56ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural

PAUTA 

14h00 - Abertura da Reunião Ordinária: Senhor Antonio Carlos Carvalho Gerin - Presidente da CSCPBN,  

14h25 - Avisos da Secretário/Interino da CSCPBN - Marcos Fernandes Martins 

14h30 - Ofício da SRB para a CSCP BN, com sugestões de pontos de pautas: 

Frente aos fatos narrados solicitamos em caráter de urgência a rápida operacionalização da PGPM/PEPRO para a safra atual que de janeiro a julho tem o seu pico de produção observando os seguintes pontos: 

• Retirar o limite por arrematante dos leilões de PEPRO que inviabilizam a participação do 

médio e grande produtor; 

• Defender recursos da ordem de R$ 200.000.000,00 para borracha natural, na portaria 

de PEPRO para o ano de 2024;  

• Retirar desta portaria obrigações que não são da alçada do produtor rural, como por exemplo documentos da empresa compradora da borracha; 

• Medidas anticíclicas da Política de Garantia de Preços Mínimos (seja implementada quando necessário) com o cenário atual em 2024, ser operacionalizadas rapidamente; 

• CONAB: Calcular e publicar o preço mínimo do GEB-10 (borracha comercializada pela indústria após o beneficiamento); 

• CONAB: Calcular e publicar o preço de paridade de importação da borracha natural, GEB-10 em seu contratipo mundial a TSR-20. Considerando para todos os efeitos a borracha importada e colocada no pátio da indústria pneumática nos seus principais polos industriais em São Paulo, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro; 

• Fortalecimento da CSBN – Câmaras Setorial da Borracha Natural, e trazer demais elos da cadeia produtiva para a CSBN – MAPA; 

• Ministério da Defesa – Declarar borracha natural insumo estratégico; 

• Propositura para execução de uma PL na lei existente de Produtos Estratégicos de Defesa, incluir uma categoria de: “Insumos Estratégicos” na política existente do Ministério da Defesa que trata Produtos Estratégicos os insumos estratégicos; 

• Atuação em conjunto ao Ministério da Agricultura, nas ações que viabilizem a Monetização do Carbono, das florestas plantadas; 

• Atuação junto ao MAPA, que destinem recursos para pesquisa e inovação na heveicultura, via EMBRAPA Cerrados; 

• Plano Safra: Taxa de Juros e Seguro Rural, definida para a produção da heveicultura /seringueira 

• Atuação junto Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, (tornar a borracha natural elegível para recursos do ROTA 2030, para projetos de mecanização e automação). 

• CONTINGENCIAMENTO: É urgente conter, a invasão do pneu importado e da borracha natural importada mundial a TSR-20, o seu contratipo no Brasil é o GEB-10 (TSR-20, está sendo importado vindo da Ásia e da África), para recuperar o mercado e a margem para o produtor rural de borracha natural brasileiro; 

• Ações também via CONAB 

A Conab não está pagando subsídio aos produtores e inclusive dizendo que muitos não 

são produtores. 

Solicitamos também ao secretário, solicitar a Conab, alguns itens. A CONAB, em seu sistema, está cada hora criando uma dificuldade, para o dinheiro do subsídio, que já foi liberado para ser usado no ano de 2023, via os leilões da Pepro. 

Exemplo: 

• Uma propriedade rural, com 100 colaboradores, mas via CLT, pode ter acesso apenas a 1 cota 

• Uma propriedade rural, com 100 colaboradores, mas via PARCERIA, pode tem acesso a 100 cotas - R. Formosa, 367 | 19º andar | 01049-000 | São Paulo/SP | 55 11 3123.0666 | 55 11 97737.1537 

• Essa regra da Conab, está inviabilizando os produtores rurais, que são via CLT, de ter acesso ao leilão da Conab, em igualdade, para chegar e pagar seus colaboradores os sangradores 

• São 2 formas de contratação, dos sangradores, mas com a crise que o setor está passando, e o formato que está na Conab, inviabiliza o produtor rural que tem CLT com seus sangradores, a ter acesso da mesma forma que o produtor rural que tem 

parceria com seus sangradores, solicitamos ajuste junto a CONAB. Beneficia um de detrimento do outro. 

