Consulta de Produtos de Importação Autorizada

Publicado em 06/02/2017 14h34 Atualizado em 28/08/2020 10h32

 

As espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados só podem ser importadas, se estiverem na Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA). 

 Caso o produto/origem de interesse não esteja no PVIA será necessária a realização de ARP para o estabelecimento dos requisitos fitossanitários.

Os artigos regulamentados que não tenham capacidade de estarem infectados ou infestados por pragas quarentenárias serão dispensados da ARP.

A categorização de risco que dispensa a ARP, baseada no método e grau de processamento e no uso previsto dos artigos regulamentados conforme definido em norma específica, será determinada por Auditor Fiscal Federal Agropecuário no ponto de ingresso ou pela área de Quarentena Vegetal do DSV/SDA.

Importação de madeira e seus produtos

Para mais informações sobre importação de madeira, consulte a Instrução Normativa SDA nº 5, de 28 de Fevereiro de 2005, alterada pela Instrução Normativa SDA nº 52, de 37 de julho de 2020, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação, exceto embalagens de madeira e seus suportes.

Importação de substratos

Os requisitos fitossanitários gerais para importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem estão na Instrução Normativa SDA nº 19/2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018, seção 1, página 4 e retificada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2018, seção 1, página 19 (RETIFICAÇÃO).

Importação de cogumelos

Os requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (Categoria 5, classe 10) de qualquer origem e destinados ao consumo estão na Instrução Normativa SDA nº 19/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2017, seção 1, página 2 e alterada pela Instrução Normativa SDA nº 5/2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2018, seção 1, página, 5.

Os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos (Categoria 5, classe 10) das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinula edodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem e destinados à multiplicação estão na Instrução Normativa SDA nº 20/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2017, seção 1, página 2.

PVIA: Consulta de Produtos de Importação Autorizada