estudos de estabilidade natural ou acelerada, realizados em três séries de produtos (metodologia de trabalho, resultados obtidos considerando o período de estudo (início/processo/término) e conclusões do período de estabilidade estabelecido, no formato do país de origem), com assinaturas e carimbos do técnico de laboratório responsável.
Controle de qualidade do produto acabado:
Certificado de controle de qualidade do produto acabado (testes, resultados e especificações técnicas método de controle físico-químico, bromatológico), com assinaturas e carimbos do técnico laboratório.
Para o registro de ração balanceada para ruminantes e subprodutos de origem animal (RENDERING), apresentar análise de identificação de fragmentos ósseos, sangue e fibras musculares.
INFORMAÇÕES GERAIS
Link para consulta de plantas habilitadas e prazo de vigência das habilitações: https://www.senasag.gob.bo/index.php/empresas-habilitadas-para-exportar-a-bolivia