• Solicitamos, também ajuda, do secretário, junto a Conab para o ano de 2024, onde os valores financeiros, para os Leilões da Pepro para o ano de 2024, ainda não foram anunciados e nem se foram liberados, e contamos também com esse ajuste, entre CLT e parceria 

Os dois códigos NCM Borracha Tecnicamente Especificada e Borracha Natural Granulada e Prensada (representados pela linha preta do gráfico) apresenta uma queda expressiva no: “volume importado em 2023”. Mesmo considerando um desaquecimento da economia, não se justifica a dificuldade atual dos produtores rurais em comercializar sua produção sustentável com tecnologia da agricultura de precisão, com conectividade dentro da porteira, e grande a dificuldade das usinas borracha em contratar os volumes para a safra 2023/2024. Todo este cenário está pressionando para baixo a margem no campo, no produtor rural, e consequentemente, para também os colaboradores os sangradores 

15h15 -  Proposta de pauta APOTEX 

 I REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE SANGRADOR COMERCIAL 

A - Retomar as tratativas com o Sr. Ministro do Trabalho para reiterar a importância do reconhecimento da profissão de seringueiro comercial tendo em vista que o assunto já foi discutido com Ministro Luiz Marinho em reunião ministerial no ano de 2023; 

B - Retomar as tratativas com o Sr. Ministro da Micro e Pequena Empresa para a criação de grupo de trabalho visando a elaboração de projeto de lei nos moldes da lei federal 12.592/2012 que instituiu o Salão Parceiro e o profissional parceiro a fim de dar segurança jurídica à pareceria rural na cultura da seringueira e também visando a desburocratização e simplificação das parecerias, considerando que este assunto já foi preliminarmente discutido com o ministro Marcio França em reunião ministerial no ano de 2023; 

C – Criação no âmbito da câmara setorial (CSBN) de grupo de trabalho visando a inclusão do seringueiro comercial parceiro na agricultura familiar para dar continuidade nas tratativas iniciais desse tema com o Ministro Paulo Teixeira; 

D- Criação no âmbito da câmara setorial (CSBN) de grupo de trabalho, conjuntamente com o MDI visando implantação de um novo modelo de reforma agraria baseado na cultura da seringueira, assunto já preliminarmente discutido; 

E - Tentar a equiparação do sangrador comercial com sangrador extrativista; 

2 – CONAB/MDA 

A – Encaminhamento de Sugestão a CONAB/MDA objetivando promover uma melhor capacitação dos corretores habilitados q participarão dos futuros leilões PEPRO da borracha natural visando atuação dos mesmo junto aos seringueiros a fim de auxiliá-los e acompanhá-los na elaboração dos cadastros prévios para habilitá-los a participarem dos leilões futuros bem como explicar claramente as regras de participação e providenciar toda a instrução processual dos participantes até a liquidação final da operação; 

B - Encaminhar ofício ao Sr. Edgar Preto, presidente da Conab, solicitando que a companhia passe a publicar e divulgar as quantidades importadas e o valor de importação por kg da borracha natural tecnicamente especificada ou não, esse pedido foi diversas vezes reiterado por nós, desde 2021, qdo foi montado um grupo de trabalho conjunto com essa Câmara; 

C - Retomada imediata dos leilões pepro de borracha objetivando garantir o preço mínimo ao produtor/sangrador; 

D - Solicitação à conab que apresente os resultados alcançados por meio dos processos de comercialização no ano passado - 2023, incluindo os avanços a partir dos processos de formação sobre instrumentos que foram relaizados em sjrp, aparecida do taboado e barretos, coordenado PELO MDA, CONAB, MAPA, FAESP, APTA REGIONAL, CAMARA SETORIAL e SINDICATOS; 

