Modelos de Lista de Verificação - "Check-lists"
Vistorias em Estabelecimentos de Produtos de Origem Vegetal. Modelos de Lista de Verificação. Check-lists.
Publicado em
18/10/2022 10h24
Atualizado em
15/04/2023 16h25
INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE VISTORIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE SOLICITAM REGISTRO NO CGC/MAPA–SIPEAGRO
- O registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico é estabelecido pela Instrução Normativa SDA nº 9, de 21 de maio de 2019, alterada pela Portaria SDA nº 487, de 22 de dezembro de 2021.
- O registro CGC-MAPA é feito através do Sistema SIPEAGRO.
- O registro no CGC/MAPA é segmentado nos níveis básico, intermediário e completo, onde:
- para o nível básico não se faz necessário a realização de vistoria;
- para o nível intermediário é facultado ao órgão fiscalizador a realização da vistoria; e
- para o nível completo o órgão fiscalizador deverá realizar a vistoria, sendo dispensada para o importador.
MODELOS DE LISTAS DE VERIFICAÇÃO - "CHECK-LISTS":
Registro no CGC/MAPA-SIPEAGRO de Exportadores de Produtos de Origem Vegetal para a CHINA:
Para quem pretende exportar produtos de origem vegetal para a China, há dois Decretos a serem observados:
- Decreto AQSIQ N° 177/2016 - que trata das "Medidas Administrativas de Fiscalização e Quarentena para Entrada e Saída de Grãos", onde entende-se por “Grãos” os grãos dos cereais, feijões e oleaginosas e a raiz tuberosa ou tubérculo de tubérculos, a utilizar para transformação mas não para fins de reprodução.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Farelo de Soja para a China - Modelo.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Milho para a China - Modelo.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Polpa Cítrica para a China - Modelo.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Proteína de Soja para a China - Modelo.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Soja para a China - Modelo.
- Decreto China nº 248/2021 - que trata do registro de estabelecimentos para a exportação de alimentos para a China.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Óleos Vegetais Comestíveis e Amendoim - Conditions and Key Points of Imported Edible Oils and Oil Seeds.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Castanhas ("nuts") e Sementes Comestíveis - Conditions and Key Points of Imported Nuts and Seeds Food.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Especiarias - Conditions and Key Points of Imported Plant spices.
- Check-list para estabelecimentos que exportem Grãos de Café Verde e Amêndoa de Cacau - Conditions and Key Points of Manufacturers of Imported Unroasted Coffee Beans and Cocoa Beans.