Solicitação de proteção de cultivar

Requisitos para proteção de cultivares

Os pedidos de proteção devem ser apresentados ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela análise e concessão do Certificado de Proteção.

A proteção de uma cultivar pode ser solicitada pela pessoa natural ou jurídica que a tiver obtido. Os herdeiros, sucessores ou cessionários de obtentor, também poderão solicitar a proteção da cultivar, apresentando os documentos comprobatórios desta condição.

Uma cultivar que foi obtida em coobtenção (por dois ou mais obtentores conjuntamente) pode ter a proteção requerida em conjunto ou isoladamente. Neste último caso, o pedido deve ser depositado com documentação que subsidie a proteção isolada (como um termo de cessão ou um contrato, por exemplo).

Para ser protegida no Brasil, a cultivar deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser resultado de melhoramento genético;
• Pertencer a espécie com diretrizes de DHE publicadas pelo SNPC;
• Não ter sido comercializada:
• no exterior há mais de 4 anos (ou 6 anos para árvores e videiras); e
• no Brasil há mais de 12 meses.
• Possuir denominação adequada;
• Ser distinta de outras cultivares existentes;
• Ser homogênea; e
• Ser estável ao longo das gerações.

Orientações para denominação da cultivar

✔ A denominação da cultivar deve:  

• Ser única, isto é, ser igual à apresentada ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), caso tenha sido registrada no Brasil, e no exterior, caso tenha sido protegida ou registrada em outro país;

• Ser diferente da denominação de cultivar preexistente do mesmo gênero ou espécie vegetal, conforme o caso;

• Conter, no mínimo, uma palavra e, no máximo, três, uma combinação alfanumérica, uma combinação de palavras e letras, ou uma combinação de palavras e números.

Restrições à denominação de cultivares

A denominação de uma cultivar não pode:

• Induzir erro ou causar confusão sobre suas características, origem, valor ou obtentor;
• Conflitar com direitos de terceiros;
• Ser contrária à moral e aos bons costumes;
• Utilizar nomes botânicos ou comum de gênero ou espécie vegetal;
• Sugerir relação com outra cultivar sem que isso seja verdadeiro;
• Incluir termos como “variedade”, “cultivar”, “híbrido”, entre outros;
• Reproduzir ou imitar marcas registradas vinculadas à área vegetal; e
• Utilizar sinais gráficos, exceto em palavras que os requeiram.

Passo a passo – cultivar nacional

Os pedidos de proteção de cultivares devem ser feitos na plataforma CultivarWeb que pode ser acessada clicando no ícone abaixo:  

Para apresentar um pedido de proteção deve-se seguir os seguintes passos:

1. O teste de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) deve ser conduzido previamente ao pedido de proteção. O teste de DHE deve ser feito de acordo com as Instruções de DHE, que são específicas para o gênero ou a espécie a qual pertence a cultivar. As instruções podem ser acessadas AQUI

2.  A pessoa responsável pelo pedido de proteção (Requerente ou Representante Legal) deverá efetuar cadastro como usuário da plataforma CultivarWeb

3. O usuário cadastrado deverá logar no CultivarWeb e preencher online o Requerimento de Proteção ao qual serão anexados os seguintes arquivos digitais (em PDF, tamanho máximo de 5mb):

   • Formulário de Relatório Técnico: preenchido em editor de texto disponível em: Formulário 2

   •  Formulário de Descritores Mínimos: extraído das Instruções de DHE da espécie da cultivar, disponível AQUI

   • Instrumento de procuração pública (emitida em cartório de notas), contrato social ou documento de identificação oficial, conforme o caso;

   • Documento de cessão de direitos de cultivares, se for o caso; e Modelo de documento de cessão

   • Fotografias da cultivar (para espécies em que há esta exigência). 
4. Uma vez preenchido o Requerimento online e anexados os formulários e demais documentos, o usuário (Requerente ou Representante Legal) deve assinar eletronicamente (mediante preenchimento da senha) e enviar o pedido que será automaticamente protocolado.

5.  A taxa de requerimento é gerada automaticamente e deve ser paga imediatamente para habilitar o pedido para análise. Caso o recolhimento não seja efetuado em até 30 dias, o pedido será arquivado.

Passo a passo - cultivar estrangeira 

Assim como ocorre com as cultivares nacionais, os pedidos de proteção de cultivares estrangeiras devem ser feitos na plataforma CultivarWeb que pode ser acessada clicando no ícone abaixo:

Os pedidos de proteção efetuados por estrangeiros são sujeitos a exigências específicas, incluindo a nomeação de representante legal no Brasil. Este representante, uma vez constituído, deverá seguir o passo a passo previsto para as cultivares nacionais, atendendo também as seguintes especificidades:

Apresentar documento de Procuração:

A procuração é um documento de apresentação obrigatória. Caso esteja em idioma estrangeiro, todo o conteúdo, inclusive os termos, carimbos e selos, deve estar traduzido por tradutor(a) juramentado(a) e atender aos seguintes requisitos:

• mencionar a(s) denominação(ões) da(s) cultivar(es) candidata(s) à proteção e sua(s) respectiva(s) espécie(s);
• estar notarizada (no país de domicílio do outorgante) ;
• ser submetida a consularização ou apostilamento, conforme o caso; e
• ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos (conforme artigos 129 (6º) e 148, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).

Para auxiliar com este documento, é possível utilizar o seguinte modelo no pedido de proteção: Modelo de procuração bilíngue 

Teste de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE)

As cultivares, que já possuam proteção concedida ou pedido de proteção em andamento em outros países, podem utilizar os resultados dos testes de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) realizados por instituições estrangeiras reconhecidas pela autoridade competente do país onde o teste foi conduzido. Nesses casos, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) solicita diretamente à instituição responsável pelo teste o envio do respectivo relatório técnico de DHE.
É importante destacar que as instituições estrangeiras podem cobrar taxas pela emissão e disponibilização desses relatórios. Quando aplicável, as cobranças serão encaminhadas diretamente ao obtentor ou ao representante legal por ele indicado.

Instruções para pagamento de taxas

O pagamento das taxas de Proteção de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU ou pelo PAGTESOURO. A opção pela forma de pagamento deve ser realizada na própria plataforma CultivarWeb.

Clique aqui para acessar o tutorial de recolhimento de taxa.

Os valores das taxas de proteção de cultivares são estabelecidos pela Instrução Normativa nº 17, de 27 de junho de 2019:

(*) No caso de o requerente ser fiel depositário da amostra viva.