E - Manutenção do processo de formação acima especificados nos municípios ainda não visitados; 

3 - MDA 

A - Formação para fortalecimento dos produtores familiares junto aos instrumentos de comercialização; Acesso ao CAF (Cadastro da Agricultura Familiar); 

4 - CAMEX  

A- Solicitar ao Sr. Ministro da Agricultura a criação de grupo de trabalho interministerial visando profunda análise da importação e exportação de pneus, em especial os de carga, de todos os países exportadores bem como da borracha natural em todas as suas formas a fim de verificar o impacto dessas importações para a CADEIA PRODUTIVA DA BORRACHA NATURAL, bem como para economia do país e a segurança nacional;promover a equalização dos mercados levando-se em consideração as particularidades do mercado interno dos países exportadores e legislação, para subsidiar essa equalização; 

Já foi apresentado nessa câmara um trabalho com a devida caracterização do mercado interno dos países exportadores e sua legislação e valores recebidos pero seringueiro. 

5 - Carbono 

A - Encaminhar ao Sr. Ministro da Agricultura a solicitação para a criação de grupo de trabalho, via decreto presidencial, para a criação de uma  

Agência certificadora de terceira parte e regulatória do mercado de crédito de carbono para a seringueira e demais culturas visando a comercialização desse importante ativo ambiental que proporcionará um ganho econômico para produtores seringueiros; 

6 - EMBRAPA 

A -Encaminhar a EMBRAPA a solicitando que institua grupo de trabalho oficial para que os produtores de borracha natural do Brasil possam cumprir a legislação europeia que trata das regras ambientais para estarem habilitados a exportarem borracha natural para o continente Europeu, bem como os produtos que contenham essa matéria prima, aproveitando todo o trabalho já desenvolvido pela Embrapa para obtenção do selo verde. 

7 - DRC 

A - Criação de grupo de trabalho para desenvolver Normas e metodologias para análise de DRC, PRI,viscosidade e sujidade do coágulo virgem de borracha natural a fim de dar transparência aos índices de qualidade da borracha que impactam diretamente nos preços pagos ao produtor rural também garantindo a correta precificação para fins de políticas públicas. Tornando essas NORMAS PADRÃO para a realização desse ensaio; 

8 - IMPOSTO + CNA 

A – Solicitar para CNA atualização do estudo do imposto de importação da borracha natural que foi apresentadoem 2023 pela CNA no MAPA, CAMEX e demais ministérios que participam da CAMEX, solicitando 22%de imposto de importação para borracha natural (de acordo com estudo apresentado), mas foi concedido apenas 10%, que se mostrou insuficiente para chegar a melhoria de preço no campo; 

16h15 - A.M.N.P.S - Associação do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores* 

Sugestões de temas para a agenda, visando melhorias para a cadeia produtiva da borracha natural: 

1. Estabelecer um limite para as importações de borracha natural, com o objetivo de equilibrar a oferta e a demanda nacional, juntamente com incentivos fiscais (Contingenciamento/Cota). 

2. A CONAB publicar o valor de referência do IEA/CNA e obrigar o cumprimento desse valor de referência. 

3. Aumentar as taxas de importação da borracha natural, pneus e produtos de borracha, bem como da borracha sintética, para nivelar a competitividade da produção nacional. 

4. Transformar em moeda o crédito de carbono proveniente das florestas de seringueira e da produção de borracha natural. 

5. Propõe-se a elevação da taxa de imposto de importação do látex, correlacionada com o aumento do imposto sobre a borracha natural. Dessa forma, a taxa de imposto de importação do látex seria ajustada de acordo com a elevação do imposto da borracha natural. 

6. Proibição total da importação do coágulo do campo, devido aos sérios riscos de contaminação sanitária por pragas e doenças que podem afetar nossa heveicultura nacional. 

