Bioinsumos

Publicado em 15/01/2026 10h37 Atualizado em 15/01/2026 17h50

Proposta de Decreto que regulamenta a Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024) e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que é colocada para análise e encaminhamento de contribuições da sociedade. Para acesso ao texto da proposta de Decreto clique aqui.

As contribuições devem ser encaminhadas até 9 de fevereiro de 2026 para o e-mail dsv@agro.gov.br utilizando-se do modelo de planilha padrão.

Para acesso à apresentação realizada pelo DSV/SDA/MAPA na Videoconferência das Câmaras Setoriais e Temáticas ocorrida em 15/01/2026 clique aqui.