Recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)

Que existe uma relação crítica entre a saúde e o bem-estar animal. 

Que as cinco liberdades internacionalmente reconhecidas (liberdade de fome, sede e desnutrição; liberdade de medo e angústia; liberdade de desconforto físico e térmico; liberdade de dor, ferimentos e doenças; e liberdade de expressar padrões normais de comportamento) fornecem orientações valiosas sobre o bem-estar animal. 

Que os três Rs internacionalmente reconhecidos (redução do número de animais, aperfeiçoamento dos métodos experimentais e substituição dos animais por técnicas não animais) fornecem orientações valiosas para a utilização dos animais na ciência. 

Que a avaliação científica do bem-estar dos animais envolve diversos elementos que devem ser considerados em conjunto e que a selecção e a ponderação desses elementos implicam frequentemente pressupostos baseados no valor que devem ser tornados tão explícitos quanto possível. 

Que o uso de animais na agricultura, educação e pesquisa, e para companhia, recreação e entretenimento, contribui muito para o bem-estar das pessoas. 

Que a utilização de animais acarreta uma responsabilidade ética de garantir o bem-estar desses animais na medida do possível. 

Que a melhoria do bem-estar dos animais de criação pode, muitas vezes, melhorar a produtividade e a segurança alimentar e, por conseguinte, conduzir a benefícios económicos. 

Que resultados equivalentes baseados em critérios de desempenho, em vez de sistemas idênticos baseados em critérios de concepção, sejam a base para a comparação de normas e recomendações de bem-estar animal.

Para que as normas de bem-estar animal da OMSA sejam aplicáveis a nível mundial, devem enfatizar resultados favoráveis para os animais, embora, em algumas circunstâncias, possa ser necessário recomendar condições específicas de ambiente e gestão dos animais. Os resultados são geralmente medidos avaliando em que medida os animais experimentam as cinco liberdades descritas no artigo 7.1.2. 

Para cada princípio enumerado no artigo 7.1.5, os critérios (ou mensuráveis) mais relevantes, idealmente incluindo medidas baseadas em animais, devem ser incluídos na norma. Qualquer medida baseada em animais pode estar ligada a mais do que um princípio. 

As recomendações devem, sempre que possível, definir metas ou limiares explícitos que devem ser cumpridos para medidas baseadas em animais. Esses valores-alvo devem basear-se na ciência relevante e na experiência de peritos. 

Para além das medidas baseadas nos animais, podem ser utilizadas medidas baseadas nos recursos e medidas baseadas na gestão, que devem ser definidas com base na ciência e na experiência de peritos que demonstrem que um resultado em matéria de bem-estar está claramente ligado a um recurso ou a um procedimento de gestão 

Os utilizadores da norma devem seleccionar as medidas de base animal mais adequadas ao seu sistema de criação ou ambiente, de entre as enumeradas na norma. Os resultados podem ser medidos por uma avaliação de indivíduos ou grupos de animais, ou uma amostra representativa destes, utilizando dados de estabelecimentos, transportes ou matadouros/matadouros. As autoridades competentes devem recolher todos os dados relevantes para que os utilizadores estabeleçam valores-alvo e limiares. 

Seja qual for a base da medida, se os resultados forem insatisfatórios, os usuários devem considerar quais mudanças nos recursos ou na gestão são necessárias para melhorar os resultados.

A seleção genética deve ter sempre em conta a saúde e o bem-estar dos animais. 

Os animais escolhidos para introdução em novos ambientes devem ser adequados ao clima local e capazes de se adaptar a doenças, parasitas e nutrição locais. 

O ambiente físico, incluindo o substrato (superfície de passeio, superfície de repouso, etc.), deve ser adequado à espécie, de modo a minimizar o risco de lesões e de transmissão de doenças ou parasitas aos animais. 

O ambiente físico deve permitir repouso confortável, movimentos seguros e confortáveis, incluindo mudanças posturais normais, e a oportunidade de realizar tipos de comportamento natural que os animais são motivados a realizar. 

O agrupamento social de animais deve ser gerido de modo a permitir um comportamento social positivo e minimizar as lesões, a angústia e o medo crónico. 

Para os animais alojados, a qualidade do ar, a temperatura e a humidade devem apoiar a boa saúde animal e não ser aversivas. Sempre que ocorram condições extremas, os animais não devem ser impedidos de utilizar os seus métodos naturais de termo-regulação. 

Os animais devem ter acesso a alimentos e água suficientes, adequados à idade e às necessidades dos animais, para manter a saúde e a produtividade normais e evitar a fome prolongada, a sede, a desnutrição ou a desidratação. 

Doenças e parasitas devem ser prevenidos e controlados tanto quanto possível através de boas práticas de gestão. Os animais com problemas graves de saúde devem ser isolados e tratados prontamente ou abatidos humanamente se o tratamento não for viável ou se a recuperação for improvável. 

Onde os procedimentos dolorosos não puderem ser evitados, a dor resultante deve ser tratada na medida em que os métodos disponíveis permitam. 

O manejo de animais deve promover uma relação positiva entre humanos e animais e não deve causar ferimentos, pânico, medo duradouro ou estresse evitável. 

Os proprietários e tratadores devem possuir competências e conhecimentos suficientes para garantir que os animais são tratados de acordo com estes princípios.