7. Sugere-se a criação de um canal de transmissão das reuniões das câmaras setoriais aberto ao público, similar a uma "TV Câmara e TV Senado e assim criando a TV CÂMARA DA BORRACHA". Este canal permitiria que produtores, seringueiros e outros elos da cadeia acompanhassem ao vivo o que seus representantes estão fazendo, sem participação direta para não interferir no andamento. 

16h40 - Ofício da ABRABOR para a CSCP BN, com sugestões de pontos de pautas: 

 A ABRABOR indica para a pauta da próxima reunião da CSBN – MAPA. 

1. Inclusão da ANFAVEA como membro da Câmara Setorial da Borracha Natural.  

2. Apresentação de Medidas Estruturantes para a Cadeia Produtiva da Borracha Natural.  

1. Para este segundo tema sugerimos que cada entidade envie antecipadamente uma relação de medidas de curto, médio e longo prazos e que a Coordenação das Câmaras tabule estas sugestões e devolva para os membros da câmara antes da reunião da câmara de maneira que possamos deliberar antecipadamente as propostas com nossas entidades e no dia da reunião possamos deliberar em plenária quais pautas a serem encaminhadas e trabalhadas por este ministério.  

 ABRABOR  - Proposta de Medidas Estruturantes 

• Medidas de Curto Prazo: 

• - Contingenciamento da Importação de Borracha Natural visando equalizar oferta e consumo nacional.  

• - Rápido acionamento da PGPM/PEPRO, com os devidos ajustes na portaria que possam melhorar o acesso do produtor ao programa, evitando exigir do produtor documentos que não são de sua alçada.  

• - Aumentar os limites de participação por arrematante nos leilões para permitir a participação do pequeno e do médio e do grande que trabalham em regime de CLT com carteira Registrada.  

• - Ajustes na periodicidade dos leilões, reduzindo o número de leilões por mês. Os leilões feitos com muita constância geram uma enormidade de processos aumentando o prazo de análise dos mesmos bem com a ocorrência de erros para o produtor, para as beneficiadoras e para a CONAB.  

• Decreto Presidencial para viabilizar um AGF – Aquisição do Governo Federal para compra e estocagem da borracha natural beneficiada e estocada nas usinas GEB – Granulado Escuro Brasileiro, a fim de proporcionar liquidez para a safra atual.  

• Medidas de Médio Prazo: 

• - SPA solicitar formalmente à CONAB que se calcule o preço mínimo do GEB-10 (borracha beneficiada) possibilitando em ocasião futura que se operacionalize o AGF para o setor. 

• - SPA solicitar formalmente à CONAB que calcule e publique o preço de paridade de importação para o GEB-10 melhorando assim a capacidade do produtor em valorar sua produção. 

• - Elevar o imposto de importação de borracha, pneus e artefatos de borracha a fim de equalizar a competitividade da produção nacional. 

• - Monetizar o crédito de carbono das florestas de seringueira e da produção de borracha natural. 

• - Solicitar o apoio da SPA no pleito junto ao Ministério da Indústria e Comércio onde a ABRABOR, ANIP, ANFAVEA buscam tornar a borracha natural elegível para receber recursos do ROTA 2030 em projetos de mecanização e automação observando que estes processos acontecerão dentro da indústria e trarão ganhos de competitividade para o setor.  

• Medidas de Longo Prazo: 

• Criar o FUNDEBOR a partir de uma parcela de recursos do imposto de importação de borracha natural, pneus e artefatos (considerando que na importação de pneus e artefatos de borracha ocorre a importação de borracha natural contida). Os recursos do FUNDEBOR permitirão viabilizar um fundo de estabilização para setor em tempos de crise e em tempos de bons preços permitiria fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias, expansão e renovação de seringais visando ganhos de produtividade e competitividade. 

• Criar o RENOVABOR, aos moldes do RENOVABIO taxar a borracha sintética e retornar esse recurso na forma de incentivo para a produção e utilização de borracha natural em favor da sustentabilidade. 

16h55 - Assuntos Gerais 

 17h00 - Encerramento.