BOLÍVIA
O BRASIL possui modelo de certificado sanitário acordado com a BOLÍVIA para exportação de:
1. Alimentos
2. Hemoderivados
3. Farinhas e óleos de origem animal
Conheça-os no drive da alimentação animal
FARINHAS E ÓLEOS DE PESCADO, DE RUMINANTE E DE SUÍNOS Ref SEI 21042.005487/2023-03 (43439794)
A modalidade de habilitação é por Monografia de processos.
Atenção! O CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DE ORIGEM ANIMAL(EXCETO RUMINANTES) DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL instituído pelo Modelo do Ofício-Circular Nº 93/2025/DICERT/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA deve ser usado para exportação APENAS DE farinhas de origem suína.
O importador na Bolívia, devidamente registrado e após pagar taxa específica, deverá apresentar ao Departamento do SENASAG:
- Uma carta de solicitação de habilitação de estabelecimento do importador dirigida à chefia do Departamento do SENASAG;
- O comprovante de pagamento pelo serviço correspondente (conforme Anexo Lei 830, Serviço nº 25: Habilitação na origem de estabelecimento pecuário para importação de animais, produtos e subprodutos pecuários – Bolívia);
- Solicitação formal da autoridade competente no país de origem expressando o interesse em exportar produtos para a Bolívia (documento da autoridade sanitária indicando o interesse e fornecendo detalhes sobre as condições da planta, sua identificação, lista de produtos que deseja exportar e sua finalidade) ou documento análogo. Não há modelo específico, caberá ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura;
- Informações gerais do estabelecimento para a habilitação: o país de procedência, a localização do estabelecimento, acesso às vias de transporte, estrutura organizacional, monografia do processo de produção, lista de produtos que deseja exportar para Bolívia e sua finalidade, e outros que forem considerados pertinentes. Não há modelo específico, caberá ao estabelecimento elaborar o documento, em vernáculo e em espanhol, e apresentar ao serviço oficial para avaliação e assinatura.
- A via em espanhol dos documentos é a que deverá ser apresentada ao SENASAG.
PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PRODUTOS
FARINHAS E ÓLEOS DE PESCADO, DE RUMINANTE E DE SUÍNOS Ref SEI 21042.005487/2023-03 (43439794)
De acordo com R.A. 135/2024, Art. 2.2.4, para registro de produtos de uso veterinário (alimentos balanceados, insumos ou matéria-prima para a produção pecuária, proteínas de origem animal, homeopáticos e outros) são necessários os seguintes documentos:
Carta de solicitação dirigida ao SENASAG.
Formulário oficial preenchido com assinaturas e carimbos do técnico responsável e do representante legal (Anexo 3 - Solicitar ao importador).
Contrato ou convênio do representante autorizado, assinado entre a empresa de origem e a empresa solicitante na Bolívia (original e/ou fotocópia).
Em caso de fabricação e/ou distribuição com terceiros: o contrato ou convênio entre o fabricante e a empresa exportadora, ou uma carta da empresa de origem esclarecendo a relação com as empresas terceiras (original e/ou fotocópia).
Certificado de livre venda – CLV, certificado de registro ou outro documento oficial (pode ter diferentes denominações), emitido pela autoridade competente, que certifique que um produto de uso veterinário, alimento ou ração é de livre comercialização no país de origem, consularizado ou apostilado conforme a Convenção de Haia; com validade de 24 meses a partir de sua emissão, podendo ser apresentado em original, cópia legalizada, fotocópia ou formato digital (com um meio de verificação que comprove sua autenticidade).
Certificado de registro de marca e/ou sinal distintivo, ou certificado de inexistência da mesma, emitido pela autoridade competente em assuntos de marcas (opcional). (R.A. 353/2023).
Fórmula do produto:
Fórmula qualitativa e quantitativa completa, dos princípios ativos e excipientes, de acordo com a natureza do produto, precedida do nome do produto.
Informações técnicas do produto:
Tipo e classe do produto.
Apresentações a serem registradas (especificar).
Espécies de destino.
Indicações de uso, dosagem e vias de administração.
Forma adequada de conservação, armazenamento, transporte e destruição do produto (eliminação do produto não utilizado ou resíduos).
Advertências especiais: Precauções especiais de uso, efeitos indesejáveis, uso durante a gravidez, lactação, crescimento, manutenção (quando aplicável), causas que podem variar a qualidade do produto.
Natureza e conteúdo da embalagem (sacos/bolsas e outros) método de descarte da embalagem.
Especificações ou requisitos nutricionais por espécie.
Resumo do processo de fabricação e/ou fluxograma de fabricação.
Causas que alterariam a qualidade e a segurança do produto.
Etiquetagem gráfica:
O projeto de rotulagem gráfica em espanhol deve ser legível, impresso em cores e em alta definição, e deve indicar o nome comercial em local visível (em todas as apresentações a serem registradas, tanto na embalagem primária quanto na secundária).
Prospecto interno quando aplicável.
Metodologia analítica:
Especificações da matéria-prima (Descrição das características).
Metodologia analítica e especificações do produto acabado.
Estudos de estabilidade natural ou acelerada, realizados em três séries de produtos (metodologia de trabalho, resultados obtidos considerando o período de estudo (início/processo/término) e conclusões do período de estabilidade estabelecido, no formato do país de origem), com assinaturas e carimbos do técnico de laboratório responsável.
Controle de qualidade do produto acabado
Certificado de controle de qualidade do produto acabado (testes, resultados e especificações técnicas método de controle físico-químico, bromatológico), com assinaturas e carimbos do técnico laboratório.
Para o registro de ração balanceada para ruminantes e subprodutos de origem animal (RENDERING), apresentar análise de identificação de fragmentos ósseos, sangue e fibras musculares.